A CPMI do INSS chegou ao fim na madrugada de sábado (28), sem aprovar um relatório, após sete meses de funcionamento e com um relatório final cheio de omissões. A maioria das deputadas, deputados, senadoras e senadores que atuaram na comissão rejeitou, por 19 votos a 12, o parecer do relator Alfredo Gaspar.

Um dia antes de apresentar o relatório, Alfredo Gaspar deixou o Partido União Brasil e filiou-se ao Partido Liberal. Ele declarou em suas redes sociais que “atendia uma convocação do senador e futuro presidente da república, Flávio Bolsonaro”.

A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) apresentou uma questão de ordem para a apreciação do relatório alternativo; entretanto, o senador Carlos Viana (Podemos-MG) encerrou os trabalhos sem submeter ao pleno o relatório paralelo apresentado pela maioria governista. Na prática, a comissão terminou sem um texto oficialmente aprovado, mas longe de encerrar a apuração política, policial e administrativa sobre o esquema de descontos indevidos e as fraudes associadas ao INSS. 

Relatórios opostos

O relatório derrotado de Alfredo Gaspar, com mais de 4 mil páginas, pedia o indiciamento de 216 pessoas e atribuía a existência de núcleos técnicos, administrativos, financeiros, empresariais e políticos na movimentação de bilhões de reais por meio de descontos não autorizados em aposentadorias e pensões. O documento poupou nomes de peso do esquema.

Já o relatório da maioria governista, mesmo sem ter sido votado, reuniu pedido de indiciamento de 130 pessoas e, segundo parlamentares do PT, apontou o aprofundamento das investigações sobre outros 71 envolvidos, entre pessoas físicas e jurídicas.

Também incluiu Jair Bolsonaro entre os nomes politicamente responsabilizados no escândalo, numa tentativa de confrontar o que a base governista classificou como “relatório da mentira”, elaborado para encobrir o papel de figuras ligadas ao bolsonarismo. O documento, que pode ser acessado aqui, será entregue no dia 7 de abril, à Controladoria-Geral da União (CGU), à Polícia Federal (PF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR)

Na PGR, o objetivo é abrir caminho para a responsabilização criminal e política, inclusive com o eventual oferecimento de denúncia ao STF em casos com foro privilegiado, além de pedidos de abertura de inquérito e de análise da conduta de autoridades.

Já a PF é o braço que transforma a suspeita política em investigação policial concreta, com inquéritos, operações, quebras de sigilo mediante ordem judicial e estruturação de provas. A CGU, por sua vez, cumpre papel decisivo na responsabilização administrativa, na revisão de contratos e acordos, na punição de servidores e empresas e na recuperação de recursos desviados.

Essa linha de atuação se apoia também no argumento de que a principal resposta concreta ao escândalo já não depende mais do destino formal da CPMI. Segundo balanço divulgado pela rede PT de Comunicação, com base em dados do governo, o Executivo federal já devolveu R$ 2,9 bilhões a aposentados e pensionistas, com 4,3 milhões de pessoas ressarcidas. Ações judiciais contra pessoas físicas e jurídicas investigadas já resultaram no bloqueio de R$ 5,2 bilhões em bens, demonstrando que foi a atual gestão que investigou, estancou a fraude e iniciou o processo de devolução do dinheiro, em contraste com o governo anterior, acusado de ter criado o ambiente normativo e político que permitiu a expansão da engrenagem criminosa dentro do INSS. 

Fundação ligada à Igreja Lagoinha

Reportagem da Revista Fórum revelou, com exclusividade, uma denúncia apresentada pelo deputado Rogério Correia (PT-MG) ao STF, apontando que Carlos Viana, senador de Minas Gerais, destinou R$ 3.787.908,00 em emendas parlamentares, entre 2023 e 2025, à Fundação Oásis, ligada à Igreja Lagoinha de André Valadão, em Capim Branco (MG), unidade que teria atendido apenas cinco idosos do município, segundo dados citados na representação. A reportagem afirma que o ministro Flávio Dino rejeitou explicações apresentadas pelo senador e requisitou documentos a prefeituras, governo federal e à própria fundação, diante de suspeitas sobre transparência, rastreabilidade e eventual desvio de finalidade nos repasses.

Ainda segundo a Fórum, relatório da CGU mencionado no processo aponta uma série de possíveis irregularidades: direcionamento extralegal de recursos, ausência de chamamento público, situação fiscal irregular da entidade e aplicação de parte da verba no mercado financeiro sem objeto definido. As revelações reforçam a crítica dos deputados da base de que a condução final da CPMI combinou o bloqueio do relatório da maioria com a resistência a aprofundar as apurações sobre conexões políticas, religiosas e financeiras que orbitam o caso.