Pauta da sociedade brasileira encampada pelo governo federal, o fim da jornada de trabalho em regime de escala 6×1 é alvo de pressões no Congresso Nacional. Nesta terça-feira (14), em um almoço do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, a tramitação da proposta foi debatida. 

Enquanto uma Proposta de Emenda à Constituição já está em andamento, o governo enviou na noite desta terça (14) um projeto próprio para definir as diretrizes da nova regulamentação da jornada de trabalho no país.

Em mensagem presidencial, Lula formalizou o envio ao Congresso, com urgência constitucional, de projeto de lei que reduz o limite da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garante dois dias de descanso remunerado e proíbe qualquer redução salarial. Na prática, o texto coloca fim à escala 6×1. A mensagem foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

O projeto estabelece uma nova referência para o mercado de trabalho brasileiro, com impacto direto sobre milhões de trabalhadores, e promove ajustes na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e em legislações específicas para assegurar a aplicação uniforme das novas regras.

No encontro de Lula e Motta, foi definido que o novo ministro de Relações Institucionais, José Guimarães, e o ministro da Secretaria Geral da Presidência, Guilherme Boulos, irão discutir como o tema será tratado junto a Hugo Motta. 

A proposta do Executivo terá regime de urgência constitucional e tranca a pauta em 45 dias. Mas o projeto que está na CCJ, Comissão de Constituição e Justiça, de autoria de Erika Hilton (PSOL/SP) e Reginaldo Lopes (PT/MG), pode ser apreciado nesta quarta-feira (15). 

A preocupação do Palácio do Planalto se dá por conta da forte pressão dos empresários contra o fim da jornada 6×1, já que o setor trabalha para modificar significativamente a proposta. Além disso,  a PEC em tramitação não passa pela sanção ou veto do presidente após ser aprovada, sendo promulgada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União/AP).

“A questão da jornada de trabalho, não tem mais sentido com o avanço tecnológico que o mundo teve, a gente ainda só tem um dia para descansar no final de semana”, disse Lula durante um evento recente no Planalto.

Nesta semana, mais de 40 mil trabalhadores terceirizados da administração federal foram beneficiados com a ampliação de direitos trabalhistas, como a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais e reembolso-creche. A redução da jornada, reivindicação histórica do movimento sindical, também é defendida pelo governo. 

Marcha das centrais em Brasília 

“Para passar, tem que ter muita pressão popular, dos trabalhadores e das trabalhadoras, do movimento sindical, porque os empresários não querem o fim da escala. A marcha se tornou ainda mais importante, por isso, à luta”, convoca o presidente nacional da CUT, Sérgio Nobre.

O fim da escala 6×1 é uma das pautas prioritárias da Marcha da Classe Trabalhadora, que será precedida pela CONCLAT, Conferência da Classe Trabalhadora, que atualiza a pauta para o período 2026/2030.

Com o lema “Empregos, direitos, democracia, soberania e vida digna”,  este ano são 68 itens, entre eles a redução da jornada de trabalho sem redução de salário e fim da escala 6×1, a valorização e fortalecimento da negociação coletiva, o direito de negociação para servidores, a regulamentação do trabalho por aplicativos, o combate à pejotização irrestrita e o enfrentamento ao feminicídio.

Convocada de forma unificada pela Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e demais centrais como CUT, Força Sindical, UGT, CSB, NCST, Intersindical e Pública, a mobilização deve reunir milhares de trabalhadores na Esplanada dos Ministérios.