Ato de Criação do Ministério do Meio Ambiente
Criado em 1992, o Ministério do Meio Ambiente é o responsável por formular e executar políticas públicas ambientais no Brasil, atuando na proteção do meio ambiente e no combate às mudanças climáticas. O ministério coordena entidades como IBAMA e ICMBio, e suas competências incluem a gestão de florestas, biodiversidade, recursos hídricos e educação ambiental, trabalhando pelo desenvolvimento sustentável em todos os biomas brasileiros. Conheça mais sobre este ministério clicando aqui