FPA Informa – Política Social 116

Documento publicado pela Cepal (Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe) analisa diversos aspectos do sistema de proteção social no Brasil e traz apontamentos para a discussão sobre gastos públicos e privados na saúde e educação no país. Segundo o documento, apesar da relevância do Sistema Único de Saúde (SUS), o sistema é misto em acesso e financiamento. Além da desigualdade do acesso público ou privado à saúde, a desigualdade também se expressa em termos geográficos, em particular na oferta de pessoal qualificado e equipamentos. Apesar disso, alguns destaques do SUS, para o estudo, são a ampla cobertura da atenção primária, conquistas epidemiológicas, como a erradicação do sarampo e redução da mortalidade ligada à tuberculose, malária e Aids e os programas de acesso a medicamentos. Segundo o estudo, o gasto público social em saúde como porcentagem do PIB foi de 3,9% em 2000, caindo para 3,7% em 2002 e alcançando 5,2% em 2009. No entanto, os gastos privados em saúde ainda superam os gastos públicos, como mostra o gráfico abaixo.

Gasto público e privado em saúde, 1995-2009 (porcentagens do gasto total em saúde)

Fonte: Elaboración propia basada em datos provenientes de la Organización Mundial de la Salud, Base de datos de Gasto Global em Salud, Cuentas Nacionales em Salud

Quanto à educação, segundo o estudo, algumas conquistas são que 97,6% das crianças e jovens brasileiros de 6 a 14 anos estavam na escola em 2009 e a taxa bruta de matrícula na educação superior passou de quase 4 milhões em 2004 para 6,1 milhões em 2009. Segundo o estudo, o gasto público em educação também aumentou: de 4,9% do PIB em 2000, caindo a 4,2% em 2002, alcançando 5,9% em 2009. A comparação dos gastos com saúde e educação privados mostra que, no Brasil, as famílias incorrem em mais gastos com saúde privada que com educação privada.

O estudo fornece dados para discutir gastos públicos e privados e mostra que, apesar dos crescentes gastos públicos em porcentagem do PIB com saúde e educação, os gastos privados são componente muito importante, questão crucial na discussão da igualdade no acesso a direitos.

Gasto médio das famílias em saúde e educação em porcentagem da renda total das famílias, 2008-2009

Fonte: CEPAL

O estudo indica que a variável arrecadação por benefício está inversamente correlacionada ao nível do PIB per capita, havendo portanto certa progressividade das transferências previdenciárias no Brasil: o RGPS tributa mais fortemente as regiões mais ricas para pagar benefícios nas outras mais empobrecidas, qualquer que seja a escala (municipal, micro ou mesorregional).