O PT e a transformação do Brasil pela Educação

APRESENTAÇÃO

A educação sempre foi um pilar fundamental para o Partido dos Trabalhadores desde sua organização e fundação, em 1980. Desde o início, o PT reuniu grandes nomes da intelectualidade, da militância e dos movimentos sociais, formando uma base sólida e comprometida com a transformação da realidade brasileira. Na sua década de fundação, criou o setorial de educação para debater e formular propostas neste âmbito, seguida pela criação da Comissão de Assuntos Educacionais do PT (CAED), constituída no I Encontro Nacional de Educação do PT, realizado em São Paulo nos dias 03 a 05 de março de 1989.

Desde então o Partido dos Trabalhadores tem sido protagonista nas lutas pela educação pública, gratuita, democrática e de qualidade. Referências como Paulo Freire, Antonio Candido, Florestan Fernandes, Marilena Chauí e Moacir Gadotti, todos vinculados ao PT, alicerçaram um legado reconhecido nacional e internacionalmente. Eles, junto a muitos outros militantes, contribuíram ativamente para a formulação das políticas educacionais dentro da CAED e do Partido.

É com base nessa trajetória de lutas e conquistas que a Fundação Perseu Abramo, por meio do Centro de Documentação e Memória Política Sérgio Buarque de Holanda, apresenta a exposição O PT e a transformação do Brasil pela educação. Ela resgata os marcos históricos da atuação do PT na área da educação e tem como eixo central as propostas apresentadas pelo Partido em seus programas de governo desde 1989. Destaca também, por meio de documentos emblemáticos, registros de mobilizações e conquistas fundamentais no âmbito da Educação, apontando marcos e ações governamentais que transformaram o Brasil. A exposição destaca ainda grande parte das políticas públicas realizadas durante as gestões do PT no Governo Federal, evidenciando que as sementes deixadas pelas propostas de governo desde 1989, quando participamos pela primeira vez da disputa presidencial, se concretizaram em transformação da realidade brasileira por meio de ações concretas no desenvolvimento nacional.

Outro elemento da exposição é o painel que apresenta a evolução dos dados públicos sobre acesso e financiamento da educação no Brasil em contraste com dados econômicos, evidenciando a contribuição do PT na melhoria dos índices educacionais e sociais do país, radicalmente transformados por meio das políticas públicas realizadas durante as gestões federais petistas.

Esperamos contribuir, por meio da memória, com a formulação programática para a educação nacional frente aos desafios contemporâneos, com base na defesa histórica do PT pela educação no Brasil. Resgatar os marcos históricos, as defesas, bandeiras e propostas históricas nos dão as bases para a formulação de novas propostas para a transformação da realidade brasileira.

1980-1989

1989 – Programa de Governo POLÍTICA E EDUCAÇÃO

A tarefa de democratizar a escola conjuga-se, portanto, ao esforço mais geral de democratizar o país, inclusive no plano econômico e político. Isto posto, fique claro: concebemos a democratização da escola como um dos instrumentos essenciais – mas não o único – para que a sociedade se torne melhor.

Recursos públicos devem ser alocados, em quantidade suficiente, para esses fins, sob orientação de um Conselho Nacional de Desenvolvimento da Educação formado por representantes de governos e de associações civis. Queremos uma rede pública onde todos possam entrar, permanecer e participar de sua orientação, capacitando-se como profissionais e cidadãos. Sem ela, grandes contingentes de brasileiros permanecerão excluídos da vida política, econômica, social e cultural do país. A Frente implantará um plano educacional orientado pelas seguintes diretrizes:
a) ampliação da rede pública;
b) democratização da gestão do sistema escolar;
c) estabelecimento de um padrão nacional de qualidade educacional;
d) integração da política educacional com a política global de desenvolvimento;
e) implementação do Plano Educacional de Emergência;

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

1990 – 1999

1994 – Programa de Governo MUDAR A VIDA!

A conquista da cidadania é inseparável de uma mudança radical na condição de vida do nosso povo que, responsável pelo desenvolvimento do país foi, no entanto, excluído dos seus frutos. O Governo Democrático e Popular desenvolverá uma ação decidida para alterar esta situação e mudar a vida do nosso povo. Isto compreende tarefas de reconstrução, ampliação, qualificação e a participação popular na educação. O Governo Democrático e Popular realizará uma verdadeira revolução na educação do país. Para que os padrões de desenvolvimento, crescimento e cidadania que propomos se efetivem, a educação deverá ser uma prioridade nacional.

