A lei nº 7.735, de 22 de fevereiro de 1989 cria o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente, unificando a gestão ambiental federal ao extinguir órgãos como SEMA e SUDEPE. O instituo foi formado para coordenar e executar políticas de meio ambiente, fiscalização e uso sustentável dos recursos naturais, centralizando as atribuições que antes estavam dispersas em diferentes ministérios. Para conhecer o texto completo da lei e suas alterações, acesse o portal legislativo clicando aqui