Enquanto o Senado decide se votará o fim da escala 6×1, o próprio funcionamento do Congresso volta ao debate. Deputados e senadores encerram o primeiro período legislativo em 17 de julho. A pausa prevista pela Constituição vai de 18 a 31 de julho, com retomada das atividades em 1º de agosto.

Há, porém, uma diferença entre o recesso constitucional e a suspensão prática das votações. Para que o recesso de julho seja formalmente iniciado, o Congresso precisa aprovar antes a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Como a LDO de 2027 deve ser apreciada apenas em agosto, a interrupção poderá ocorrer por acordo entre os líderes, no chamado recesso informal ou “recesso branco”.

A paralisação de julho não será o único fator a reduzir a agenda legislativa. As lideranças da Câmara foram informadas de que haverá sessões presenciais apenas entre 10 e 14 de agosto e entre 31 de agosto e 3 de setembro. Depois disso, a tendência é de esvaziamento dos plenários até o primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro.

Como funciona a semana parlamentar

Na Câmara, as sessões deliberativas ordinárias começam às 14h e são realizadas de terça a quinta-feira. São essas sessões que possuem Ordem do Dia, período destinado à discussão e à votação dos projetos. Às segundas e sextas-feiras, o regimento prevê sessões não deliberativas, voltadas a discursos, debates e comunicações parlamentares.

Isso não significa que deputados trabalhem apenas três dias por semana. Reuniões de comissões, audiências públicas, atividades de gabinete, articulações partidárias e compromissos nas bases eleitorais também fazem parte do mandato. A presença obrigatória e os descontos salariais, entretanto, estão vinculados principalmente às sessões deliberativas do Plenário.

No Senado, as sessões ordinárias podem ocorrer de segunda a quinta-feira, às 14h, e às sextas-feiras, às 9h. A realização de votações depende da convocação de uma sessão deliberativa e da inclusão das matérias na pauta pela Presidência da Casa. O simples registro de presença não é suficiente: o senador precisa participar das votações nominais ou apresentar justificativa.

A ausência injustificada em sessão deliberativa provoca desconto na remuneração correspondente ao dia. Deputados e senadores recebem atualmente R$ 46.366,19 brutos por mês. Na Câmara, o corte por falta equivale a 1/30 do subsídio. A Constituição também prevê a perda do mandato para o parlamentar que faltar, sem licença ou missão autorizada, a um terço das sessões ordinárias anuais.

Projetos entram na pausa sem votação

Além da PEC da escala 6×1, o Senado deverá interromper os trabalhos sem avançar na PEC da Segurança Pública, que também aguarda despacho para a Comissão de Constituição e Justiça. Permanecem pendentes a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e o regime tributário destinado a empresas de centros de dados.

Na Câmara, ficaram sem definição o marco legal da inteligência artificial, a atualização do teto de faturamento do Microempreendedor Individual, a renegociação das dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos e o projeto que endurece a punição à misoginia.

A PEC 221/2019 chegou ao Senado em 28 de maio. Até a última semana antes da pausa de julho, não havia sido despachada para a CCJ, não tinha relator e não possuía calendário de votação.