Dez anos depois, a história deu razão a Dilma Rousseff em muitos dos alertas que fez ao denunciar o golpe consumado contra ela e contra a democracia brasileira em 31 de agosto de 2016.
Em 2023, a 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve, por unanimidade, o arquivamento da ação de improbidade administrativa relacionada às chamadas “pedaladas fiscais”. A decisão não reexaminou o impeachment, mas manteve encerrada a ação judicial. No caso das pedaladas, Dilma não foi condenada na Justiça por nenhum crime ou ato de improbidade.
O desfecho reforçou a posição que ela sustentou diante do país:
“O golpe é contra o povo e contra a Nação. O golpe é misógino. O golpe é homofóbico. O golpe é racista. É a imposição da cultura da intolerância, do preconceito, da violência.”
Este foi um dos trechos do discurso feito por Dilma logo após o Senado aprovar seu afastamento definitivo.
O que ocorreu nos anos seguintes, até o retorno de Lula em 2023 e a retomada da normalidade democrática, confirmou diversos pontos citados por ela no discurso de despedida, num pronunciamento que agora soa como um presságio dos retrocessos colocados em prática por Michel Temer e Jair Bolsonaro.
Direitos trabalhistas
Dilma afirmou que o golpe era uma medida contra os movimentos sociais e sindicais e, sobretudo, contra o direito ao trabalho e a proteção garantida pela legislação trabalhista.
Ela estava certa. A Reforma Trabalhista, Lei nº 13.467/2017, entrou em vigor em novembro de 2017, durante a gestão de Michel Temer, e alterou profundamente as relações de trabalho no Brasil sob a promessa de gerar empregos e modernizar a economia.
A promessa de empregos de qualidade não se cumpriu. O período foi marcado pela informalidade elevada, pela subocupação e pelo avanço da pejotização, que deixa trabalhadores fora de garantias associadas ao vínculo formal, como férias remuneradas e 13º salário.
A reforma também criou o trabalho intermitente. Embora essa modalidade preserve férias e 13º proporcionais, ela permite contratos sem garantia de renda mensal mínima e amplia a insegurança para o trabalhador.
Agora, o debate pelo fim da escala 6 x 1 recoloca no centro da discussão a urgência de rever os modelos de trabalho no país e proteger milhões de pessoas de jornadas excessivas e baixos salários.
Ataques à democracia
Durante todo o processo de impeachment, Dilma insistiu na tese de que, caso confirmado o golpe, a democracia também estaria sob ameaça.
“Proponho que lutemos, todos juntos, contra o retrocesso, contra a agenda conservadora, contra a extinção de direitos, pela soberania nacional e pelo restabelecimento pleno da democracia”, declarou em outro trecho de seu discurso de despedida da Presidência.
O apelo, por óbvio, foi ignorado por aqueles que queriam tomar o poder contra a decisão soberana do povo brasileiro, que a reelegeu em 2014 com mais de 54 milhões de votos.
O que se viu logo após sua saída do governo foi uma sucessão de ataques aos pilares da democracia, a começar pela prisão de Lula em 2018. As condenações que o retiraram da disputa eleitoral foram posteriormente anuladas pelo Supremo Tribunal Federal. A Corte também declarou a parcialidade de Sergio Moro na condução do processo do tríplex.
Com a vitória do candidato da extrema direita, posteriormente condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão por liderar a trama golpista, o país atravessou um de seus períodos de maior instabilidade democrática desde o início das eleições diretas.
Os ataques constantes à imprensa e ao Judiciário se intensificaram. Durante a pandemia, a gestão federal foi marcada pelo negacionismo e pelo atraso na compra de vacinas. A Covid-19 matou mais de 700 mil brasileiros.
A tentativa de golpe que culminou nos ataques de 8 de janeiro de 2023, logo após o retorno de Lula à Presidência, deixou ainda mais claro o desprezo de parte das forças políticas que apoiaram a destituição de Dilma pelas instituições democráticas.
Interesses das elites
“Sempre que interesses de setores da elite econômica e política foram feridos pelas urnas, e não existiam razões jurídicas para uma destituição legítima, conspirações eram tramadas resultando em golpes de estado”, afirmou Dilma no discurso feito em 29 de agosto, dois dias antes da confirmação do golpe.
Mais uma vez, os fatos que se desdobraram nos anos seguintes confirmaram que o impeachment tinha também caráter econômico. O que estava em jogo naquele processo era a interrupção de projetos que colocaram o pobre no orçamento e consolidaram políticas públicas de inclusão e distribuição de renda.
Os efeitos sociais desse período aparecem nos indicadores do IBGE. Em 2021, a pobreza teve aumento recorde e atingiu 62,5 milhões de pessoas, o equivalente a 29,4% da população e o maior contingente desde o início da série, em 2012. Entre elas, 17,9 milhões viviam na extrema pobreza.
No primeiro levantamento do IBGE sobre segurança alimentar após o fim do governo Bolsonaro, 21,6 milhões de domicílios ainda enfrentavam algum grau de insegurança alimentar em 2023. Na forma grave, em que a falta de alimentos pode atingir adultos e crianças, estavam 3,2 milhões de lares.
O golpe, portanto, foi benéfico para os que já eram privilegiados. Segundo o Observatório de Política Fiscal do Ibre/FGV, entre 2017 e 2022 a renda nominal dos 95% da população adulta cresceu 33%. Entre o 0,01% mais rico, avançou 96%, quase três vezes mais.
Descontada a inflação, a diferença foi ainda maior. A renda dos mais ricos aumentou 49%, enquanto a dos 95% restantes cresceu apenas 1,5%. A parcela da renda apropriada pelo 1% mais rico passou de 20,4% para 23,7% no período.
“Nós voltaremos”
Em uma das frases mais emblemáticas de seu discurso de 31 de agosto de 2016, Dilma anunciou o retorno da pauta progressista e a condenação histórica dos que a retiraram do posto de presidenta.
Em 2022, mesmo num processo eleitoral marcado pelo uso exaustivo de notícias falsas propagadas pela extrema direita, Lula venceu a eleição. Em 1º de janeiro de 2023, retornou ao Palácio do Planalto para o terceiro mandato.
Logo no início da gestão, programas extintos ou enfraquecidos foram retomados para recolocar a população brasileira entre as prioridades do Estado. A taxa anual de desemprego caiu para 5,6% em 2025, o menor nível da série iniciada em 2012. O Brasil saiu novamente do Mapa da Fome em 2025 e permaneceu fora em 2026. O PIB cresceu 3,2% em 2023, 3,4% em 2024 e 2,3% em 2025.
