A PRESENÇA E MOVIMENTAÇÃO DO MERCADO DE TRABALHO INFORMAL

É interessante observar na Tabela 1 a maior proporção da presença de trabalhadores informais nas regiões Nordeste e Norte se considerada a concentração populacional total no último trimestre de 2016. O Nordeste concentrava 27,6% da população do país e 33,7% dos trabalhadores informais, e o Norte 8,5% da população e 11,7% dos informais, o que dá indícios de maior fragilidade na inserção do trabalhador nestas regiões na comparação com as demais. Já o Sudeste tinha 42% da população e 35,5% dos informais; e o Sul 14,3% da população e 11,2% dos informais. A região Centro-Oeste é a que mantinha maior equilíbrio, com 7,6% da população e 7,9% dos trabalhadores informais.

A População Economicamente Ativa (PEA) é formada pela soma dos ocupados e desempregados. Vale salientar que, do universo dos ocupados, este estudo não contabilizou a ocupação empregadores, por não entendê-los como assalariados informais ou formais. Isto posto, observada a variação do número de informais no período comparativo do quarto trimestre de 2015 ao mesmo período de 2016, é perceptível a redução de mais de meio milhão de pessoas neste perfil no país. A redução dos trabalhadores informais em 1,6% apenas parece positivo à primeira vista. Porém, houve também redução dos formais em 3% e um pequeno aumento da PEA, de 1,3%, além do crescimento da desocupação em três pontos percentuais (9% para 12%) no mesmo período1. Pode-se concluir portanto que tais pessoas não migraram para a formalidade, e sim para a situação de desemprego. A região Nordeste, com retirada de 826.491 pessoas da informalidade, acaba sendo o mais drástico exemplo, pois além de apresentar redução no número de trabalhadores informais (6,7%) também apresenta diminuição de trabalhadores formais (4,7%) e da PEA (1,2%). Já o desemprego aumentou nesta região em 3,9 pontos percentuais.

O Sudeste foi a única região que apresentou aumento do número de informais, cerca de 4,3%, ou 494.019 trabalhadores. Como também apresentou redução do número de formais em 3,1%, aumento da PEA em 2,5% e do desemprego em 2,7 pp, o que indica a migração de parte do mercado formal para a informalidade e o desemprego.

Variação dos trabalhadores informais nos estados da federação

Pode-se notar no Mapa 1 que a variação do número de trabalhadores informais se deu de maneira bastante distinta regionalmente. Das 27 unidades federativas do país, dezessete apresentaram redução e dez apresentaram crescimento.

Bahia, com redução de 277.286 trabalhadores informais, Maranhão, com 203.718, Pará, com 128.494, Piauí, com 92.334, e Paraíba, com 81.750, todos da região Nordeste, foram os estados que apresentaram maior redução de trabalhadores informais. O Amazonas, com 36.924 novos trabalhadores informais, e os demais estados do Sudeste: São Paulo, com 389.670 novos trabalhadores informais, Rio de Janeiro, com 58.342, Minas Gerais, com 27.577, e Espírito Santo, com 18.430 “novos informais”, foram os que mais apresentaram crescimento deste segmento. A proporção de novos trabalhadores informais em relação aos assalariados no geral foi maior no Amazonas, onde representaram 1,8% do total de assalariados. Já em Minas esta proporção foi bem menor, 0,2% deste total.

Variação da proporção dos trabalhadores informais nos estados da federação

Analisar a variação proporcional dos trabalhadores informais em relação ao total de trabalhadores assalariados de cada estado fornece uma visão mais realista de seu impacto regional. Como é possível observar no Mapa 2, catorze estados passaram por redução dos informais no total dos assalariados. Isso ocorreu com maior intensidade nas regiões Norte e Nordeste. Roraima apresentou a maior redução, 3,9 pontos percentuais (50,4% para 46,5%), seguida pelo Piauí, 1,7pp (63,5% para 61,8%), Acre, 1,7pp (58,5% para 56,8%), e Alagoas, 1,5pp (48% para 46,5%).

A complexa movimentação da informalidade e aspectos relacionados

Como dito anteriormente, vários são os fatores que caracterizam a saúde do mercado de trabalho. Não basta apenas o número de informais cair se estes estão prioritariamente dando corpo ao universo dos desempregados. Por isso a Tabela 2 mostra a variação, no período analisado, do trabalho assalariado informal e formal, da PEA e do desemprego.

A quantidade de informais regrediu massivamente nos estados de Roraima (16,1%), Maranhão (11,4%), Piauí (11%) e Acre (10,5%). A região com maior redução foi a Nordeste, com queda de 6,7%. Já São Paulo (7,3%), Amazonas (4,3%), Espírito Santo (2,9%) e Rio de Janeiro (2,7%) apresentaram significativos aumento dos trabalhadores neste perfil.

