O decreto do presidente Lula, nº 7.7378, de 1º de dez. de 2010, instituiu o Macrozoneamento Ecológico-Econômico da Amazônia Legal – MacroZEE da Amazônia Legal, orientando políticas públicas e decisões privadas para o uso sustentável do território. O plano busca equilibrar desenvolvimento econômico e preservação ambiental, reconhecendo a diversidade ecológica, social e cultural da região. Acesse o decreto na íntegra