O presidente Lula sancionou ontem a Lei de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, um marco na legislação brasileira.
O presidente Lula sancionou ontem, dia 7/8, a Lei que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. O projeto foi inicialmente encaminhado pelo Executivo, por meio da Secretaria Especial de Políticas Públicas para as Mulheres, e aprovado na Câmara e no Senado (dia 4/7).
Autora da lei que tipificou no Código Penal a violência contra mulher, a deputada Iara Bernardi (PT-SP) considera a Lei de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher um marco na legislação brasileira. A nova legislação triplica a pena para agressões contra mulher e aumenta mecanismos de proteção às vítimas, pois permite que agressores sejam presos em flagrante ou tenham a prisão preventiva decretada.
A lei traz ainda uma série de mecanismos para prevenir, coibir e punir a violência, além de medidas para proteger a mulher agredida, como a saída do agressor de casa, a proteção dos filhos e o direito de a mulher reaver seus bens e cancelar procurações feitas em nome do agressor. A violência psicológica passa a ser caracterizada também como violência doméstica.
O projeto de lei resultou de estudos realizados sobre os inúmeros compromissos internacionais assinados pelo Brasil e também baseado nas experiências de entidades que lutam pelos direitos das mulheres. Foram determinantes também os dados da pesquisa A mulher brasileira nos espaços público e privado, realizada pela Fundação Perseu Abramo por meio de seu Núcleo de Opinião Pública, em 2001, por aferir nacionalmente a situação da mulher no país.
A pesquisa detectou que em todo o país cerca de uma em cada cinco brasileiras (19%) declara espontaneamente ter sofrido algum tipo de violência por parte de algum homem; 16% relatam casos de violência física, 2% citam alguma violência psíquica e 1% lembra do assédio sexual. Estes e os demais dados da pesquisa subsidiaram inúmeras publicações e iniciativas de Executivos e Legislativos de municípios e estados brasileiros para instituição de políticas públicas de defesa dos direitos da mulher.
Com a sanção presidencial, espera-se uma redução nos casos de violência contra a mulher pelo fato de as punições aos agressores passarem a ser mais severas, como prisão e a proibição de pagamento de sentenças por meio de cestas básicas e multas. Cria-se também varas judiciárias especiais para julgamento de casos de agressão à mulher.
“Lei Maria da Penha” – A lei que garante o direito das mulheres contra a violência recebeu o nome de Maria da Penha Maia, em homenagem à biofarmacêutica que lutou durante 20 anos para ver o seu agressor condenado e virou símbolo contra a violência doméstica. Em 1983 ela foi atingida por um tiro nas costas desferido pelo marido, Marco Antonio Herredia, e ficou paraplégica. Em 2001, após 18 anos, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos responsabilizou o Brasil por negligência e omissão em relação à violência doméstica. Somente em 2003, o ex-marido de Penha foi preso.
______________________________________________________________
A pesquisa A mulher brasileira nos espaços público e privado
A pesquisa foi realizada em 2001. Organizada por Gustavo Venturi, coordenador do Núcleo de Opinião Pública da Fundação Perseu Abramo, a pesquisa ouviu 2.502 mulheres, com 15 anos de idade ou mais, de 187 municípios de 24 estados, entrevistadas por quase 200 pesquisadoras. Entre os temas da pesquisa destacam-se: as percepções sobre as mudanças na condição da mulher nas últimas décadas a expectativas pessoais e políticas; de sua relação com o trabalho remunerado e com o trabalho doméstico a hábitos de lazer; a contracepção e aborto à sexualidade e à violência contra a mulher.
______________________________________________________________
O livro A mulher brasileira nos espaços público e privado
Organizado por Gustavo Venturi, Marisol Recamán e Suely de Oliveira, a publicação reúne artigos de 11 especialistas sobre as questões mais relevantes referentes à condição feminina em nosso país, tomando como base o resultado da pesquisa de mesmo nome. Os artigos são assinados por Margareth Rago, Heleieth I. B. Saffioti, Ana Costa, Rosa Maria Silvestre, Alessandra Sampaio Chacham, Mônica Bara Maia, Matilde Ribeiro, Bila Sorj, Emma Siliprandi, Marta Porto, Tatau Godinho, Vera Soares e Alcilene Cavalcante. A publicação traz também um resumo da própria pesquisa, que ouviu 2.502 mulheres, com 15 anos de idade ou mais, sobre temas variados: de suas percepções sobre a condição feminina e a situação atual do país a expectativas pessoais e políticas; de sua relação com o trabalho remunerado e com o trabalho doméstico a hábitos de lazer; de contracepção e aborto à sexualidade e à violência contra a mulher. Os dados formam o retrato de como vivem e o que pensam 61,5 milhões de brasileiras.