A educação, para o Governo Democrático e Popular, deve contribuir para a realização da cidadania plena, da sobrevivência auto-sustentável, para o exercício cotidiano da cooperação e para o respeito ao desenvolvimento espiritual em todas as dimensões da vida social. Diretrizes de investimento: Educação rural,  Educação à distância, Estimular o Movimento Nacional de Alfabetização, Educação Infantil, Ensino fundamental, Ensino Médio, Ensino Profissional, Ensino Superior.

O Governo Democrático e Popular se empenhará ainda na  ampliação da produção científica na área educacional por meio de maiores investimentos e da garantia de canais de interlocução entre pesquisadores e educadores, visando a melhoria dos procedimentos pedagógicos e investigativos.

1998 – Programa de Governo VAMOS À LUTA!

Neste final de milênio, no limiar do século 21, chegou a hora de rompermos com a tradição de poder das elites brasileiras. Elas fracassaram na tarefa de fazer deste grande País uma grande Nação. Chegou a hora de colocar o poder a serviço da dignidade de todos os brasileiros, com iguais direitos e deveres. O governo da União do Povo – Muda Brasil: criará 4 milhões de Bolsas-Escola, assegurando às famílias de baixa renda enviar ou manter seus filhos na escola; implantará progressivamente o Programa de Renda Mínima para os brasileiros de baixa renda não contemplados em outros programas;

Nenhuma criança fora da escola!

• implantação progressiva da escola de tempo integral;
• bolsa-escola para filhos de famílias pobres;
• mutirão, com participação da sociedade, para acabar com o analfabetismo adulto;
• ampliação de cursos noturnos nas universidades públicas;
• programas especiais para ampliar o ingresso de estudantes carentes nas universidades públicas;
• garantirá o crédito-educativo para estudantes carentes; assegurará a efetiva autonomia universitária, com recursos para a pesquisa e docência e mecanismos sociais de avaliação;
• expansão e fortalecimento da rede de ensino profissionalizante.

2000 – 2007

2002 – Programa de Governo UMA ESCOLA DO TAMANHO DO BRASIL

A educação é antes de tudo um instrumento de promoção da cidadania e, sobretudo nos dias de hoje, instrumento fundamental para o desenvolvimento e a inserção competitiva de qualquer nação no mundo. Se o país aceita a condição de subalternidade, ele dispensa cidadãos ativos, criativos, com sólida formação humanística e científica. Se o país se quer soberano e sem exclusão, precisa desenvolver as ciências humanas, naturais, exatas, a tecnologia, as artes, as múltiplas linguagens. Isto se faz garantindo educação de qualidade para todos.

Os desafios qualitativos e quantitativos da educação são de tal magnitude que não pode mais haver vacilação quanto à importância estratégica dos investimentos nessa área. Todos os elos educacionais, da creche à pós-graduação, têm de ser verdadeiras prioridades e contar com recursos progressivamente maiores. Nosso governo terá como meta promover a educação infantil a um novo estatuto, de modo que todas as crianças tenham os meios para sua formação intelectual igualmente assegurada. Será prioridade, nos próximos quatro anos, universalizar o ensino do nível pré-escolar até o médio e garantir o acesso à creche. No caso do ensino médio, formularemos uma política que inclua os jovens trabalhadores.

São tarefas inadiáveis a ampliação significativa das vagas nas universidades públicas e a reformulação do sistema de crédito educativo vigente.

Além disso, a exemplo da saúde, a educação tem que ser concebida como um sistema nacional articulado, integrado e gerido em regime de colaboração (União, estados e munic

2006 – Programa de Governo DESENVOLVIMENTO COM DISTRIBUIÇÃO DE RENDA E EDUCAÇÃO DE QUALIDADE!

O Estado Brasileiro reafirmará seu compromisso com uma política integrada de educação, reconhecendo-a como direito inalienável e inadiável. Isso exigirá expressivos investimentos na ampliação e acesso ao sistema escolar, bem como a democratização da gestão das unidades educacionais. Para alcançar esses objetivos, entre outras ações, é fundamental a aprovação do FUNDEB pelo Congresso Nacional.

