Reforma tributária: uma conquista de todo o povo brasileiro
*Odair Cunha (*)
Com o voto favorável da Bancada do PT, a Câmara aprovou na semana que passou a regulamentação da Reforma Tributária, a mudança mais estruturante da economia brasileira no pós-redemocratização. Trata-se de uma conquista histórica de toda a sociedade. O país passará a ter um sistema tributário justo, moderno, popular, simplificado, transparente e de padrão internacional, garantindo o fortalecimento da economia, aumento da produtividade, geração de empregos e promoção de distribuição de renda mais justa. Quem ganha menos pagará menos imposto.
A reforma, agora sob análise do Senado, melhora a renda do povo brasileiro porque diminui a tributação incidente sobre os produtos em geral. O substitutivo do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) ao projeto de lei Complementar (PLP 68/24), do Poder Executivo, que regulamenta a Reforma Tributária, foi aprovado por ampla maioria. É um avanço consolidado pelo Governo Lula, com dimensões econômica e social.
A carga tributária, hoje em aproximadamente 34,4%, será reduzida, segundo estimativas, para 26,5%. É um novo modelo ousado, que combate a sonegação, reduz a carga tributária, elimina a cumulatividade e isenta de tributos os produtos da cesta básica saudável e nutritiva. Importante conquista foi a inclusão das proteínas animais (todas as carnes e alguns tipos de queijos) e do sal nos itens da cesta básica. A carne mais barata sempre foi um desejo do presidente Lula.
Para a população mais pobre, a Bancada do PT teve um papel estratégico na tramitação da matéria, com a inclusão do aumento para 100% do cashback em tributos federais aplicados à água, luz e esgoto, além do que já estava previsto para gás de cozinha. O cashback (“dinheiro de volta”) foi criado como mecanismo de devolução dos tributos sobre bens e serviços adquiridos por famílias de baixa renda.
Esse aumento do cashback, incluído no texto final, consolida o princípio da justiça tributária. Significa mais dinheiro na mão do povo, para comprar e consumir mais coisas, inclusive carnes. A ampliação do cashback beneficia cerca de 73 milhões de pessoas.
Com a redução dos impostos, vai aumentar a renda disponível aos trabalhadores. As pessoas que estão no CadÚnico (com renda familiar per capita de até ½ salário mínimo) receberão o dinheiro do tributo de volta, no valor de 20% dos impostos em cada compra que for feita.
Hoje, com o peso dos tributos incidindo pesadamente sobre o consumo, os mais pobres são especialmente prejudicados, pois não têm capacidade de poupança e precisam gastar a maior parte do salário consumindo. Atualmente, 70% dos brasileiros pagam impostos sobre o consumo.
Do ponto de vista econômico, a expectativa é a melhor possível. Haverá maior atração de investimentos, aquecendo a economia. O IPEA (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas ) projetou crescimento econômico adicional de 2,39% somente durante a transição da mudança de sistema tributário. A Reforma é importante ferramenta para impulsionar o desenvolvimento econômico.
Debatido durante décadas, o novo modelo é estruturante e foi pensado para o projeto nacional de desenvolvimento sustentável com justiça fiscal e social. Dará aos agentes econômicos aumento da previsibilidade, estabilidade e confiabilidade da política econômica do Brasil. O dia a dia das empresas e dos contribuintes será simplificado. Diminui-se a carga tributária, mas, com a facilidade das regras, vai-se permitir arrecadar mais. Arrecadação justa, com a diminuição de fraudes e sonegação.
Importante destacar que a reforma permitirá gerar mais empregos – e de melhor qualidade – porque vai reduzir o peso sobre produtos industrializados. Calcula-se que em dez anos poderão ser gerados 12 milhões de novos empregos, com a diminuição da alíquota tributária. A mudança deve propiciar crescimento de 20% da economia do País, que ficará R$2 trilhões mais rico. A previsão é de um ganho de produtividade de 2% do PIB durante 10 anos.
Trata-se de um grande avanço para o País e uma vitória do Governo Lula. Uma mudança estrutural que se insere no processo em curso de reconstrução nacional. Vamos inaugurar um novo tempo no Brasil.
(*) *Deputado federal por Minas Gerais e líder da Bancada do PT na Câmara dos Deputados*
