O Centro Sérgio Buarque de Holanda da Fundação Perseu Abramo realizou no dia 17 de dezembro de 2020 o debate de lançamento do número 19 da revista Perseu: História, Memória e Política, que apresenta o dossiê temático “40 anos do PT e a saúde pública no Brasil”.

Participaram do debate Elen Coutinho, diretora da Fundação Perseu Abramo; Humberto Costa, médico, senador (PT-PE) e ex-ministro da Saúde (2003-2005); Eliane Cruz, doutora em Bioética e coordenadora do Setorial Nacional de Saúde do PT; Lumena Almeida Castro Furtado, psicóloga sanitarista, docente da Unifesp; e Silvana Souza da Silva Pereira, mestra e doutoranda em Saúde Pública e ex-chefe de gabinete do MS e da ANS.

O debate foi transmitido ao vivo no canal da Fundação Perseu Abramo no YouTube, em sua página no Facebook e perfil no Twitter.

Confira o texto de apresentação da Perseu 19:

A Fundação Perseu Abramo, por meio do Centro Sérgio Buarque de Holanda, traz ao público o número 19 da revista Perseu: história, memória e política. Em 2020 o PT completou 40 anos. A pauta do aniversário, no entanto, foi atravessada pela pandemia de covid-19, que já levou a óbito cento e oitenta mil brasileiros até o presente, e soma um milhão e meio de mortes ao redor do mundo. Diante desse quadro dramático, decidimos dedicar a seção temática Dossiê à atuação do PT na construção das políticas de saúde pública no Brasil, e a sua situação atual. Para tal tarefa, contamos com as análises dxs integrantes do Núcleo de Acompanhamento de Políticas Públicas (NAPP) da área da saúde, da FPA, e também do Setorial Nacional de Saúde do PT. O Dossiê é complementado com o Caderno de Documentos elaborado a partir do acervo do CSBH. Esta edição teve também relevantes contribuições às seções Artigos e Resenhas.

O Brasil enfrenta a pandemia sob um governo federal neoliberal e de extrema direita. A situação só não é pior pois ainda não foi amplamente desmontada a estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS), ação que está em curso desde o golpe de Estado ocorrido em 2016. O SUS, sistema público e universal de saúde, é uma conquista da população brasileira. Assim como em outras políticas sociais, os recursos para sua execução são historicamente insuficientes. Mas a situação está sendo gradativamente aprofundada com a Emenda Constitucional 95 de 2016, que congela o teto dos gastos públicos por 20 anos. Além do subfinanciamento, o atual governo impõe medidas que inviabilizam direitos e destroem estruturas construídas com base em participação social e acúmulo histórico de conhecimento. Enquanto este editorial é redigido, o país enfrenta um conjunto de ações de desmonte da atual política de saúde mental, construída ao longo de décadas. É sobre estes temas que os artigos irão se debruçar.

O primeiro artigo do Dossiê aborda a criação do SUS, destacando o papel do Movimento pela Reforma Sanitária, dos anos 1980, período de redemocratização do país. Apresenta aspectos do SUS dentre os quais a noção de saúde como direito universal e a atuação dos conselhos na construção das políticas de saúde, além da regionalização e outros conceitos que organizam o sistema. Problematiza as variações na operação desta política conforme as mudanças de orientação no governo federal desde então, discutindo as diferenças entre acesso universal e cobertura universal, tema que está na pauta atualmente.

O artigo seguinte trata do desenvolvimento da política nacional de saúde nos governos petistas no nível federal. A consolidação dos espaços de debate público e participação, o fortalecimento das relações federativas, a ampliação da vacinação da população, a estruturação da Atenção Básica, o programa Mais Médicos e o desenvolvimento da estrutura de cuidado em liberdade no âmbito da saúde mental são aspectos destacadamente positivos desta atuação. O artigo apresenta, também, as inconsistências dos mecanismos de financiamento da saúde pública no Brasil, subsidiando o debate sobre a necessidade de ampliação e melhorias no setor.

O terceiro artigo analisa gestões estaduais petistas no âmbito da saúde. Registra o trabalho de definição do papel das unidades da federação na operacionalização do SUS, bem como a consolidação de conselhos estaduais de saúde. Analisa alguns casos específicos, Rio Grande do Sul, Bahia, Sergipe e Rio Grande do Norte. Por fim, destaca a participação do PT na experiência do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste, que construiu propostas e ações integradas na região.

Na mesma linha, segue-se artigo sobre a gestão da saúde em municípios governados pelo PT. O estudo apresenta como diversas políticas que posteriormente foram desenvolvidas no âmbito federal são fruto de experiências acumuladas nos governos locais. Além disso, destaca a importância da participação social na identificação dos problemas e a centralidade da Atenção Básica, além das inovações trazidas por estas gestões em diversas áreas, como a da já mencionada saúde mental.

O último artigo do Dossiê analisa a situação atual da saúde pública no Brasil. Aborda as características do financiamento do SUS, explicita os pressupostos da Emenda Constitucional 95, seus impactos no governo como um todo e em especial na área da saúde. Analisa que o maior entrave não é a falta de recursos para as políticas sociais, mas a sobreposição de regras que dificultam o manejo dos recursos no quadro fiscal brasileiro. Conclui avaliando a situação específica da pandemia com relação aos gastos em saúde no ano de 2020, e tece considerações sobre a grave situação colocada para 2021 nesse quesito.

Além dos artigos, acompanha nosso Dossiê o Caderno de Documentos, seleção de textos presentes em nosso acervo, reunindo debates do PT sobre a saúde ao longo de sua história, registrados em jornais, resoluções de Encontros e Congressos e programas de governo.

Na seção Artigos, destinada a contribuições dentro de nossa linha editorial de outras temáticas para além da concentrada no Dossiê, publicamos neste número artigo que analisa as variações do fenômeno do antipetismo no Brasil da campanha de 1989 à de 2018. A autora identifica três momentos distintos nesta trajetória, trazendo elementos para qualificar as reflexões não só sobre os resultados eleitorais como também sobre aspectos do conservadorismo na sociedade brasileira.

Por fim, temos na seção de Resenhas uma contribuição sobre o livro “Brasil: uma política externa altiva e ativa”, publicação da Fundação Perseu Abramo.

O isolamento social, medida de contenção da pandemia em curso, precipitou a adoção do modelo, que vem sendo debatido nos últimos anos, sobre o lançamento da revista Perseu exclusivamente em formato eletrônico, opção adotada por muitas revistas acadêmicas atualmente. Esta discussão terá continuidade no próximo ano de 2021, no qual esperamos poder debater as vantagens e desvantagens do modelo sem as pressões advindas deste momento atual.

Desejamos a todos saúde, e boa leitura.

Centro Sérgio Buarque de Holanda