Ampliar, com estados e municípios, o acesso à educação básica, por meio da universalização do ensino fundamental de 9 anos; do atendimento à educação infantil; da continuidade à reestruturação do ensino médio e do ensino noturno, da ampliação significativa do ensino técnico e tecnológico e da continuidade das mudanças para a educação no campo.

• Expandir progressivamente o atendimento integral à criança e ao jovem, por meio da articulação entre a União, estados, municípios e comunidade;
• Instituir Piso Salarial Profissional, a partir da aprovação do FUNDEB, e redefinir a docência por meio de diretrizes de carreira
• Estruturar a Rede Nacional de Formação de Educadores para a capacitação inicial e continuada. Ampliar, para tanto, a Universidade Aberta do Brasil, fruto da cooperação entre União, estados, municípios e universidades federais.
• Fortalecer o caráter inclusivo e não-discriminatório da educação, aumentando investimentos na educação especial e indígena e na valorização da diversidade étnico-racial e de gênero.
• Aprofundar a ampliação do ensino superior de qualidade: continuidade do PROUNI, criação de novas universidades e de mais vagas nas Universidades Federais existentes; aprovação da Reforma Universitária, desenvolvimento de Plano Nacional de Pós-Graduação e do Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior (SINAES).
• Dar prosseguimento à alfabetização de jovens e adultos, garantindo a continuidade do processo de escolarização, inclusive profissional.
• Implantar o FUNDEB e sub-vincular os recursos para as universidades federais,
  como parte do esforço nacional para ampliação dos recursos da educação em relação ao PIB brasileiro.
• Democratizar a Gestão Educacional, incentivando a reorganização e o aperfeiçoamento dos conselhos escolares. Instituir o Fórum Nacional de Educação e convocar a I Conferência Nacional de Educação para avaliação das determinações da LDB, das metas do Plano Nacional e para aperfeiçoar o regime de cooperação entre as esferas de governo.

2008-2011

2010 – Programa de Governo TODOS CRESCERAM!

No Brasil de Lula e Dilma, todos cresceram. A inclusão social teve, nas políticas educacionais, outro elemento importante. O investimento na educação duplicou em termos reais no governo Lula-Dilma.

Garantir educação para a igualdade social, a cidadania e o desenvolvimento.

Será garantido aos brasileiros – especialmente aos jovens – acesso a uma escola de qualidade, que combine ensino e capacitação para o trabalho. O governo Dilma expandirá e melhorará o ensino público e cuidará da educação da pré-escola à pós-graduação. Nas suas atribuições específicas, dará continuidade à ampliação e à qualificação da educação superior. Mais universidades públicas, mais campi e extensões universitárias garantirão a ampliação das matrículas. Mais verbas para estimular as pesquisas e fortalecimento da pós-graduação, que será expandida a todas as regiões do país. A experiência do ProUni será potencializada, permitindo a mais estudantes de baixa renda ingressarem na universidade. O projeto de construção das Instituições Federais de Educação Tecnológica (IFET) será ampliado. As cidades pólo ou com mais de 50 mil habitantes possuirão, pelo menos, uma escola técnica. O piso nacional para professores e os programas nacionais de capacitação de docentes permitirão a cooperação da União com estados e municípios para alcançar padrões educacionais de qualidade em todos os níveis. O Governo Federal assumirá a responsabilidade da criação de 6 mil creches e pré-escolas e de 10 mil quadras esportivas cobertas. Será estabelecida uma articulação entre políticas educacionais, de esporte e cultura. Uma ampla mobilização – envolvendo poderes públicos e sociedade civil – terá como objetivo a erradicação do analfabetismo.

2012-2025

2014 – Programa de Governo O RECONHECIMENTO DA#CIDADANIA: ACESSO À EDUCAÇÃO

O reconhecimento do direito à cidadania foi fortemente alicerçado na democratização do acesso à educação. No governo Dilma, pela primeira vez, o governo federal estabeleceu uma política de construção de creches. Os municípios passaram a ser apoiados no processo de expansão de vagas para a educação infantil.

