O tema envolve não apenas direitos trabalhistas, mas também produtividade, saúde, geração de empregos e desenvolvimento econômico. A redução da jornada de trabalho é um dos debates mais importantes do mundo contemporâneo. Em diversos países, a discussão deixou de ser apenas uma reivindicação sindical e passou a integrar estratégias de desenvolvimento econômico, inovação produtiva e melhoria da qualidade de vida da população.
Historicamente, todas as grandes transformações nas jornadas de trabalho foram acompanhadas de resistência empresarial. A jornada de oito horas, hoje considerada um direito básico, também foi tratada no passado como ameaça à economia. No entanto, a experiência internacional demonstra que a redução do tempo de trabalho pode impulsionar ganhos de produtividade, estimular inovação tecnológica e melhorar as condições de saúde física e mental dos trabalhadores. Tanto que diversos países com as menores jornadas de trabalho também estão no topo dos rankings de qualidade de vida e equilíbrio profissional, como Holanda, com 30,3 horas, Dinamarca com 32,8 horas e Alemanha com 34,2 horas.
No Brasil, a pauta ganhou força diante da precarização das relações de trabalho, da ampliação da informalidade e do desgaste provocado pela escala 6×1, predominante em setores como comércio, serviços e logística. Desde a Revolução Industrial, a limitação das horas de trabalho é pauta central contra jornadas exaustivas, muitas vezes superiores a 14 ou 16 horas diárias, que comprometem a saúde e a segurança dos trabalhadores. A Constituição de 1934 levou à limitação da jornada ao nível constitucional, fixando 8 horas diárias e 48 semanais, além de incorporar direitos como salário-mínimo, férias remuneradas e repouso semanal. Esse processo foi aprofundado com a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), em 1943, que sistematizou a legislação trabalhista.
A última vez que o Brasil reduziu a jornada legal foi na Constituição de 1988, quando o limite caiu de 48 para 44 horas semanais — mudança implementada em plena “década perdida”, com a economia em recessão, inflação alta e desemprego elevado. Resultado de intensos debates entre movimentos sindicais, defendendo 40 horas, e setores empresariais, que falavam sobre riscos econômicos, o texto final aprovado em 1988 representou um compromisso político e consolidou a limitação da jornada como direito social fundamental. Estudo da profa. Marilane Teixeira, do CESIT Unicamp, demonstra que as empresas não quebraram nem geraram desemprego naquela época ou mesmo atualmente.
No Brasil, a jornada legal permanece em 44 horas semanais, uma das mais altas entre economias industrializadas. A permanência desse modelo convive com baixos níveis de produtividade, alta rotatividade e crescente adoecimento laboral. Isso demonstra que longas jornadas não significam maior eficiência econômica. Pelo contrário: excesso de trabalho frequentemente gera fadiga, acidentes, absenteísmo e queda de rendimento.
Estudos recentes do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) indicam que uma eventual redução da jornada para 40 horas semanais teria impacto operacional relativamente baixo em setores como indústria e comércio, ficando abaixo de 1% dos custos operacionais totais. O estudo também aponta que o mercado de trabalho brasileiro possui capacidade de absorção da medida, especialmente se combinada com ganhos de produtividade e reorganização das escalas de trabalho.
Outra pesquisa desenvolvida no Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit/Unicamp) estima que a redução da jornada de 44 para 36 horas poderia gerar até 4,5 milhões de empregos no país, além de elevar os índices de produtividade em cerca de 4%. O raciocínio é simples: ao distribuir melhor o tempo de trabalho, cria-se demanda por novas contratações, reduzindo desemprego e subocupação.
A redução da jornada também possui forte impacto social. Trabalhadores com mais tempo livre conseguem ampliar convívio familiar, participação comunitária, acesso à educação, lazer e cultura. Isso fortalece o desenvolvimento humano e reduz problemas relacionados à saúde mental, hoje uma das principais causas de afastamento do trabalho no Brasil.
Do ponto de vista econômico, jornadas mais equilibradas podem estimular o consumo interno, especialmente nos setores de serviços, turismo e economia criativa. Países que adotaram modelos mais flexíveis de trabalho observaram aumento de satisfação dos trabalhadores e melhoria da eficiência produtiva. A lógica contemporânea da economia exige menos exploração intensiva da força de trabalho e mais investimento em tecnologia, qualificação profissional e inovação.
Os críticos da redução da jornada argumentam que a medida poderia pressionar custos empresariais, gerar inflação ou reduzir a competitividade. Alguns estudos apontam riscos setoriais, principalmente em segmentos intensivos em mão de obra, como vigilância, limpeza e determinados serviços. Entretanto, mesmo entre economistas que demonstram cautela, há reconhecimento de que os impactos tendem a ser graduais e administráveis, especialmente se houver políticas de transição e estímulo à produtividade.
O debate sobre produtividade também precisa ser qualificado. Produtividade não significa trabalhar mais horas, mas produzir mais valor com melhores condições tecnológicas e organizacionais. Países com jornadas menores frequentemente apresentam produtividade superior à brasileira porque investem mais em inovação, infraestrutura e qualificação profissional. Nesse sentido, reduzir jornadas pode ser um incentivo para modernização da economia nacional.
Criar possibilidade para as pessoas se dedicarem a outras dimensões da sua vida terá um impacto extraordinário na qualidade de vida, especialmente para as mulheres, ainda submetidas a jornadas muito extensas e desigual divisão do trabalho, visto que o trabalho doméstico e de cuidados ainda segue sob sua responsabilidade, majoritariamente.
