Não é exagero dizer que o número de feminicídios no Brasil explodiu nos últimos anos. De acordo com dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o crescimento, em uma década, foi de 316%. Em 2015, quando a tipificação do crime foi criada, foram registradas 535 mortes, frente aos 1.470 casos em 2025.

O balanço, que apontou quatro assassinatos por dia, foi divulgado ainda sem os dados do mês de dezembro no estado de São Paulo, o primeiro do ranking de feminicídios, que aponta mortes em todos os estados brasileiros. 

No mês passado, o Relatório Anual de Feminicídios no Brasil 2025 elaborado pelo Lesfem/UEL, o Laboratório de Estudos de Feminicídios da Universidade Estadual de Londrina, computou um número 38% maior, com 4.755 tentativas e 2.149 assassinatos no ano de 2025, o que daria uma média de seis mulheres mortas por dia.  

Neste ano, foi assinado o Pacto Nacional Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio. A iniciativa conjunta do Legislativo, Executivo e Judiciário tem como objetivos: o fortalecimento das redes de enfrentamento à violência contra a mulher, a promoção de informações sobre os direitos e as estruturas de proteção e de prevenção da violência de gênero. 

Autora de quatro livros com relatos de violência doméstica e uma longa trajetória construída a partir de anos de experiência na Vara da Família no Rio de Janeiro, a desembargadora Andréa Pachá analisa os motivos do aumento desse tipo de crime e os caminhos de reversão do quadro. Confira: 

Com um aumento significativo no número de feminicídios nos últimos anos, como você avalia os mecanismos de proteção às mulheres atuais, como a Lei Maria da Penha? São suficientes? É necessário que sejam aprimorados?

Esse processo de violência contra a mulher foi escalonando, especialmente nos últimos 30 anos, para lugares que a gente nem imaginava que pudessem existir. Então, se você tinha, antes da Constituição, o que se chamava de ‘crime passional’, e depois o movimento do ‘Quem ama não mata’, com a Constituição, a ampliação dos direito das mulheres foi consolidada, a sociedade foi entendendo a importância de viver  em uma sociedade equânime, mais democrática, racional, razoável, porém, ao mesmo tempo, os movimentos de resistência ao aumento da participação feminina também ficaram muito latentes. E tudo isso aconteceu quando o Brasil não tinha nenhuma lei especial de proteção à mulher. Então, quando veio a lei Maria da Penha, a gente imaginou que, em um primeiro primeiro momento, aqueles números alarmantes de violência contra a mulher, fossem resultados de uma demanda reprimida, porque antes não se falava na violência, a violência era resolvida dentro de casa, poucas mulheres denunciavam. Então, se imaginou que com a positivação dessa norma, com a lei Maria da Penha chegando para proteção, as mulheres iam ter voz. Então, esse assunto deixou de ser um assunto doméstico, todo mundo começa a meter a mulher na briga de marido e mulher. E a expectativa era que logo esse número diminuísse, porque a gente espera que a sociedade ande para frente. Só que os tempos não têm sido fáceis. Nós temos experimentado a vanguarda do retrocesso em plena marcha, né? E aconteceu também um fenômeno mais recente, que são as redes sociais, já existem pesquisas nesse sentido, mostrando de que forma os grupos de ódio se organizam nas redes e de que forma as mulheres são perpetuadas nesse lugar de vítima. Por outro lado, nós ganhamos muito com a visibilidade da violência para poder enfrentá-la. Você dá nome à violência. O feminicídio é um nome que foi dado recentemente. Você dá nome para violência psicológica, violência simbólica. Só que se esse enfrentamento não é efetivo, você acaba normalizando um estado de violência, como se fosse permitido a mulher continuar falando desde que ela só fale da violência. Então, é como se aprisionaram as mulheres em um pântano da violência e essa fosse a única pauta possível. Então, como é que você imagina uma emancipação ou imagina uma sociedade minimamente democrática e equânime, quando a única pauta passa a ser a violência, quando a preocupação é que o tempo todo a gente tenha que repetir a frase: “Parem de nos matar, parem de nos matar”. Como se fosse razoável reproduzir e repetir esse mantra.

