Leia abaixo texto da Agência Parlasur, publicado no dia 20 de abril, traduzido por Wilson Jr, da equipe do Observatório.

Agência PARLASUR – (20/04/2020). A Comissão de Trabalho, Políticas de Emprego, Seguridade Social e Economia Social do Parlamento do MERCOSUL realizou uma reunião virtual nesta segunda-feira (20) para analisar as estratégias e medidas adotadas pelos países do MERCOSUL para reduzir os impactos no mercado de trabalho resultantes da Pandemia de coronavírus COVID-19.

Entre as medidas relatadas pelos parlamentares, foram relatadas ações para garantir empregos existentes, como auxílio financeiro para micro e pequenas empresas, para que possam pagar os salários dos funcionários e a criação de fundos de renda básica emergencial para trabalhadores informais e desempregados.

Também foram discutidas iniciativas de proteção social, como o fornecimento gratuito de uma futura vacina contra o coronavírus para cidadãos dos países do MERCOSUL.

A Presidente da Comissão, a parlamentar brasileira Rosangela Gomes, coordenou a reunião virtual e relatou as propostas aprovadas pelo Parlamento no Brasil, como regulamentação da telemedicina, criação de uma renda básica emergencial de R$ 600,00 e a expansão do catálogo de beneficiários, como o caso de mães solteiras menores de idade.

O parlamentar argentino Víctor Santa María informou sobre as ações do Governo da Argentina para proteção social, como a suspensão temporária de demissões combinada com políticas de acesso a cuidados médicos e a serviços básicos como fornecimento de eletricidade, gás, água e saneamento básico.

Por sua vez, o parlamentar Jorge Vanossi enfatizou a importância do conceito de progressividade para evitar medidas que autorizem a retirada de direitos, com vistas a relações trabalhistas precárias.

O parlamentar argentino Cristian Bello informou a Comissão sobre as medidas de proteção social adotadas em seu país, como renda familiar básica, considerando o número de filhos.

A situação no Paraguai foi relatada pelo deputado paraguaio Atilio Penayo. Segundo o parlamentar, um fundo foi criado no país para apoiar micro e pequenas empresas a fim de garantir empregos existentes, e foram adotadas medidas de proteção social para trabalhadores informais e desempregados.

O parlamentar venezuelano Marialbert Barrios informou sobre a situação do emprego no país do Caribe, expressando preocupação com os trabalhadores informais que muitas vezes não podem sofrer medidas de isolamento para manter as condições econômicas de sobrevivência.

Além do intercâmbio sobre as medidas adotadas em cada país, a Comissão do Trabalho tratará de questões atuais, como a regulamentação do teletrabalho e a criação de iniciativas de proteção social, como a renda básica universal.

No final da reunião, os parlamentares aprovaram a publicação de uma nota resumindo a posição do colegiado sobre as medidas que os países do MERCOSUL deveriam adotar para proteger o emprego, promover atividades comerciais e ações voltadas à proteção social de jovens, adultos, idosos, mulheres, profissionais de saúde e trabalhadores informais e desempregados.

Os parlamentares Rosangela Gomes (Presidente-Brasil), Cristian Bello (Argentina), Jorge Vanossi (Argentina), Victor Santa María (Argentina), Atilio Penayo (Paraguai), Neri Olmedo (Paraguai) e Marialbert Barrios (Venezuela) participaram da reunião.

NOTA PÚBLICA DA COMISSÃO DE TRABALHO, POLÍTICAS DE EMPREGO, SEGURANÇA SOCIAL E ECONOMIA SOCIAL DO PARLASUR

Diante da situação de mudanças estruturais nas relações de trabalho que foram geradas por ações de combate à pandemia de coronavírus COVID-19 nos países do MERCOSUL;

Considerando a Declaração Socio-Laboral do MERCOSUL e sua estratégia de proteção social mediante o emprego e a garantia de trabalho decente para todos os trabalhadores e, acima de tudo, aqueles com as condições mais vulneráveis;

Com base nos dados apresentados pelo Relatório O Futuro do Trabalho no MERCOSUL, publicado pelo Instituto Social do MERCOSUL em 2019;

Considerando a Declaração do Centenário da OIT sobre o Futuro do Trabalho, promulgada na última Conferência Internacional do Trabalho (2019), da qual o Parlamento do MERCOSUL participou, e que reforça em seu texto a centralidade das pessoas no mundo da trabalho e a necessidade de manter o diálogo social e negociações tripartidas para um futuro profissional mais promissor;

A Comissão do Trabalho, Políticas de Emprego, Seguridade Social e Economia Social do Parlamento do MERCOSUL:

1. Solicita aos parlamentos nacionais dos países do MERCOSUL que hajam em coordenação com os governos e apresente propostas ou facilitem a implementação de medidas de proteção ao emprego com o objetivo de manter os empregos existentes e garantir o pleno exercício dos direitos, evitando ações que possam levar a relações precárias e vínculos estabelecidos de trabalho;

2. Solicita aos parlamentos nacionais dos países do MERCOSUL que hajam em coordenação com os governos e apresentem propostas ou facilitam a implementação de medidas adicionais para proteger a saúde dos trabalhadores

dos serviços essenciais que continuam realizando suas atividades, assegurando simultaneamente a saúde para trabalhadores e das suas famílias;

3. Solicita aos parlamentos nacionais que ajam em coordenação com os governos e apresentem propostas ou facilitem a implementação de medidas de proteção social para trabalhadores informais, trabalhadores da economia social e solidária e desempregados, especialmente jovens, mulheres e idosos, com o objetivo de garantir o pleno exercício de direitos fundamentais, como alimentação, acesso à saúde e moradia, combinado com outras medidas relacionadas à garantia de acesso a bens públicos e comuns, como água, eletricidade e gás, entre outras medidas;

4. Expressa seu compromisso e reafirma sua contribuição para a harmonização das medidas de proteção social e emprego nos países do MERCOSUL, com base nos instrumentos em vigor e no intercâmbio de boas práticas realizadas nos países do Bloco e em outros países para que possam vir a conhecer;

5. Expressa sua convergência com as recomendações da Organização Internacional do Trabalho para garantir o funcionamento dos órgãos de negociação coletiva e diálogo social como importantes mecanismos de consulta democrática para o exercício do direito fundamental ao exercício da cidadania.