Os governos Lula e Dilma removeram a inaceitável restrição herdada dos governos anteriores, que impedia a expansão da rede federal de escolas técnicas. Em apenas 12 anos, a rede de educação profissional federal saltou de 140 escolas em 119 municípios para 562 em 507 municípios. A esse esforço de expansão da rede federal de escolas técnicas, somou-se o PronaTeC, o maior programa de formação profissional da história do Brasil, criado no governo Dilma. Até o final de 2014, serão 8 milhões de vagas para jovens e trabalhadores em cursos técnicos e de qualificação profissional, feito em parceria com o sistema S – Senai, SenaC, Senar e SenaT. Além de oportunidades reais de entrada na rede pública de ensino superior, o estudante também pode ter acesso, a partir do ENEM, a um caminho de oportunidades também na rede privada, seja por meio do ProUni ou do FIES.

Fortalecimento, a cada ano, do SISU como processo seletivo nacional para nossas universidades, baseado na nota do ENEM, e também no Ciência sem Fronteiras, criado no governo da Presidenta Dilma, para oferecer bolsas de estudo nas melhores universidades do exterior para os melhores estudantes brasileiros das áreas tecnológicas, de engenharia, exatas e biomédicas. Até o final de 2014, 101 mil bolsas serão concedidas.

São políticas amplas e diferenciadas, mas com um propósito único: construir um caminho de oportunidades para os jovens brasileiros. este é o diferencial dos governos do PT, a semente da grande mudança do Brasil: os brasileiros sempre quiseram avançar, sempre se esforçaram, sempre buscaram novas oportunidades. Com os governos do PT, o estado brasileiro assumiu a tarefa de garantir essas oportunidades para todos, em todo o País. tornamos o estado Brasileiro parceiro de nossa população na construção de um futuro mais promissor com Base no acesso à educação.

2018 – Programa de Governo EDUCAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS PESSOAS E DO PAÍS

A Educação é um direito humano fundamental e um dos principais meios de acesso à cultura, além de um instrumento poderoso de desenvolvimento econômico e social. Por isso, os governos Lula e Dilma priorizaram os investimentos em educação, da creche à pós-graduação, por meio da adoção de uma série de políticas públicas integradas, complementares e articuladas.

O governo Haddad devolverá à educação prioridade estratégica, orientando-se pelas seguintes diretrizes:

a) Forte atuação na formação dos educadores e na gestão pedagógica da educação básica, na reformulação do ensino médio e na expansão da educação integral;

b) Concretização das metas do PNE, em articulação com os planos estaduais e municipais de educação;

c) Institucionalização do Sistema Nacional de Educação, instituindo instâncias de negociação interfederativa; criação de política de apoio à melhoria da qualidade da gestão em todos os níveis e aperfeiçoamento do SAEB;

d) Criação de novo padrão de financiamento, visando progressivamente investir 10% do PIB em educação, conforme a meta 20 do PNE; implementação do Custo-Aluno-Qualidade (QAQ) e institucionalização do novo FUNDEB, de caráter permanente, com aumento da complementação da União; retomada dos recursos dos royalties do petróleo e do Fundo Social do Pré-Sal;

e) Fortalecimento da gestão democrática, retomando o diálogo com a sociedade na gestão das políticas bem como na gestão das instituições escolares de todos os níveis.

2022 – Programa de Governo A RETOMADA

O país voltará a investir em educação de qualidade, no direito ao conhecimento e no fortalecimento da educação básica, da creche à pós-graduação, coordenando ações articuladas e sistêmicas entre a União, Estados, Distrito Federal e Municípios, retomando as metas do Plano Nacional de Educação e revertendo os desmontes do atual governo. Para os alunos que ficaram defasados devidos às inúmeras limitações, materiais, pedagógicas ou tecnológicas, durante a crise sanitária, afirmamos o compromisso do novo governo com um programa de recuperação educacional concomitante a educação regular, para que possam superar esse grave déficit de aprendizagem. A educação é investimento essencial para fazer do Brasil um país desenvolvido, independente e igualitário, mais criativo e feliz.
O nosso objetivo é resgatar e fortalecer os princípios do projeto democrático de educação, que foi desmontado e aviltado. Para participar da sociedade do conhecimento, é fundamental o resgate de um projeto de educação que dialogue com o projeto de desenvolvimento nacional.
Para isso, é preciso fortalecer a educação pública universal, democrática, gratuita, de qualidade, socialmente referenciada, laica e inclusiva, com valorização e reconhecimento público de seus profissionais.

A REALIDADE DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA

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