A sociedade, para enfrentar esse cenário, precisa de norma e eu penso que a lei Maria da Penha é uma norma muito importante, porque nós divulgamos muito os números das mortes, mas pouco divulgamos os números da retenção da violência, que acontece quando as medidas de proteção são aplicadas. Muitas mulheres deixam de ser mortas porque procuram o aparato de justiça na primeira ameaça ou na primeira violência. Nenhum homem acorda e mata mulher no fim do dia, esse perfil não é um perfil verossímil. A violência tem escalas e ela vai crescendo. Se você consegue identificar o embrião dessa violência, se consegue recorrer a um sistema de justiça e fazer uma denúncia na hora que ela se instala, muitas mortes são evitadas. E, também, a sociedade precisa, além da norma, repelir esse tipo de violência. A reprodução que nós fazemos da violência é sempre como se fosse a mulher a responsável por aquele quadro, não culpabilizando a mulher, porque a gente já passou dessa fase, felizmente, mas, invariavelmente as notícias vêm da mesma forma, com a manchete “mulher é morta”.

Nenhuma mulher é simplesmente morta, são os homens que matam as mulheres.

E se homens matam mulheres é porque nós infelizmente vivemos em uma sociedade que é permissiva com esse tipo de prática. O homem é preso, muitas vezes é condenado e quando sai da prisão é acolhido pelo pelo grupo social. Se você é repelido do seu grupo social por essa prática, eu penso que o controle é muito mais efetivo porque na dor a gente a gente pode aprender, mas a gente não consegue ensinar. E quando você pensa no aprendizado pelo aumento das penas, pelo confinamento, por mais prisão, você tá sempre apostando em modelo que não é um modelo que transforma esse grupo social, é um modelo que perpetua de alguma maneira a violência. 

E como você acha possível tirar o holofote das mulheres nessa situação e colocar a luz nos homens? Como é possível abrir esse campo de diálogo? Seriam campanhas educativas, algo massivo na mídia? 

Olha, acaba sendo violento ter que explicar a um homem que ele não pode matar, não pode estuprar uma mulher. É tão óbvio isso, né, que eu acho que acaba sendo ridículo ter que ensinar. O que talvez a gente consiga, e isso eu vejo que é uma uma ferramenta muito potente na comunicação, é trabalhar com o humor, com ironia, com o deboche, quando você encontra homens que ainda insistem em um discurso machista, em um discurso que segrega, porque essa é a raiz da violência. A violência contra mulher não existiria se a sociedade não fosse machista da forma que é. E eu estou falando, por exemplo, da normalização de piadas sobre a participação das mulheres. Com a normalização da segregação, temos um terreno fértil para a semente da violência brotar e causar todos os danos que causa. Viver em um país que mata a quantidade de mulheres que mata é inaceitável. A gente não pode dormir com um barulho desses, fingir que isso é normal.

Quando vemos uma violência em um dia, depois em outro, a reprodução de toda a violência, isso acaba fazendo com que a gente se desensibilize. Então, eu penso que um trabalho de sensibilização na comunicação talvez pudesse ser muito importante.

Eu acredito muito no exercício da empatia como um exercício da justiça. E, infelizmente, nós como sociedade temos avançado em um modelo muito individualizado, muito individualista, no qual estamos muito distantes uns dos outros. As telas também contribuem para isso porque, se a sociedade repele a violência e você no grupo social das redes encontra pessoas que são parecidas com você e que estimulam a violência, você se sente pertencendo a alguma gangue ou algum grupo que vai te legitimar. Como é que a gente não tem tido criatividade, humor e alegria para fazer uma campanha que seja de afirmação da igualdade? Que tire a mulher desse lugar de morta o tempo todo, como se ela, inerte, não pudesse reagir, como se fosse normal aceitar, lamentar e continuar reproduzindo. 

Quando a gente comenta sobre a importância de incluir na conversa os homens, os agentes dessa violência, também é preciso falar da relação deles com as mulheres vítimas, né? Não estamos falando de homens desconhecidos, pelo contrário, na maior parte das vezes são companheiros, familiares, colegas de trabalho. Como você analisa essa relação?

