O ministro da Economia voltou sua ira contra o IBGE, após a publicação da PNAD sobre a precariedade do mercado de trabalho no Brasil.
O IBGE contrariou a repetida profecia do ministro sobre a retomada do crescimento econômico. Os dados do CAGED de junho de 2021 indicaram a criação de 309.114 postos de trabalho com carteira assinada, alcançando 40.899.685 celetistas ativos, o maior número, desde a Reforma Trabalhista.
Defensores da reforma prometeram a “modernização” trabalhista para criação de milhões de empregos e a dinamização da economia.
Contrariando o anúncio do cumprimento dessa promessa, o IBGE revelou que a taxa de desemprego (14,7%) do primeiro trimestre de 2021 foi a maior desde 2012. O subemprego, o trabalho informal e o desalento também avançaram, revelando a precarização das relações de trabalho no Brasil.
O ministro reagiu às estatísticas do IBGE, agredindo as instituições e servidores públicos. Para ele, a “modernização” não vem porque o IBGE está na “idade da pedra lascada”, o que é incompatível com ele: um ser da “idade das trevas” saudoso do seu ídolo Pinochet!
CAGED
CAGED foi criado pela Lei nº 4.923, de 1965, para monitorar a evolução do mercado de trabalho formal. Seus dados provêm de declarações das empresas sobre a movimentação de empregados, mensalmente, com contratos regidos pela CLT.
A declaração ao Caged sobre empregados temporários é opcional. Caged não contempla os servidores da administração pública direta ou indireta, federal, estadual ou municipal; trabalhadores autônomos e trabalhadores informais.
O CAGED é uma fonte de informações estatísticas, com abrangência municipal, cujas informações são fornecidas pelas empresas, até o dia 7 do mês subsequente.
Após a Reforma Trabalhista de 2017, o empregador também precisou fornecer informações sobre o trabalho intermitente, parcial, home office e desligamento por acordo individual, sem interveniência do sindicato.
Para o então ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, o novo Cadastro adequaria o Caged à nova legislação trabalhista, contribuindo para combater a informalidade, proteger o trabalhador em jornada parcial e instituir o trabalho intermitente.
Essa mudança metodológica no Cadastro, sem compatibilização com a versão anterior a 2017, põe em dúvida a propalada “modernização” trabalhista e reforça a constatação da precarização do trabalho, resultante da Lei 13.467/2017 e da Lei 14.020/2020, que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.
O descompasso com a metodologia anterior do próprio Caged, a ausência dos sindicatos dos trabalhadores nos atos de desligamento do trabalhador e ampliação do conceito de empregado formal, com a ampliação do trabalho intermitente, parcial e teletrabalho proporcionaram uma “modernização” que a PNAD revela ser o cerne da precarização do mercado de trabalho no Brasil.
O CAGED atual, além de retratar de forma parcial o mercado de trabalho, impede a comparação da situação atual com aquela vigente antes da Reforma da Legislação Trabalhista.
Por isso, o IBGE é alvo sistemático das agressões do ministro da economia. No lugar de registros administrativos abrangentes e/ou confiáveis, o IBGE fornece estatísticas coerentes para alertar a sociedade sobre a degradação do mercado de trabalho, única fonte de renda de milhares de famílias brasileiras.
Recessão econômica, mercado de trabalho deteriorado, queda do nível de renda, altas taxas de desemprego, crescimento da informalidade, desalento, insuficiência alimentar e pobreza são retratos de políticas excludentes que as estatísticas revelam, denunciam e incomodam os trogloditas.
