Em mais um avanço no combate à violência de gênero no Brasil, o Senado aprovou, nesta terça-feira (24), o Projeto de Lei (PL) nº 896/2023, que altera a Lei do Racismo (Lei nº 7.716, de 1989) para tipificar a misoginia como crime de discriminação.
De acordo com o texto, o primeiro artigo da norma passa a estabelecer que serão punidos os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional ou praticados em razão de misoginia.
O projeto foi aprovado com 67 votos favoráveis e nenhum contrário, na forma de substitutivo apresentado pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) ao texto da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA). A proposta segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
Projeto define misoginia e amplia proteção legal
O PL aprovado descreve a misoginia como a conduta que exterioriza ódio ou aversão às mulheres. O texto também inclui a expressão “condição de mulher” ao lado de cor, etnia, religião e procedência nacional.
Soraya Thronicke destacou que países como França, Argentina e Reino Unido já possuem legislações específicas sobre o tema. A senadora também lembrou que, somente em 2025, o Brasil registrou quase 7 mil vítimas de tentativas de feminicídio.
Ela alertou ainda para a atuação de grupos conhecidos como red pills, que incentivam o ódio contra mulheres, especialmente por meio da internet.
Senado aprova medidas sobre segurança e mobilidade
Outra proposta aprovada na mesma sessão estabelece regras para a identificação de áreas de alto risco de criminalidade. O texto permite que secretarias de segurança pública compartilhem estatísticas regionais com aplicativos de navegação.
De acordo com o Projeto de Lei nº 1.169/2025, motoristas de aplicativo poderão recusar viagens para locais sinalizados como perigosos. Os destinos com alta incidência de crimes deverão ter alerta de risco, e os aplicativos poderão evitar rotas por essas áreas.
Autoridades destacam impacto da medida
A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, afirmou que a misoginia deixa marcas profundas na vida de milhões de brasileiras.
“Ela aparece no dia a dia, nas violências simbólicas, nos ataques nas redes, no ambiente de trabalho e, muitas vezes, evolui para agressões físicas e até feminicídios. Transformar a misoginia em crime é reconhecer que essa violência não pode mais ser naturalizada. É dizer que o Estado brasileiro não vai tolerar práticas que inferiorizam, silenciam e colocam mulheres em risco”.
A deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) afirmou que a proposta poderia ter sido aprovada antes, mas enfrentou resistência no Congresso.
“Quem diz defender as mulheres não pode trabalhar para impedir leis que combatem o discurso de ódio, a violência e o machismo”, disse.
A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) também comentou a aprovação.
“A internet não pode ser terra livre para redpill, misóginos e covardes. Praticou ou induziu crimes motivados por misoginia? Até cinco anos de reclusão, além de multa. Chega de impunidade. Quem ataca mulheres tem que pagar com o rigor da lei”.
Pacto entre os Três Poderes amplia resposta à violência
Além da tipificação da misoginia como crime, outra iniciativa amplia a resposta institucional à violência de gênero. Em fevereiro, o Governo Federal, o Congresso Nacional e o Poder Judiciário lançaram o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio.
A iniciativa estabelece uma atuação coordenada entre os três Poderes para prevenir a violência letal contra mulheres e meninas no país. O pacto parte do reconhecimento de que a violência de gênero é uma crise estrutural que exige ações integradas.
O lançamento foi acompanhado por uma estratégia de comunicação nacional, orientada pelo conceito “Todos juntos por todas”, que busca mobilizar toda a sociedade, especialmente os homens, no enfrentamento à violência.
Brasil registra aumento nos casos de feminicídio
O número de feminicídios bateu recorde no Brasil em 2025, com 1.470 casos registrados entre janeiro e dezembro, segundo dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A média foi de quatro mulheres mortas por dia.
Embora legislações como a Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio já tratem de diferentes formas de violência contra a mulher, a misoginia ainda não era tipificada como crime de forma explícita.
Até esta terça-feira, o Congresso analisou 16 propostas relacionadas aos direitos das mulheres. Desse total, seis foram encaminhadas para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