A quantidade de trabalhadores formais cresceu em apenas três estados: Mato Grosso do Sul (2,4%), Ceará (1%) e Mato Grosso (0,9%). Ainda assim, nenhuma grande região teve saldo positivo neste aspecto. Por outro lado, apresentaram maior redução de trabalhadores neste perfil o Amazonas, com redução de 11,1%, e Maranhão, com 10,1%. A região Nordeste foi a mais prejudicada neste aspecto, com redução média de 4,7%.

O desemprego aumentou mais nas regiões Norte (4,1pp) e Nordeste (3,9pp). Os estados Amazonas (5,7pp), Sergipe (5,1pp) e Rio de Janeiro (4,9pp) apresentaram maiores variações de crescimento do desemprego. Já as regiões Sul, com 2pp, e Sudeste, com 2,7pp, foram as menos afetadas, e os estados Roraima, com 1,1pp, Piauí, com 1,6pp e Minas Gerais, Rio Grande do Sul, com 1,8pp, os menos afetados.

A PEA apresentou redução em nove estados, todos do Norte e Nordeste, principalmente, em Roraima (6,4%), Piauí (5,8%) e Maranhão (5,4%). Já no Centro-Oeste (3,5%) e Sudeste (2,5%) apresentou os maiores crescimentos, bem como no Distrito Federal (6,1%) e Amazonas (4,2%).

A variação da PEA é totalmente afetada pelos aspectos anteriores. Notadamente os maiores crescimentos da informalidade e do desemprego influenciaram o crescimento da PEA nos estados do Amazonas, Distrito Federal, Espírito Santo, Rio de Janeiro e Tocantins. Em São Paulo, estado com maior crescimento percentual de trabalhadores informais (7,3%), o motivo do crescimento da PEA parece ter sido este. Já em Sergipe, com redução tanto dos assalariados informais quanto formais, o maior número de pessoas procurando emprego dá indicação de ter sido o responsável pelo aumento da PEA estadual. Apenas no Mato Grosso do Sul, que apresentou o maior crescimento do emprego formal (2,4%), parece ter sido este o fator de maior relevância para o aumento da PEA local.

A queda da PEA no Maranhão (5,2%) e Acre (4%) foi motivada por uma drástica combinação de grande saída do mercado de trabalhadores formais e informais, apesar do grande aumento do desemprego em ambos, que foi de 4,8pp e 4pp respectivamente. Já em Roraima e no Piauí, apesar da redução significativa de trabalhadores informais e formais, o desemprego foi muito inferior à média nacional, o que indica que tais trabalhadores se encaminharam para a situação de desalento.

A perda do emprego formal parece aumentar as taxas de desemprego mais do que a perda do informal. A média do crescimento do desemprego dos seis estados mais afetados pela redução de empregos formais foi de 4,5pp, enquanto a dos seis estados mais afetados pela redução de empregos informais foi de 2,9pp. Em consequência, a maior redução do emprego formal afetou negativamente o desemprego nos estados nordestinos de Sergipe, com crescimento do desemprego de 5,1pp, Maranhão, com 4,8pp, e Pernambuco, com 4,6pp, além de Amazonas, com 5,7pp, Rio de Janeiro, com 4,9pp, e Espírito Santo, 4,5pp. Sendo que os três últimos apresentaram tais taxas de desemprego, mesmo com o aumento do emprego informal. A situação inversa também parece reproduzir esta lógica, pois Ceará, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, os únicos estados com ampliação do mercado formal no período, apresentam crescimento do desemprego próximos à média nacional.

Aspectos metodológicos

Como já mencionado, existem diferentes metodologias que buscam caracterizar o setor e o trabalho informal. Tradicionalmente os trabalhadores assalariados e empregados domésticos não registrados são contabilizados como trabalhadores informais. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) e alguns outros autores2 costumam agregar neste grupo o conjunto dos trabalhadores autônomos, também referenciados como os que trabalham por conta própria. Como nos últimos anos mais processos de formalização vêm sendo incorporados por estes3, optou-se por separar o grupo entre os que contribuem à Previdência Social, então caracterizados como trabalhadores formais, e os que não contribuem, consequentemente caracterizados como trabalhadores informais. A estes perfis ainda se soma o trabalhador familiar auxiliar, devido ao costumeiro perfil de sub-registro e baixa remuneração.

Optou-se também pela captação dos dados do emprego principal do trabalhador, uma vez que esta costuma ser sua fonte de renda mais relevante. Tais opções metodológicas podem ser observadas na tabela 3, onde são cruzadas a condição no mercado de trabalho (formal ou informal) com a posição na ocupação e categoria do emprego principal do trabalhador, e que já tiveram seus resultados analisados acima. Vale também salientar que as 4,1 milhões de pessoas categorizadas na ocupação como ‘empregadores’, não foram classificados como trabalhador informal ou formal.