Câmara e Senado abrem nesta segunda-feira, 10, a primeira das duas janelas de esforço concentrado de votações antes do primeiro turno das eleições, em 4 de outubro. A segunda janela vai de 31 de agosto a 3 de setembro. 

Com o período de registro de candidaturas em agosto e o início da campanha eleitoral marcado para o dia 15, os partidos estão realizando convenções, definindo e registrando candidaturas, o que reduz significativamente o tempo disponível para a atividade legislativa.

Na Câmara, a pauta será definida em reunião de líderes na terça-feira, 11. Segundo Manuella Nonô, coordenadora da área de direito eleitoral da Consultoria Legislativa da Casa, a tendência é que temas polêmicos fiquem para depois das eleições. “As propostas, principalmente econômicas, que tendem a ter mais chance de avançar são as que abrem créditos extraordinários a setores produtivos, as que são pautas de consenso que beneficiam todos os eleitores e medidas econômicas de efeito concreto”, afirmou. “Isso tem muito mais chance de ser votado do que reformas estruturais e matérias polêmicas.”

MPs 

Entre as prioridades estão sete medidas provisórias editadas no início do ano que perdem validade se não forem aprovadas pelas duas Casas até o fim de agosto. A MP 1355/26 institui o Programa Extraordinário de Reequilíbrio Financeiro das Famílias, o Novo Desenrola Brasil, voltado à renegociação de dívidas com instituições financeiras. A MP 1349/26 cria ajuda financeira a importadores de óleo diesel e gás de cozinha para evitar desabastecimento em razão da guerra no Oriente Médio, além de apoio ao setor aéreo. 

Na mesma linha, o PLP 114/26, do governo, cria subsídios às empresas do setor de combustíveis para reduzir o impacto da guerra entre os Estados Unidos e o Irã nos preços do diesel, do biodiesel, da gasolina, do etanol e do querosene de aviação.

Fim da Escala 6×1 pronto para pauta no Senado

No Senado, está pronto para pauta o PL 1838/26, do Executivo, que reduz a jornada normal de trabalho para 40 horas semanais e assegura dois dias de repouso semanal remunerado sem redução de salário — regulamentação da PEC aprovada pelos deputados no primeiro semestre. 

Sem consenso entre os partidos, o PL 896/23, que torna o incentivo à violência contra a mulher crime inafiançável, a exemplo do racismo, segue à espera de acordo.

Também podem ser votadas propostas apresentadas como prioridade pela Frente Parlamentar da Agropecuária. Uma delas, o PL 2898/25, suspende por dois anos sanções e embargos ambientais a pequenos produtores rurais. O governo é contrário ao texto, sob o argumento de que, na Amazônia Legal, a medida alcançaria propriedades de até 400 hectares. 

A votação do parecer da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 na Comissão Mista de Orçamento também está marcada para o dia 11, com previsão de reunião conjunta das duas Casas em data ainda não confirmada.

Já na quarta-feira, dia 12, os senadores devem analisar o Estatuto do Aprendiz (PL 6.461/2019), aprovado pela Câmara, que cria um novo marco legal para a aprendizagem profissional de jovens e pessoas com deficiência. O texto mantém a faixa etária de 14 a 24 anos, salvo para pessoas com deficiência; fixa contrato de até dois anos, com extensão a três anos para alunos de cursos técnicos; determina que a formação teórica corresponda a pelo menos 20% da carga horária ou 400 horas, incluída a preparação para o enfrentamento do assédio no trabalho; garante vale-transporte, férias coincidentes com o calendário escolar para menores de 18 anos e proteção à aprendiz gestante. O projeto também prevê multas às empresas que descumprirem as cotas e cria a Conta Especial da Aprendizagem Profissional, vinculada ao FAT.

Na mesma sessão deve entrar o Estatuto da Vítima (PL 3.890/2020), que estabelece direitos para pessoas atingidas por crimes, atos infracionais, calamidades públicas, desastres ou epidemias. O texto assegura o acesso a informações sobre o andamento do caso, a participação no processo, a assistência jurídica gratuita, a indenização e o ressarcimento, e ao atendimento médico, psicológico e social. Prevê ainda medidas contra a revitimização — proteção de dados pessoais, depoimento em ambiente separado do acusado, limites à repetição de perícias e proibição de perguntas vexatórias — e organiza uma rede de atendimento, com abrigos provisórios para vítimas em risco iminente.

(Informações da Agência Câmara e da Agência Senado)