Após ter sido retirada do ar a pedido do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), a reportagem do ICL Notícias que revelou o áudio enviado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) ao banqueiro Daniel Vorcaro foi novamente liberada.
O juiz eleitoral Jair Francisco Santos autorizou a republicação da reportagem publicada originalmente no dia 4 de setembro, mas manteve a censura ao termo “lindão” utilizado na transcrição.
O termo havia sido portal por constar da transcrição oficial que está nos autos da investigação sobre o banqueiro. No domingo (6), o mesmo juiz havia censurado toda a reportagem e mais cinco links em que havia o termo.
Após petição da defesa do ICL, o juiz fez uma nova manifestação e decidiu censurar apenas a expressão e liberar a reportagem.
Nesta segunda-feira (7), o magistrado escreveu que a “controvérsia, neste momento processual, não está em definir se todos os fatos abordados na reportagem são “sabidamente inverídicos”, bem como em impedir a discussão jornalística acerca da conversa constante do áudio.
No dia em que houve a censura, o portal de notícias repudiou a decisão publicamente.
“Eventual imprecisão na matéria (o que rechaçamos) exigiria apenas a retificação da palavra questionada. A ordem de retirar do ar a íntegra da reportagem e outros conteúdos on-line extrapola para uma desproporcional censura judicial, cujo conteúdo possui inequívoco e destacado interesse público”, afirmou em nota assinada pelo departamento jurídico.
Laudo falso
O juiz Jair Francisco dos Santos, que determinou a censura à reportagem, é o mesmo que extinguiu a ação apresentada contra ele por publicar um laudo falso da PF. No dia último dia 4, o magistrado decidiu acabar com a ação sem analisar o mérito, ou seja, apontar que o deputado fez uso e espalhou um documento falso.
Na decisão, Santos afirmou que a representação feita pela deputada federal Érika Hilton (Psol-SP) e pelas candidatas Ana Elisa Santos Silva e Isabella Gonçalves Miranda não informou o endereço eletrônico da publicação.
O deputado do PL-MG compartilhou em suas redes sociais um laudo falso atribuído à Polícia Federal (PF). O documento forjado por Inteligência Artificial alegava que a corporação não havia encontrado indícios de crime nas conversas vazadas entre o parlamentar e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, investigado no caso do Banco Master. Para especialistas, a prática consiste em grave crime eleitoral.
