A Constituição de 1988, elaborada no período de transição da ditadura para a democracia, é um marco na história política recente do Brasil. A luta pela convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte (ANC) foi marcada pelo anseio popular por participação política. Vinda da mobilização contra o Colégio Eleitoral e por eleições diretas para presidente – a campanha pelas Diretas Já! -, a sociedade civil via na elaboração de uma nova constituição a possibilidade de pressionar pela democratização do país. Neste contexto, o Partido dos Trabalhadores (PT) elegeu dezesseis deputados, representantes da classe trabalhadora organizada, de diversos movimentos sociais. Luiz Inácio Lula da Silva foi o deputado constituinte mais votado nas eleições de 1986, e tornou-se o líder da bancada petista.

A bancada petista era composta por: Benedita Souza da Silva Santos (RJ); Florestan Fernandes (SP); Eduardo Jorge Martins Alves Sobrinho (SP); Gumercindo de Souza Milhomem (SP); Irma Rosseto Passoni (SP); João Paulo Pires de Vasconcelos (MG); José Genoino Neto (SP); Luís Gushiken (SP); Luiz Inácio Lula da Silva; Olívio de Oliveira Dutra (RS); Paulo Gabriel Godinho Delgado (MG); Paulo Renato Paim (RS); Plínio Soares de Arruda Sampaio (SP); Virgílio Guimarães de Paula (MG); Vitor Buaiz (ES); Vladimir Gracindo Soares Palmeira (RJ).

Elaborada por 487 deputados constituintes eleitos pelo voto direto, a nova Constituição fixou as bases jurídicas do Estado democrático de direito, estabelecendo novos direitos para os cidadãos e novas obrigações para o poder público. Alguns dos pontos assegurados pela Constituição aprovada foram a igualdade de gênero, a criminalização do racismo, a liberdade de expressão, o direito de analfabetos ao voto e a universalização de direitos sociais como educação e saúde.

O PT cumpriu papel importante no processo, mobilizando a população brasileira a participar de diversas formas, como em audiências, por coletas de assinaturas e manifestações. A atuação da esquerda legou ao processo constituinte traços inovadores, como a mobilização e debate pelas emendas populares e a representação dos movimentos sociais nas audiências públicas. Com a organização das caravanas, garantiu-se ainda a marcante presença destes movimentos nas galerias do Congresso, pressionando o conjunto dos deputados constituintes por suas demandas.

Ainda assim, o resultado foi muito aquém dos anseios populares por democratização do poder e ampliação de direitos sociais. Após intensos debates, o PT votou contra o texto aprovado, mas o assinou, com o sentido de legitimar o processo constitucional do qual havia participado ativamente. A Constituição foi aprovada pela ANC em 22 de setembro de 1988 e promulgada em 5 de outubro. Para rememorar os seus 30 anos, a Fundação Perseu Abramo (FPA) resgata cartazes de campanha dos deputados constituintes do PT e jornais do partido que levavam informação sobre o processo à militância e ao povo brasileiro. Sem a pretensão de esgotar o tema, a exposição é composta pela documentação armazenada pelo Diretório Nacional do PT à época, que atualmente compõe o acervo do Centro Sérgio Buarque de Holanda, da FPA.

No que toca à sequência dos jornais, é possível verificar: o papel desenvolvido por constituintes petistas durante todo o processo de formulação de uma nova Constituição para o país e a capacidade de mobilização do partido junto à sociedade pela defesa dos interesses da classe trabalhadora. Além desses aspectos mais gerais, os jornais trazem consigo entrevistas com os constituintes petistas e um panorama geral dos assuntos votados em cada comissão.

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