II- O NOVO MODELO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – g- nova qualidade do progresso, com valorização da vida, do bem-estar e do meio ambiente. (…)
VII- SAÚDE – Para o PT, os problemas de saúde não se resolvem só com assistência médica, remédios e hospitais, como quer fazer crer o atual modelo de atenção à saúde. Temos que compreender saúde como resultado do atual modo de organização social da produção, que gera condições desiguais e inaceitáveis de vida, trabalho, doença e morte. A partir desta concepção, o PAG do PT para a saúde articula-se às demais políticas sociais, econômicas e ambientais, como habitação, educação, reforma agrária e saneamento, não se esgotando em medidas racionalizadoras ou de extensão de cobertura (aumento do número de serviços para maior atendimento à população). (…)

X- UMA NOVA POLÍTICA ENERGÉTICA – O governo do PT se orientará por uma política energética alternativa, que leve em conta as necessidades do desenvolvimento nacional e que esteja voltada para a preservação da segurança e da qualidade de vida dos brasileiros, do meio ambiente e dos recursos naturais do País. Nesse sentido, agirá para reorientar os atuaisprojetos de geração de energia, para reduzir drasticamente a desigualdade e o desperdício no consumo e para desenvolver fontes alternativas de geração de energia. O governo do PT se oporá frontalmente a qualquer projeto de utilização de energia nuclear para fins militares, principalmente a bomba atômica. O novo governo colocará sob controle civil toda a pesquisa e desenvolvimento de projetos na área nuclear. O domínio destas tecnologias será incentivado, mas com vistas ao desenvolvimento do País e com objetivos claramente definidos para a sociedade. O governo do PT incentivará, ainda, a pesquisa de novas tecnologias de domínio da energia atômica para fins pacíficos, bem como de todas as formas de aproveitamento energético adequadas à preservação do meio ambiente e à segurança da população. (…)

XII- POR UMA POLÍTICA EXTERNA SOBERANA – O governo do PT assumirá a defesa irredutível do meio ambiente e da Amazônia, ao mesmo tempo que exigirá, em nível internacional, uma política conseqüente de proteção ao meio ambiente, principalmente por parte dos países mais industrializados e da ação de suas empresas multinacionais, onde quer que atuem. (…)

XIV- ECOLOGIA E MEIO AMBIENTE – 1- Questão agrária – O governo democrático-popular vai desenvolver um modelo agrícola adaptado às condições ambientais do País. Adotando-se um empreendimento abrangente do conceito de ambiente, isso significa uma agricultura que respeite as características do solo, clima, fauna, flora, recursos hídricos, sociais, antropológicos e históricos de cada parte ou região do nosso território. Isso implica fazer uma revisão crítica do atual modelo agrícola, que é baseado no modelo norte-americano e nos seus preceitos tecnológicos. A máxima e a melhor tecnologia será incentivada: devemos ter clareza de que a melhor tecnologia não é aquela que exige necessariamente mais energia e mais capital, mas sim aquela que é mais eficiente, consumindo menos recursos e respeitando o ambiente. A reforma agrária ecológica é exigência fundamental e estratégica, tanto da política agrícola como da política ambiental do governo popular, e pressuposto das reformas estruturais que vai realizar. Entendemos como reforma agrária e ecológica um conjunto de medidas que inclua, além da redistribuição fundiária, uma política de financiamento e incentivo à produção, voltada, em primeiro lugar, às necessidades do povo (comida, roupa, moradia, saúde etc.), à preservação ambiental, considerando os princípios do movimento brasileiro de agricultura alternativa, e priorizando as atividades associativas e cooperativas. 3- Amazônia, Pantanal e Cerrado – A Região Amazônica é palco de agressões ambientais e sociais de toda ordem, desde a implantação de grandes projetos agropecuários, energéticos, devastação das florestas, poluição dos rios, até a violência aos trabalhadores rurais e aos indígenas. Propomos a revisão de todos os projetos já implantados ou a implantar; criação de um modelo de desenvolvimento específico para cada região, criação de reservas extrativistas, reforma agrária e demarcação dos territórios indígenas. O Pantanal, uma das maiores reservas biológicas do mundo, está ameaçado devido à devastação das matas, uso de agrotóxicos, mineração, a caça e a pesca predatórias. Como medidas para solucionar esses problemas, propomos o fim de todo projeto agropecuário que não leve em conta as características ambientais da região; revisão da política de turismo e dos projetos industriais e rodoviários. O Cerrado, um ecossistema com enorme diversidade, sofre a ocupação desordenada da agropecuária e com a implantação de monoculturas mecanizadas. Propomos a suspensão dos referidos projetos, bem como dos seus incentivos fiscais; da monocultura e do desmatamento contínuo e a criação de reservas ecológicas; a proibição das queimadas e o incentivo à policultura. 4. Litoral, Mata Atlântica e Zona Costeira – Mais da metade da população habita nestas regiões e ali se encontra a maior parte da produção industrial. Devido a isto, os problemas ambientais são graves e de todo tipo. Propomos o redirecionamento da política de desenvolvimento; rígidos programas de controle ambiental; a criação de reservas e parques, com fiscalização adequada; reorganização da atividade da pesca, fiscalizando a pesca industrial e incentivando a pesca artesanal. 5. Mineração e garimpagem – Propomos a elaboração do Plano Nacional de Recursos Naturais, incluindo perspectivas, possibilidades e limites para estas atividades. Propomos a revisão dos grandes projetos mineradores, desenvolvendo rígido controle ambiental nas áreas já atingidas. Restrição máxima às pesquisas de mineração nas áreas indígenas. Criação de reservas garimpeiras, após estudos locais comprovando a ausência de danos ecológicos e econômicos. Não permitir a contaminação dos rios por mercúrio, sendo adotados, caso a caso, substitutos técnicos adaptados às necessidades de cada garimpo e região. 6. Agrotóxicos – Além dos riscos à saúde humana, o seu uso indiscriminado tem sérias implicações para o equilíbrio ambiental. Propomos constituir uma comissão técnica interministerial, aberta à participação popular, com o objetivo de rever todos os processos de licenciamento de importação, produção, comercialização e uso de agrotóxicos no País, segundo a legislação ainda em vigor em vários estados da União. Responsabilização dos produtores e/ou comerciantes de agrotóxicos por todos os danos ambientais e aos trabalhadores rurais e consumidores que venham a ser atingidos.

Acesse aqui o dossiê de documentos do VI Encontro Nacional do Partido dos Trabalhadores, de 1989, em nossa base de dados.