Das lutas pela redemocratização do país à Secretaria Nacional LGBT do Partido dos Trabalhadores
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O Centro Sérgio Buarque de Holanda – Documentação e Memória Política (CSBH), da Fundação Perseu Abramo, dá continuidade aos trabalhos de organização, informatização e difusão dos Acervos do Partido dos Trabalhadores lançando o primeiro repertório virtual do Projeto Memória dos Setoriais do Partido dos Trabalhadores (PT), “Das lutas pela redemocratização do país à Secretaria Nacional LGBT do PT”.
Esse projeto tem como objetivo organizar e difundir a memória documental das coordenações setoriais do PT – ou a referência delas –, instâncias que se organizam internamente e que integram e são representativas de diferentes movimentos sociais brasileiros. O trabalho está sendo realizado pela equipe do CSBH, em parceria com dirigentes e militantes. Estamos organizando os conjuntos relacionados ao acervo nacional e estimulado a recuperação e a informatização dos acervos estaduais, municipais e zonais, além dos núcleos internacionais.
Para isso, foi desenvolvido, e está sendo alimentado, o SIAC, Sistema Integrado dos Acervos do PT Partido dos Trabalhadores, um banco de dados que pode ser consultado no endereço: www.siac.fpabramo.org.br
O repertório virtual que hoje apresentamos torna públicos alguns dos documentos do acervo da Secretaria Nacional LGBT do PT que integram o fundo do diretório nacional do PT, além do resultado das pesquisas realizadas pela equipe do CSBH. É composto, portanto, de:
- Imagens produzidas pelos setoriais do PT;
- O movimento LGBTQIA+ nos documentos partidários;
- O movimento LGBTQIA+ no acervo da Fundação Perseu Abramo;
- Ações atuais da Secretaria Nacional LGBT;
- Nas lentes de um militante histórico: homenagem a William Aguiar, com artigos produzidos por ele no Jornal Em Tempo e um texto-homenagem escrito por Cyntia Campos, jornalista, amiga e companheira de trabalho de William.
- Linha do tempo que busca entrelaçar momentos importantes da história do movimento com a construção partidária e os principais avanços e retrocessos dos direitos e acesso à cidadania
É importante notar que a documentação dos setoriais do PT encontra-se ainda dispersa, em grande parte, e muitas vezes preservada nas residências dos militantes que os constituíram e os constituem. E isso acontece porque essa estrutura é a mais informal, menos institucionalizada. Por isso, pretendemos também com esse trabalho colher doações dessas experiências de construção partidária na área Memória da Militância: https://siac.fpabramo.org.br/memoria_militancia/memoria_militancia/new/
Atualmente, o PT conta, além da juventude, com 24 setoriais, sendo 7 secretarias com assento na Comissão Executiva Nacional (Agrária, Combate ao Racismo, Cultura, LGBT, Meio Ambiente e Desenvolvimento, Mulheres e Sindical) e 17 coordenações setoriais, vinculadas à Secretaria Nacional de Movimentos Populares (Assuntos Indígenas, Ciência & Tecnologia e Tecnologia da Informação, Comunitário, Direitos dos Animais, Direitos Humanos, Economia Solidária, Educação, Energia e Recursos Minerais, Esporte e Lazer, Interreligioso, Moradia, Pessoa Idosa, Pessoas com Deficiência, Saúde, Segurança Alimentar, Segurança Pública e Transportes).
A fundação do Partido dos Trabalhadores, em 1980, contou com a adesão de amplos setores da classe trabalhadora brasileira. E nos documentos pró, pré e de fundação do PT, está registrada a agenda comum que os uniu. Naquele momento de lutas pela redemocratização brasileira, os direitos políticos, econômicos e sociais dos trabalhadores e trabalhadoras se apresentaram em plataformas e programas de governo, que muitas vezes não contemplaram demandas específicas das mulheres, dos jovens, dos LGBTs, dos religiosos, dos indígenas e dos negros e negras. Essas agendas, no entanto, que não eram comuns ao conjunto desses trabalhadores, foram gradativamente ganhando força internamente e, ao longo dos anos 1980 e 1990 foram se incorporando e se institucionalizando na agenda e na estrutura partidária.
O Setorial LGBT do PT é um exemplo disso. Constituiu-se, inicialmente, no início dos anos 1990, em algumas cidades do país como Núcleo de Gays e Lésbicas, ganhou o status de Coordenadoria Setorial LGBT em 2001, e passou a se organizar como Secretaria Nacional, a partir de Resolução aprovada pelo Diretório Nacional (DN) do partido, no dia 06 de julho de 2017.
