Cadê o domingo que estava aqui?
Qual o último direito do trabalhador você se lembra ter perdido? A luta mais recente é para proteger quem é chamado a trabalhar aos domingos e feriados no Brasil
Em um tempo nem tão distante, o trabalho aos domingos e feriados costumava ter remuneração em dobro em relação aos dias úteis. E a cada três semanas, ao menos um domingo de descanso era previsto. Isso foi no idos de 1988, quando foi promulgada a Constituição. A regra valia para todos os setores, incluindo o comércio.
Mal havia entrado o novo século, no período que se convencionou chamar de neoliberal, quando a lei federal 10.101, do ano 2000, concedeu autorização prévia para o trabalho aos domingos no setor do comércio, desde que os governos municipais concordassem. Essa legislação não previa necessidade de negociação com os sindicatos.
Após um ciclo de intensa atividade sindical entre 1978 e 1997, os primeiros anos do século 21 registraram refluxo nas mobilizações. Parte disso era reflexo da queda nos índices de emprego com carteira assinada e temor de perder o que se tinha. No então recém-criado boletim Balanço das Greves, em 2004, o Dieese não registrou greve alguma no setor do comércio, por exemplo.
O desemprego rondava 13% da população economicamente ativa no início de 2003, negando a eficácia da flexibilização das leis para gerar novas vagas. Esse índice caiu nos anos seguintes, chegando a 4,3% em 2014. Nos primeiros governos Lula foi institucionalizada uma agenda de negociações entre governo e representantes de trabalhadores e empresários. A combinação de retomada do mercado de trabalho com maior liberdade de atuação sindical resultou em aumento das mobilizações.
Neste quadro, surgiu uma nova legislação para o trabalho aos domingos e feriados. A lei 11603, de 2007, previa que essa prática deveria ser negociada entre sindicatos de trabalhadores e as associações empresariais. A regra tendeu a diminuir o desequilíbrio entre as partes. O objetivo era proporcionar mais contratações e limitar a quantidade de horas trabalhadas.
O governo Bolsonaro editou regras, em novembro de 2021, que liberaram geral o trabalho aos domingos e feriados, mais frágeis que o previsto na antirreforma trabalhista aprovada no governo Temer.
Mais recentemente, em novembro de 2023, o Ministério do Trabalho editou nova portaria que restabeleceu a negociação prévia para trabalho aos domingos e feriados no comércio. A proposta foi bombardeada pela imprensa, que abriu espaço para representantes das redes lojistas e suas previsões e ameaças catastróficas.
No setor do comércio, em que prevalecem grandes redes e praticamente desaparecem os pequenos empreendimentos, as 300 maiores varejistas, juntas, somaram faturamento superior a R$ 1 trilhão em 2022. Entre as drogarias, segmento dos que mais se utilizam dos trabalhos em feriados e domingos, a rede Raia/Drogasil registrou R$ 30,9 bilhões de faturamento. No terceiro trimestre de 2023, o lucro líquido da rede subiu quase 16% no acumulado de doze meses.
No último dia 22, o ministro do Trabalho Luiz Marinho revogou a portaria. Uma nova será elaborada em processo de negociação. Enquanto isso, a Câmara aprovou, no dia 21, projeto inspirado na Carteira Verde Amarela, outro retrocesso para o mundo do trabalho.
