IPEA: Regime Geral de Previdência Social e sua progressividade
Texto de discussão do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) analisa o impacto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) na distribuição regional (municipal, microrregional, mesorregional, estadual e por Grandes Regiões) da renda no Brasil. Embora o objetivo fundamental do regime previdenciário seja a reposição de renda em caso de perda da capacidade laboral de uma família, e não a promoção de equidade ou desenvolvimento regional, gastos desta magnitude afetam questões sociais, macroeconômicas, setoriais e regionais. Segundo o estudo, em 2011 o pagamento de benefícios previdenciários no RGPS somou 6,8% do Produto Interno Bruto (PIB) e o montante arrecadado alcançou a cifra de 5,9% também do PIB brasileiro.
Os resultados evidenciam a disparidade espacial da arrecadação e gastos previdenciários no Brasil, mesmo dentro de uma mesma região: por exemplo, enquanto o Pará tem um saldo previdenciário positivo de cerca de R$ 2,3 bilhões (R$ 305 per capita), o Amazonas tem um saldo negativo de R$ 182 milhões, ou seja, enquanto o Pará recebe mais do que arrecada, o Amazonas recebe menos do que arrecada. Quanto à região Sul, todos os estados da região possuem saldos positivos que totalizam R$ 12,5 bilhões (R$ 457 per capita por ano), i.e., recebem mais do que arrecadam.
Na tabela abaixo, por questões de espaço, os dados estão agrupados por regiões.
O estudo indica que a variável arrecadação por benefício está inversamente correlacionada ao nível do PIB per capita, havendo portanto certa progressividade das transferências previdenciárias no Brasil: o RGPS tributa mais fortemente as regiões mais ricas para pagar benefícios nas outras mais empobrecidas, qualquer que seja a escala (municipal, micro ou mesorregional).
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