Com essa decisão, o coletivo passou a ter assento, com direito a voz, no diretório e na comissão executiva nacional (CEN), expressando o crescimento e o protagonismo que essa temática e a luta por direitos se afirmaram na sociedade brasileira, na última década. A resolução do Diretório Nacional materializou a decisão aprovada no 6º Congresso Nacional do PT, de acordo com o artigo 132 do estatuto do partido.
A história da militância que construiu o movimento LGBT do PT confunde-se com a história das lutas travadas pela redemocratização do país, impulsionadas e fortalecidas principalmente a partir de meados da década de 1970.
E a história do Movimento LGBTQIA+ no Brasil e no PT se misturam no enfrentamento dos preconceitos e da violência, como também nas conquistas e nos avanços impulsionados por políticas públicas e por legislações aprovadas por governos progressistas nas cidades, nos estados e no país, com destaque para as implementadas pelos governos Lula e Dilma, a partir de 2003.
Parte dessas lutas e conquistas, garantidas pela ação institucional nos executivos e legislativos do país, está indicada nesse trabalho que ora apresentamos, bem como as que foram garantidas a partir de sua judicialização. Há muito ainda a ser recuperado e antecipadamente nos desculpamos por eventuais lacunas, mas esperamos que esses passos iniciais fortaleçam a compreensão da importância dos registros, estudos e principalmente da difusão dessa memória coletiva.
Agradecimentos especiais: Janaína Barbosa, atual Secretária Nacional LGBT; Azilton Viana, do coletivo da secretaria LGBT e membro do Conselho Curador da Fundação Perseu Abramo; Julian Rodrigues, coordenador do setorial LGBT entre 2001 e 2006; Lula Ramires, militante LGBT e Cyntia Campos, jornalista que apresenta William Aguiar, militante LGBT precocemente falecido, homenageado nesse trabalho, com a divulgação de seus artigos, escritos nos anos 1990.
O movimento LGBTQIA+ nos documentos do PT
A pauta LGBTQIA+ e a Fundação Perseu Abramo
A Fundação Perseu Abramo ofereceu gratuitamente o curso Cidadania LGBT e o respeito a diversidade. Acesse aqui as aulas disponíveis na plataforma do Youtube.
Acesse aqui a resenha do livro Na Trilha do Arco-íris: do Movimento Homossexual ao LGBT, de Regina Facchini e Julio Guimarães, 2009. A resenha foi elaborada por William Aguiar.
Acesse aqui a pesquisa realizada em 2008 pela Fundação Perseu Abramo intitulada Diversidade Sexual e Homofobia no Brasil: intolerância e respeito às diferenças sexuais.
Acesse aqui o livro lançado em 2011, fruto da pesquisa realizada em 2008 com a parceria do Instituto Rosa Luxemburg Stiftung. Organização de Gustavo Venturi e Vilma Bokany.
Ações atuais da secretaria
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Nas lentes de um militante histórico: homenagem a William Aguiar
William Aguiar
Por Cyntia Campos, jornalista e companheira de trabalho na Secretaria Nacional de Comunicação do PT no início dos anos 1990
Mais de 30 anos depois de ter encontrado William Aguiar pela primeira vez, ainda me custa encontrar uma palavra pra definir meu velho amigo.
Corajoso, desafiador, escrachado, talentoso, doce, trepidante, esfuziante, melancólico? Mas por que uma palavra, se William era tantas coisas ao mesmo tempo, com velocidade, força e intensidade às vezes tão impossíveis de acompanhar? Leia mais…
Textos escritos por William Aguiar:
Lutas e Conquistas do Movimento LGBT da redemocratização do país à conquista de direitos e acesso à cidadania
Criação do Grupo de Afirmação Homossexual SOMOS
Em meio as lutas pela redemocratização no Brasil, é criado, em São Paulo, o Grupo de Afirmação Homossexual SOMOS. Inicialmente chamado Núcleo de Ação pelos Direitos dos Homossexuais é considerado o primeiro grupo brasileiro constituído em defesa dos direitos LGBT. Marca a origem do movimento GLBT no Brasil que, inicialmente envolvia principalmente homens gays.
Publicado o Periódico O Lampião da Esquina
Periódico alternativo, responsável por dar visibilidade à causa LGBT em meio à repressão militar e ao desprezo das esquerdas da época. Clique aqui para acessar o acervo digitalizado. Em entrevista à #tvCarta, a diretora Lívia Perez, o montador Henrique Cartaxo e o co-fundador do jornal, João Trevisan, falaram sobre o Lampião e sua importância.
