O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania participou, nesta quinta-feira (7), da cerimônia de lançamento oficial da candidatura do Brasil a uma vaga no Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) para o mandato 2027-2029. O anúncio reforça o compromisso do Brasil com a promoção e a defesa dos direitos humanos no cenário internacional.

A candidatura representa a retomada da participação ativa do país nos espaços multilaterais e o fortalecimento da agenda de combate às desigualdades, à discriminação e às diferentes formas de violência. Caso eleito, o Brasil integrará o colegiado responsável por debater e acompanhar ações internacionais voltadas à proteção dos direitos humanos.

Durante a cerimônia, realizada no Palácio Itamaraty, em Brasília, autoridades destacaram a importância da cooperação internacional, do diálogo entre os países e da reconstrução das políticas públicas voltadas à garantia de direitos.

A ministra substituta dos Direitos Humanos e da Cidadania, Caroline Reis, destacou que a candidatura brasileira ao Conselho de Direitos Humanos ocorre em um momento de defesa do multilateralismo e dos valores democráticos: “No atual contexto de crise do multilateralismo, em especial do sistema das Nações Unidas, reforçamos nosso compromisso com os valores democráticos, a cooperação internacional e as resoluções pacíficas de conflitos”.

Ela ressaltou, ainda, que os direitos humanos voltaram a ocupar posição central nas políticas públicas e na atuação internacional do Brasil.

Já a ministra substituta das Relações Exteriores, embaixadora Maria Laura da Rocha, reforçou que os direitos humanos são uma política permanente do Estado brasileiro e, ao tratar da atuação brasileira no Conselho, ressaltou iniciativas recentes lideradas pelo país: “Neste ano, apresentamos uma resolução inédita sobre os direitos das pessoas em situação de rua, aprovada por consenso, reafirmando o nosso compromisso inabalável com os mais vulneráveis”.

A agenda racial ocupa uma posição de destaque na política externa brasileira de direitos humanos. A ministra da Igualdade Racial, Raquel Barros, destacou o papel do Brasil na aprovação da resolução da ONU que reconheceu o tráfico transatlântico e a escravização racializada como crime contra a humanidade: “Estamos falando de um passo concreto na construção de um sistema internacional que finalmente nomeia o que o racismo produziu”.

As ações relacionadas ao enfrentamento às violências de gênero foram relatadas pela secretária-executiva do Ministério das Mulheres, Eutália Barbosa. A representante destacou que a atuação do Brasil tem priorizado políticas estruturantes para a promoção dos direitos e a proteção às mulheres: “Nossa atuação tem priorizado áreas estratégicas, como o enfrentamento integral a todas as formas de violência baseada em gênero, a promoção da autonomia econômica das mulheres e a construção de uma política nacional de cuidados”.

Para esta reeleição, os ministérios realizaram consultas com a sociedade civil para elaborar a base de propostas a serem implementadas nos próximos três anos. As eleições ocorrerão em outubro, na Assembleia Geral, em Nova York, por meio de voto secreto de cada membro das Nações Unidas, dividido por grupos regionais.

O Conselho de Direitos Humanos da ONU

Estabelecido em 2006 em substituição à antiga Comissão — que enfrentava críticas por sua ineficiência e falta de agilidade —, o Conselho de Direitos Humanos da ONU tem como diretriz a proteção das garantias fundamentais em escala global. O Brasil, que participou ativamente da fundação do órgão e atualmente exerce seu sexto mandato, consolidou-se como um dos membros mais atuantes nas duas décadas de história do colegiado.

A estrutura do Conselho é composta por 47 nações, com assentos distribuídos por critérios geográficos que garantem representatividade a todas as regiões do mundo. Como signatário de acordos internacionais e regido pelo Estado Democrático de Direito, o Brasil utiliza sua presença no órgão para reafirmar seu compromisso com a dignidade humana e sua identidade como uma democracia plural.