Decisão acontece logo após reunião dos ministros Guilherme Boulos e Sônia Guajajara com representantes dos povos indígenas; medida deve ser confirmada oficialmente na quarta-feira (25)

Foto: REPAN

|Em mais uma demonstração de diálogo e respeito às comunidades indígenas, o governo federal decidiu nesta segunda-feira (23) revogar o Decreto 12.600 que previa a inclusão de trechos de rios amazônicos no Programa Nacional de Desestatização e abria caminho para a dragagem e concessão de importantes hidrovias na região.

A decisão, que ainda aguarda publicação no Diário Oficial da União, também inclui o cancelamento das dragagens previstas nos rios Tocantins, Madeira e Tapajós — territórios profundamente conectados à vida, à cultura e à sobrevivência de povos indígenas, comunidades tradicionais e ribeirinhas.

Em post nas redes sociais, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, e a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, informaram em primeira mão a revogação do decreto. “Anunciamos a decisão do governo Lula de revogar o decreto 12.600, após me reunir hoje com os povos indígenas do Tapajos, Tocantins e Madeira. Este governo tem capacidade de escuta do povo, inclusive para rever decisões quando necessário. A decisão será publicada na próxima edição do Diário Oficial”.

A decisão aconteceu logo após reunião de ambos com representantes dos povos indígenas no Palácio do Planalto.

Compromisso do governo

O decreto previa estudos técnicos, ambientais, logísticos, para uma inclusão das hidrovias do rio Tapajós, Madeira e Tocantins, no programa de concessões do governo, mas foi a partir das demandas apontadas durante os protestos que a preocupação com os efeitos dessa obra nos seus territórios veio à tona. “Essa preocupação foi levada em conta na escuta com esses povos para a decisão de hoje”, afirmou Boulos.

Guajajara completou ao dizer que o governo decidiu revogar o decreto ao levar em conta o compromisso firmado durante a COP30 de que qualquer empreendimento ligado à Hidrovia do Rio Tapajós será precedido de consulta livre, prévia e informada, conforme determina a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

“Os indígenas estão aqui pela segunda vez, em 33 dias de ocupação, com mulheres, crianças que conseguem ir lá acampadas, com condições precárias, riscos ali, ameaças. Então, foi muito importante a gente também considerar essa questão humanitária que se encontra o movimento neste momento”, disse a ministra.

Com informações do G1