DEPUTADA DENUNCIA RACISMO – 1988

Benedita da Silva: pela primeira vez, uma mulher negra no Congresso Nacional

A deputada federal constituinte Benedita da Silva, do PT do Rio de Janeiro, começou sua militância participando dos movimentos dos negros, favelados e das mulheres no Morro do Chapéu, onde mora. Em nome destes movimentos, foi eleita vereadora em 1982. Benedita é auxiliar de enfermagem, professora e assistente social.

Após quatro anos de vereança, candidatou-se à Câmara Federal, tornando-se a primeira deputada negra do País. No Congresso, vêm se notabilizando pela denúncia da discriminação racial e das mulheres. Benedita também já apresentou diversos projetos de lei na Constituinte, especialmente em relação aos negros. Entre estes, destacam-se: o que prevê o rompimento das relações diplomáticas do Brasil com países que adotem políticas oficiais de discriminação de cor, como é o caso do regime de minoria branca da África do Sul; o que estipula o ensino de História da África nos currículos de História; projeto que determina a punição, como crime inafiançável, a qualquer discriminação atentatória aos direitos e liberdades fundamentais; o de garantia às comunidades remanescentes dos quilombos e do reconhecimento da propriedade definitiva das terras que ocupam.

“Minha presença nesta Casa deve-se ao resultado do esforço comum das comunidades faveladas e de um partido que garantiu o espaço da maioria silenciada”, disse Benedita, ao subir pela primeira vez à tribuna da Câmara Federal. “Aprendi desde cedo as diferenças impostas a determinados setores: entre homem e mulher, negro e branco e índio, pobre e rico. Aprendi que, na favela, miséria é miséria, mesmo colorida”.

Em outra oportunidade, denunciou, juntamente com o deputado Paulo Paim (PT- RS), o assassinato do operário negro Julio Cesar de Mesquita Pinto: “foi assassinado pela Brigada Militar do Rio Grande do Sul. Qual o crime deste homem? Nascer negro?”.

Em 21 de março passado, foi à tribuna defender o rompimento das relações diplomáticas com a África do Sul: “há exatamente 28 anos, o sistema repressivo do regime racista da África do Sul assinou 69 negros que se manifestavam pacificamente contra a obrigatoriedade do passaporte interno, exigido aos negros para locomoção em seus próprios territórios. Impunha-se ao Brasil, como a segunda maior nação negra do mundo, tomar a iniciativa de romper relações com aquele país. Infelizmente, não conseguimos o número necessário de votos para tanto”.

Fonte: Boletim Nacional do PT, nº 35, maio de 1988, p. 12. Acervo: CSBH/FPA.

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