Cristina obtém vitória contra o lawfare
Juiz argentino rejeita processo de corrupção de longa data contra a vice-presidenta Cristina Kirchner. O processo por lavagem de dinheiro foi arquivado por falta de provas
Um juiz na Argentina rejeitou na segunda-feira, 5, um caso de lavagem de dinheiro que vinha tramitando na Justiça Federal há muito tempo contra a vice-presidenta Cristina Fernández Kirchner. Promotores disseram que não havia evidências de que ela estava envolvida no crime de corrupção. O juiz federal Sebastian Casanello determinou que Cristina seja afastada do caso que ficou conhecido como “rastro do dinheiro K” porque envolvia supostas propinas e lavagem de dinheiro em nome da família dela pelo empresário Lázaro Báez.
O promotor Guillermo Marijuan reconheceu no final de maio que não havia evidências de que Cristina Kirchner, ex-presidente de 2007 a 2015, estivesse envolvido na corrupção pela qual Báez foi condenado a 10 anos de prisão. A decisão marca a última instância em que a vice-presidenta foi admitida no caso relacionado à corrupção em andamento antes de chegar ao julgamento final. Assim como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ela vem sendo vítima de lawfare há anos.
Em contraste com o arquivamento do processo, a ex-presidenta foi condenada em dezembro do ano passado a seis anos de prisão em um processo por administração fraudulenta. Ela está proibida de ocupar cargos públicos, supostamente porque teria favorecido Lázaro Báez na adjudicação de obras públicas. Báez foi condenado a seis anos de prisão como parte desse caso que não estava relacionado à “trilha do dinheiro K”. Este escândalo buscava envolver a ex-presidenta em lavagem de dinheiro.
Báez era colaborador próximo de Cristina Kirchner e de seu falecido marido e predecessor, Nestor Kirchner, presidente de 2003 a 2007. O caso começou com alegações de que Báez teria pago por contratos de obras públicas que nunca foram concluídos e que então lavou dinheiro em nome de Néstor Kirchner e sua esposa. A agência tributária e a agência de combate à lavagem de dinheiro da Argentina concordaram que a ex-presidenta, que continua politicamente poderosa, deveria ser afastada do caso.
“Sem acusação, não há possibilidade de processo criminal”, escreveu o juiz Sebastian Casanello em sua decisão. O promotor havia dito que, embora estivesse claro que havia um “relacionamento pessoal próximo e direto” entre Báez e a vice-presidenta, isso não significa que ela estava envolvida na lavagem de dinheiro de cerca de US$ 65 milhões que levou à condenação de Báez.
Para demonstrar essa relação, Guillermo Marijuan detalhou que uma investigação havia encontrado “pelo menos 372 contatos telefônicos” entre Báez e Fernández e suas secretárias, mostrando que “eram mais do que meros conhecidos de Santa Cruz e tinham uma ligação estreita”. Báez era proprietário da Austral Construcciones, uma das principais empresas favorecidas com contratos de obras públicas durante a gestão de Cristina Kirchner e de seu falecido marido. Ainda assim, em uma entrevista no final do mês passado, Marijuan disse que não encontrou nenhuma “prova que ligue Cristina Fernández a este caso”.
Cristina Fernández, que há muito critica o sistema judiciário argentino como corrupto, já enfrentou vários processos criminais, mas eles foram se dissipando lentamente à medida que os juízes determinam que não havia provas suficientes para responsabilizar a ex-presidenta, embora essas decisões ainda estejam sujeitas à revisão por instâncias superiores tribunais.
Um tribunal em 2021 rejeitou um processo contra Cristina, acusada de conspirar com o Irã para encobrir o suposto envolvimento de Teerã em um atentado a bomba em 1994 contra um centro comunitário judaico em Buenos Aires. Naquele mesmo ano, um tribunal rejeitou outro processo que acusava a vice-presidenta e sua família de se beneficiarem de uma operação de lavagem de dinheiro envolvendo quartos de hotel e imóveis. Anteriormente, um processo que a acusava de realizar operações fraudulentas no mercado futuro de dólar também foi arquivado.
A vice-presidenta também enfrenta acusações de irregularidades em um caso separado que afirma que ela chefiou uma rede de corrupção para conceder contratos de obras públicas durante seu governo.
A acusação contra Cristina por lavagem vinha sendo sustentada por anos pela promotoria e baseava-se tanto no parecer de Marijuan como nos relatórios da Administração Federal de Receitas Públicas (AFIP) e da Unidade de Informação Financeira (UIF), que derrubaram as acusações da ONG reclamante Bases Republicanas. •
