“Ministério da Fazenda adverte: apostar pode causar dependência.” Esta será uma das mensagens que deverão aparecer, a partir de 17 de julho, nas propagandas feitas pelas plataformas de apostas em todo o território nacional. A medida integra o conjunto de regras apresentado pelo governo federal para reforçar a proteção ao consumidor, em meio ao debate sobre o endividamento das famílias brasileiras e os problemas de saúde pública causados pelas chamadas bets.
As mudanças foram estabelecidas por duas portarias publicadas em 10 de julho. Uma delas é do Ministério da Fazenda. A outra foi assinada conjuntamente pelos ministérios da Fazenda e da Justiça e Segurança Pública e pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
Quando as regras entrarem em vigor, as peças publicitárias serão obrigadas a exibir uma das seguintes mensagens: “Ministério da Fazenda adverte: apostar pode causar dependência”, “Ministério da Fazenda adverte: apostar faz você perder dinheiro” ou “Ministério da Fazenda adverte: aposta não é investimento”. Os alertas deverão estar na horizontal, de forma clara e legível, e ocupar pelo menos 10% da área do anúncio.
As portarias também definem novos parâmetros para coibir publicidade abusiva, enganosa ou fraudulenta. As ações de divulgação e oferta deverão seguir o Código de Defesa do Consumidor, a Lei nº 14.790/2023 e os princípios de transparência, boa-fé e jogo responsável, com proteção especial para crianças, adolescentes e pessoas vulneráveis.
Passam a ser proibidos os anúncios que apresentem apostas como investimento, solução para problemas financeiros ou possibilidade de enriquecimento. Especialistas e comentaristas também não poderão usar análises ou informações técnicas para incentivar apostas em determinados jogos ou eventos. Veículos de comunicação, plataformas digitais, agências e demais envolvidos na publicidade poderão ser responsabilizados pela divulgação de operadores não autorizados.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, destacou que as empresas também não poderão divulgar históricos de premiações capazes de induzir o consumidor a acreditar que os ganhos são frequentes. “Quando se mostra o histórico de premiação, se oculta o histórico de perdas”, afirmou. Segundo o ministro, haverá tolerância zero com campanhas que busquem atingir crianças e adolescentes, especialmente nas redes sociais.
Mobilização contra as bets
A entrevista de Fernanda Torres ao programa Conversa com Bial, exibida em 7 de julho, tomou conta das redes sociais depois que a atriz contou ter recusado uma oferta milionária para fazer propaganda de uma empresa de apostas. “Você não pode fazer Eunice Paiva e depois acabar dizendo: ‘vai, aposta aí’”, afirmou, em referência à personagem que interpretou no filme Ainda Estou Aqui. Em tom de brincadeira, disse que a “conta lá no céu” poderia chegar.
A declaração se soma à mobilização de artistas contra a proliferação dos jogos de aposta no país. No início de junho, Gilberto Gil, Luisa Arraes, Djavan, Caetano Veloso, Chico Buarque, Marieta Severo, Camila Pitanga e outros nomes participaram da campanha “Block no Tigrinho”, organizada pelo movimento 342 Artes.
Em vídeo divulgado pela iniciativa, atores, cantores e influenciadores chamam a atenção para o impacto das apostas ilegais. “O tigrinho promete sorte, diversão, mudança de vida, mas só traz dívidas e desespero para milhões de famílias”, afirmam os participantes. A campanha incentiva a conscientização da população sobre os riscos das bets e cobra regras mais duras e maior fiscalização.
Atualmente, 85 empresas estão autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda a operar no mercado regulado brasileiro. O número substitui a referência a 187 plataformas, que não corresponde à quantidade atual de empresas autorizadas pelo governo federal.
A dimensão do mercado aparece na pesquisa TIC Domicílios 2025. Segundo o levantamento, 19% dos usuários de internet, o equivalente a cerca de 30 milhões de brasileiros com 10 anos ou mais, já fizeram algum tipo de aposta online. Entre os homens, o percentual chega a 25%; entre as mulheres, é de 14%.
O Levantamento Nacional de Álcool e Drogas, realizado pela Universidade Federal de São Paulo, estima que 10,9 milhões de brasileiros com mais de 14 anos apostam de maneira capaz de colocar em risco a saúde, as finanças e as relações pessoais. Desse total, aproximadamente 1,4 milhão apresenta transtorno relacionado ao jogo.