1º Encontro de Homossexuais Militantes
O Encontro foi realizado na Associação Brasileira de Imprensa (ABI), em um domingo, das 10 às 17 horas, no dia 16/12. De acordo com informações do Boletim do Grupo Gay da Bahia, participaram 61 pessoas – 11 lésbicas e 50 gays. Nove grupos marcaram presença: SOMOS (RJ); Auê (RJ); SOMOS (SP); Eros (SP); SOMOS (Sorocaba, […]
Grupo Somos participa da greve de 1980
Parte do “Somos: Grupo de Afirmação Homossexual”, que contou com a militância da Convergência Socialista (CS), vai ao Estádio da Vila Euclides, em São Bernardo do Campo, SP, para defender o fim da intervenção nos sindicatos e apoiar a greve metalúrgica, no 1º de maio.
Fundação do Grupo Gay da Bahia (GGB)
A mais antiga associação de defesa dos direitos humanos dos homossexuais no Brasil. Registrou-se como sociedade civil sem fins lucrativos em 1983, sendo declarado de utilidade pública municipal em 1987. Clique aqui para acessar o site.
O movimento e a AIDS
No início dos anos 1980 contavam-se mais de 20 grupos homossexuais no Brasil. Em 1984, eram sete e, em 1985, seis. O movimento vivencia uma questão particular: a eclosão da epidemia de Aids, que afeta com mais força e primeiramente homossexuais homens, assim como bissexuais, travestis e transexuais “O Lampião” deixa de ser publicado em […]
O movimento LGBT e a fundação do PT
Grupo Convergência Socialista, que participou da fundação do PT, atuou no nascente movimento LGBTI+, sendo vanguarda na organização do Movimento Homossexual Brasileiro (MHB)
1ª Convenção Nacional do PT
Indicando compromisso com a temática dos direitos homossexuais, Lula afirma em discurso: “não aceitaremos que, em nosso partido, o homossexualismo seja tratado como doença e muito menos como caso de polícia”. Clique aqui para acessar o dossiê de documentos do 1º Encontro.
Brenda Lee acolhe os pacientes sociais
Nascida Cícero Caetano Leonardo, a pernambucana Brenda Lee começa a acolher em sua pensão, em São Paulo, os chamados “pacientes sociais”, pacientes com Aids que não estavam doentes o suficiente para serem internados em hospitais, mas debilitados a ponto de não conseguirem manter vidas independentes. O local, que continua a existir, foi chamado inicialmente de […]
Homossexualidade deixa de ser considerado doença
Por conta de grande mobilização desde 1981 do Grupo Gay da Bahia (GGB), junto à sociedade civil, psicólogos e psiquiatras, o Conselho Federal de Medicina retirou a homossexualidade de sua lista de doenças A despatologização ocorreu no Brasil cinco anos antes de a Organização Mundial de Saúde (OMS) retirar a homossexualidade de sua lista de […]
Herbert Daniel candidata-se para deputado
Herbert Daniel, grande combatente da ditadura militar brasileira, candidata-se a deputado estadual pelo PT, no Rio de Janeiro, assumindo publicamente ser homossexual, fazendo campanha e militando no embrionário movimento LGBT no Brasil. Crédito da imagem: Reprodução. Material da primeira candidatura LGBT do PT, em 1986, do Guerrilheiro Hebert Daniel
José Genoino apresenta proposta de proibições de discriminações por orientação sexual
José Genoino, deputado constituinte, apresenta proposta, por sugestão de João Antonio Mascarenhas, líder do movimento gay, para o Artigo 5º da Constituição Federal, onde constam as proibições de discriminações proibindo à discriminação por orientação sexual, algo muito vanguardista se pensarmos, que em 1987 nem se conhecia muito a expressão “orientação sexual”. Se falava ainda em […]
Criada a Associação de Travestis e Liberados
É formada no Rio de Janeiro a Associação de Travestis e Liberados (Astral), primeira organização política de travestis da América Latina.
Criado o Núcleo de Gays e Lésbicas do PT
É criado o Núcleo de Gays e Lésbicas do PT, voltado ao debate dos desafios e a organização da militância para elaborar e defender políticas públicas para a população LGBT.
A letra L é incluída na sigla geral do movimento
A Letra L é incluída na sigla geral do movimento, quando militantes votam para que o Sétimo Encontro Brasileiro de Homossexuais passe a chamar Encontro Brasileiro de Homossexuais e Lésbicas.
Campanha Memórias da Militância
O Centro Sérgio Buarque de Holanda tem a custódia do acervo do Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores. Parte dessa documentação está digitalizada e encontra-se disponível em nossa base de dados. Clique aqui para acessá-la.
Contribua para a Campanha Memória da Militância, digitalize e envie para nós documentos, fotos ou audiovisuais do movimento LGBT no PT, ou conte-nos sua história de militância. Clique aqui para fazer a sua doação!
