No dia 15 de outubro, o Senado aprovou por unanimidade (68 votos a zero) o projeto que define os critérios de distribuição dos recursos do megaleilão de pré-sal marcado para novembro, entre estados e municípios. O texto seguiu o aprovado pela Câmara na última semana, e antes de ir para votação no Senado foi analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa. A matéria agora segue para ser sancionada por Jair Bolsonaro.

Antes da repartição, uma parte do valor arrecadado, de 33,6 bilhões de reais, será utilizada para pagar a Petrobras, com quem a União firmou um acordo devido às oscilações nos preços do petróleo. Excluído esse valor, dos recursos obtidos neste leilão, 67% serão destinados à União, 15% irão para estados, 15% para municípios e 3% irá para o Rio de Janeiro, estado produtor, onde estão os campos que serão leiloados.

A partilha entre os estados irá incluir os critérios da lei Kandir. Dos 15% que serão divididos, 10% serão distribuídos segundo o Fundo de Participação dos Estados, que beneficia os estados do Norte e Nordeste e 5%, de acordo com o Fundo de Exportação e a Lei Kandir, que privilegia estados produtores do Sul, Sudeste e Centro-Oeste.

Os recursos recebidos pelos Estados em decorrência do leilão deverão ser usados prioritariamente para cobertura de despesas com fundos previdenciários e investimentos. O texto determina que os estados necessariamente deverão garantir prioridade ao pagamento das despesas previdenciárias. Já os municípios poderão decidir se destinam recursos para cobertura previdenciária ou investimentos, sem necessidade de priorizar nenhuma das duas.

De acordo com a decisão da distribuição, ganharão mais pela nova partilha os estados do Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Paraná, Santa Catarina, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Goiás e Espírito Santo. Os demais estados perderam recursos, com os piores resultados para Acre e Roraima. O Rio de Janeiro, onde ficam os campos leiloados, é o estado que mais deve arrecadar com o bônus do megaleilão do pré-sal.

O acordo, inicialmente, não agradou governadores do Nordeste, que terão perdas de recursos se comparado ao texto anterior, que previa a repartição apenas pelos critérios do FPE. No entanto, os senadores avaliaram que era melhor garantir a votação da proposta antes do leilão do que correr o risco de não ter nada aprovado.

O megaleilão está marcado para 6 de novembro. Se todas as áreas ofertadas forem arrematadas, a União prevê arrecadar com a licitação 106,6 bilhões de reais em bônus de assinatura.

Com a votação da partilha dos recursos entre os entes da Federação o ambiente fica mais favorável para a votação do segundo turno da reforma da Previdência no Senado, prevista para a próxima semana.