A experiência histórica mostra que desenvolvimento econômico sustentável depende da valorização do trabalho. O Brasil não enfrentará seus desafios sociais ampliando precarização e sobrecarga laboral. Ao contrário, será necessário construir um modelo de crescimento baseado em emprego de qualidade, distribuição de renda, fortalecimento do mercado interno e ampliação dos direitos sociais.
A redução da jornada de trabalho representa, portanto, mais do que uma mudança na legislação trabalhista. Trata-se de uma disputa sobre o projeto de país que o Brasil deseja construir: um modelo baseado na superexploração da mão de obra ou um projeto de desenvolvimento que combine produtividade, dignidade e justiça social?
Se a redução da jornada de trabalho é uma alternativa para melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores e das trabalhadoras e promover maior equilíbrio entre vida profissional e pessoal, essa medida pode desempenhar um papel importante no combate às desigualdades sociais, especialmente nas periferias urbanas, onde a população enfrenta desafios relacionados à renda, mobilidade, acesso a serviços e oportunidades de desenvolvimento.
Nas regiões periféricas, grande parte dos trabalhadores e das trabalhadoras dedicam muitas horas ao deslocamento diário entre casa e trabalho. Em alguns casos, o tempo gasto no transporte pode ultrapassar três ou quatro horas por dia. A redução da jornada permitiria que essas pessoas tivessem mais tempo para investir em educação, qualificação profissional, convivência familiar e participação comunitária, fatores que contribuem para o desenvolvimento social e econômico local.
Outro aspecto relevante é a possibilidade de geração de empregos. Com jornadas menores, empresas podem necessitar de novas contratações para manter seus níveis de produção e atendimento. Essa dinâmica pode ampliar as oportunidades de trabalho para moradores das periferias, reduzindo o desemprego e aumentando a circulação de renda nessas comunidades.
A diminuição da carga horária também pode trazer benefícios para a saúde física e mental dos trabalhadores. Menos horas de trabalho podem significar menor estresse, redução do esgotamento profissional e mais tempo para atividades de lazer e autocuidado. Como as populações periféricas frequentemente enfrentam condições mais difíceis de trabalho e acesso limitado a serviços de saúde, esses ganhos podem contribuir para a redução das desigualdades sociais.
Além disso, o tempo livre adicional pode fortalecer a participação cidadã. Com mais disponibilidade, os moradores podem se envolver em associações de bairro, projetos culturais, iniciativas esportivas e ações de desenvolvimento comunitário.
Em síntese, a redução da jornada de trabalho pode ser uma ferramenta importante para combater desigualdades nas periferias, ao ampliar oportunidades, melhorar a qualidade de vida e fortalecer o desenvolvimento local. Quando acompanhada de políticas públicas adequadas, essa medida tem potencial para contribuir para uma sociedade mais justa e inclusiva.
A redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1 podem contribuir para diminuir desigualdades nas periferias, por mais tempo para qualificação profissional, pela melhora da qualidade de vida, com menos horas de trabalho e mais dias de descanso que podem reduzir o estresse, o cansaço e problemas de saúde física e mental; pelo fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, com mais tempo à família, à participação social e a atividades culturais e esportivas e a geração de empregos, onde alguns setores, a redução da jornada pode exigir novas contratações para manter a produção e o atendimento. Portanto, extremamente viável.
A redução da jornada, sozinha, não resolve problemas estruturais das periferias, como transporte precário, falta de saneamento, violência e acesso limitado à educação de qualidade. Contudo, a redução da jornada e o fim da escala 6×1 podem ser instrumentos importantes para combater desigualdades nas periferias, mas tendem a produzir melhores resultados quando acompanhados de investimentos em educação, transporte público, saúde, habitação e geração de emprego e renda. Em outras palavras, são medidas que podem ajudar significativamente, mas não constituem uma solução única para o problema.
A histórica e intensa disputa entre capital e trabalho tem na redução da jornada e no fim da escala 6×1 uma batalha crucial, pois se trata da apropriação dos ganhos de produtividade decorrentes do trabalho, uma vez que os avanços tecnológicos incorporados pelos empregadores servem para aumentar as margens de lucro e não são compartilhados com a classe trabalhadora e sociedade. Estimativa de vários estudos é que a mudança deve gerar entre 4 a 4,5 milhões de empregos, dinamizando a economia pelo consumo e tempo livre adquirido. Por outro lado, essa temática toca numa outra questão imprescindível, que é a saúde mental. Em 2024, o Brasil registrou meio milhão de afastamentos por doenças psicossociais, reflexo direto de ambientes laborais de pressão excessiva e assédio. A lógica de viver exclusivamente para o trabalho possibilitou a adesão popular ao fim da escala 6×1, particularmente nos jovens.
A PEC aprovada na Câmara Federal está no Senado e recentes afirmações do presidente demonstram o pouco interesse em colocar a matéria para votação em plenário, potencializando o cenário de disputa neste ano eleitoral. Junto com outras manobras a exemplo da proposta de trabalho flexível da Fiesp, indicam muita luta ainda para que a classe trabalhadora brasileira tenha garantido esse direito básico.
O Brasil está pronto para trabalhar menos e os trabalhadores/as também, pois querem viver mais, especialmente nas periferias.
Artur Henrique Silva Santos, Danilo Moraes, Darlene Testa, Paulo César Ramos e Ruan Bernardo são consultores do Projeto Reconexão Periferias.
