Desde janeiro de 2026, contribuintes que ganham até R$ 5 mil por mês passaram a ser isentos do pagamento do Imposto de Renda. Além de ampliar a faixa de isenção, a Lei nº 15.270, sancionada pelo presidente Lula em 2025, reduziu o imposto devido por quem recebe até R$ 7.350 mensais e aumentou a tributação das altas rendas.

A nova legislação beneficiou cerca de 15 milhões de brasileiros. Mais de 10 milhões deixaram de pagar o tributo e outros 5 milhões tiveram redução no valor devido. Na prática, a nova faixa de isenção terá impacto na declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2027, referente ao ano-base 2026. Para compensar a perda de arrecadação, a norma passou a tributar progressivamente as altas rendas a partir de R$ 600 mil anuais.

Justiça tributária e estímulo ao consumo

A diretora técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Adriana Marcolino, avalia que a mudança aumenta a justiça tributária. O sistema tributário brasileiro é bastante regressivo: quem tem menos capacidade de contribuir para a construção dos serviços e das políticas públicas acaba oferecendo, proporcionalmente, mais do que aqueles que têm rendas altas.

“A pessoa que ganha salário mínimo acaba pagando uma taxa tributária efetiva muitas vezes maior do que aquelas que ganham um milhão por ano, cinquenta mil por mês. Medidas como essa, que cobram mais de quem pode pagar mais e menos de quem pode pagar menos, são fundamentais para aumentar a justiça econômica e social”, afirma.

“Os tributos são necessários para garantir um conjunto de serviços fornecidos pelo Estado ao conjunto da sociedade brasileira. Mas, se a gente não tiver mecanismos similares de reforma da tributação, acabam se perpetuando estruturas que tornaram a tributação desigual ao longo de décadas no Brasil”, pontua.

Outra questão importante levantada pela economista é que, em geral, a população que recebe até R$ 5 mil mensais utiliza sua renda basicamente para o consumo de produtos da chamada economia real.

“São alimentos, vestuário, calçados, produtos para consumo real das famílias. Enquanto os mais ricos acabam colocando a sua renda no sistema financeiro. Quando a gente deixa de cobrar dos mais pobres e passa a cobrar mais dos ricos, isso causa um efeito positivo de dinamismo econômico.”