É um combo, né? Porque não são relações distantes, muito pelo contrário, você encontra também um grande número de mulheres que são vítimas de violência e que gostariam de continuar vivendo a relação sem a violência. Porque o que desagrada na relação não é o afeto, é a violência, e não se consegue falar sobre isso, discutir essa pauta. Eu trabalhei durante muitos anos em uma vara de família. E antes da lei Maria da Penha, os processos de separação de corpos eram solucionados numa vara de família. Com uma liminar, você tirava o homem de casa, cessava violência e muitas vezes, as mulheres eram julgadas porque voltavam para os companheiros e voltavam a se relacionar com eles. Mais uma vez era a mulher ocupando o lugar de responsável pela violência. E eu vi alguns depoimentos nesse sentido. Elas falavam “mas eu eu amo esse homem, eu não gostaria de me separar dele, mas eu não quero ser vítima”. É legítimo esse direito dessa mulher não querer ser vítima, não odiar. É legítimo o direito de não odiar. Só que as coisas são postas de uma forma muito binária, porque também as redes sociais trouxeram a gente para esse lugar. A complexidade da nossa dimensão humana fica um pouco comprometida nessa linguagem do certo ou é errado ou é bom ou é mau. Então, tem um modelo aí que é muito perverso e que vem crescendo. Antes, quando quando a gente falava de crime passional, que o homem matava por ciúme, já tinha um componente de posse, mas não se falava nisso, porque aquela sociedade de então romantizava o o amor possessivo, como se fosse uma manifestação de amor incondicional. Nós hoje já vencemos essa pauta. Só que há uma questão que também foi transformando o espaço público, que é o crescimento dos direitos das mulheres. Claro que as mulheres se posicionando, falando e ocupando espaços tiraram os homens de um espaço que historicamente eles ocupavam. Então, como é que esses homens têm reagido? Poderiam estar reagindo, conversando, debatendo, discutindo espaço, disputando espaço de poder, mas não, a reação vem em forma de silenciamento. Isso é que é inaceitável, isso é que tem que ficar exposto, como uma grande chaga desse momento que a gente vive, é essa percepção dos homens de que para eles continuarem senhores poderosos e dominantes, eles precisam matar o outro, e o outro nesse caso é a mulher. Então é um movimento difícil, mas eu, ainda assim, com todo esse crescimento, ainda acho que a gente vive um momento melhor do que se vivia, porque a violência silenciosa, ela crescia, mantinha aquela sociedade desigual sem nenhuma perspectiva de transformação. Democracia faz barulho, liberdade faz barulho, igualdade de direitos faz barulho e é nesse contexto que a gente hoje, com muita dor, experimenta esse sepultamento quase diário de mulheres. É um número que não cabe em nenhuma estatística e não deveria caber.

Sobre as etapas anteriores ao feminicídio, como as violências moral, patrimonial e sexual, você avalia que é importante combater para evitar que a situação chegue até a morte? Como você enxerga esse escalonamento da violência? 

O machismo começa muito cedo e o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que é dever da escola, da família e da sociedade cuidar e proteger a infância e a juventude. É nesse ambiente que os primeiros valores, as primeiras informações são forjados. Então, se você tem nesse ambiente de formação da criança uma rede colaborativa de crescimento daquele grupo social, seguramente você vai viver em um ambiente mais saudável para as crianças, porque esses meninos também crescem nesse ambiente. Então, se você está em um coletivo no ambiente escolar, no ambiente social, e que a igualdade é posta como uma regra, fica mais fácil. Mas, a gente também está falando de um país em que milhares de crianças nascem e não são nem sequer registradas em nome dos pais. São filhos só de mães. Nós normalizamos uma criança que não tem um pai no registro de nascimento. Esse buraco que fica, essa falta, que é simbólica de uma referência masculina que cuide, que acolha, que se responsabilize, isso vai aparecer em algum momento lá na frente. Então, eu acho que tem um ciclo que precisa ser redesenhado e insistentemente redesenhado para gente não partir do princípio que as mulheres são mortas e por causa da morte a gente tem que fazer alguma coisa. Não, a gente chegou na morte porque alguma coisa não funcionou aqui atrás. E toda vez que começamos a ouvir isso, as sugestões que aparecem: “ah, tem que ter mais pena, tem que ter mais punição, tem que ter mais encarceramento”. A gente não pode esquecer que esse tipo de crime é um crime muito específico, que muitas vezes o encarceramento não faz nem sentido, porque muitos homens matam as mulheres e depois se matam, tamanho é o desequilíbrio da relação e a violência que o machismo e que a misoginia reproduzem. Então, na minha visão, é um crime que precisa muito mais de um enfrentamento valorativo, ético, social, democrático do que criminal.