A CPI do Crime Organizado rejeitou nesta terça-feira (15), por 6 votos a 4, o relatório final, apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que pedia o indiciamento dos ministros do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, e do procurador-geral da República, Paulo Gonet. 

Após quatro meses de funcionamento, a comissão encerrou os trabalhos e não foi prorrogada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). O não prolongamento da CPI gerou críticas do presidente da CPI, Fábio Contarato (PT-ES). 

“Infelizmente, essa CPI não apresentou um resultado daquilo que nós almejamos. Nós fomos impedidos efetivamente de termos essa CPI tão importante do crime organizado que deixa a população fragilizada no seu direito constitucional que é segurança pública, porque, infelizmente, a Presidência dessa Casa não prorrogou a Comissão Parlamentar de Inquérito”, afirmou o senador petista. 

Contarato reforçou a importância do papel do STF na democracia brasileira, e se posicionou contra o indiciamento dos três ministros, e destacou a dificuldade de oitiva dos depoentes, o que impediu os trabalhos de coleta de provas. 

“O ato de indiciamento é um ato de grande responsabilidade, porque você está lidando com a reputação e a vida das pessoas e isso é muito grave, isso é muito sério dentro da democracia. Ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica dolosamente”, argumentou.

A rejeição do relatório de autoria de Alessandro Vieira (MDB-SE) ocorreu a partir da substituição de senadores antes da votação. Teresa Leitão (PT-PE) e Beto Faro (PT-PA) assumiram as cadeiras de Sergio Moro (PL-PR) e Marcos do Val (Avante-ES). Já Soraya Thronicke (PSB-MS) era suplente e virou titular, no lugar do senador Jorge Kajuru (PSB-GO). 

Um dos principais pontos críticos levantados pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE) foi a ausência de nomes que, segundo ele, eram esperados no relatório final da comissão. “O relatório não trouxe nomes que eram esperados do crime organizado, pessoas que foram citadas em várias investigações. A gente esperava que estivessem entre os indiciados, mas simplesmente não apareceram”, afirmou o senador.

Para Carvalho, a omissão “compromete a credibilidade do documento e levanta questionamentos sobre os critérios adotados pelo relator na condução do parecer”. O senador também criticou a inclusão de nomes que, segundo ele, não foram alvo de investigações no âmbito da CPI. “Apareceram como indiciados nomes que não foram citados em nenhum momento nas investigações da comissão. Isso demonstra uma incoerência grave e uma falta de conexão com o trabalho realizado ao longo da CPI”, declarou.

“Me pareceu uma espécie de vingança institucional, um relatório que não buscou aprofundar investigações, mas, sim, atacar instituições e pessoas”, disparou o senador Rogério Carvalho. 

O líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), também criticou o relatório. Ele ressaltou que uma CPI não é um lugar de disputa política, e sim de investigação.

“Do ponto de vista de indiciamento, (Fabiano) Zettel não foi indiciado, Daniel (Vorcaro) não foi indiciado, o ex-presidente do Banco Central (Roberto Campos Neto) não foi indiciado”, destacou Wagner, que votou contra o relatório do senador Alessandro Vieira.

A CPI investigou o funcionamento de facções e milícias em diferentes regiões do país. Além de investigar a ocupação territorial por facções, a CPI fez um levantamento dos crimes relacionados às atividades econômicas, lavagem de dinheiro e de infiltração no Poder Público, como no caso do Banco Master.

De acordo com o relatório, 90 organizações criminosas foram mapeadas, sendo duas com atuação nacional e transnacional e presentes em 24 estados e no Distrito Federal. Entre as organizações citadas estão o Comando Vermelho (CV) e Terceiro Comando Puro (TCP), do Rio de Janeiro; e Primeiro Comando da Capital (PCC), de São Paulo.

Segundo o relatório, pelo menos 26% do território nacional estariam sob algum tipo de controle do crime organizado e 28,5 milhões de brasileiros vivem em áreas com a presença dos criminosos. A lavagem de dinheiro foi apontada como “o mecanismo central de sustentação do crime organizado”, presente na venda de cigarros, ouro, mercado imobiliário, bebidas, fintechs, criptomoedas e fundos de investimento.

*com informações da Agência Brasil