Nesta terça-feira (8), os ministros Ricardo Lewandowski (Justiça) e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) apresentaram a líderes partidários da Câmara dos Deputados a versão mais recente de uma Proposta de Emenda à Constituição que modifica a atuação da União no tema da segurança pública.

A ideia é integrar mais as ações no tema, além de estabelecer a criação da Polícia Viária Federal e constitucionalizar o Fundo Nacional de Segurança Pública.

José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, afirmou que ficou acertado que a proposta será encaminhada ao Congresso em breve; o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), também sinalizou que a PEC deve entrar na Comissão de Constituição e Justiça na próxima semana. 

O regimento estabelece que a análise de uma sugestão de emenda à Constituição começa pela CCJ e na sequência enviada para uma comissão especial. Depois, passa para a votação no plenário da Câmara, onde precisa ser aprovada em dois turnos por, no mínimo, 308 deputados. Após esse rito na Casa Baixa, o texto vai, então, ao Senado. Se aprovada também pelos senadores, a PEC é promulgada diretamente pelo Congresso, sem passar por veto do presidente Lula.

À imprensa, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, declarou que acredita que a análise da proposta pela Câmara será positiva. Sentimos que os líderes tiveram muita receptividade”, afirmou Hoffmann.

Confira a minuta da proposta