A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada pelo Congresso prevê o salário mínimo nacional de R$ 1.039 em 2020. O valor do salário mínimo impacta não só os trabalhadores na ativa, mas também o pagamento de benefícios da Previdência Social.
Na prática, ao não promover nenhum ganho real para o salário mínimo, o governo Bolsonaro acaba com a política de valorização do salário mínimo iniciada no governo Lula, que previa que o salário mínimo deveria ser reajustado pela inflação acrescida do percentual do crescimento do PIB de dois anos antes, caso este fosse positivo (assim, 2020 levaria em consideração o crescimento de 2018). No entanto, a vigência desta política venceu em 2019 e deveria ser renovada pelo governo Bolsonaro, mas não o foi. Paulo Guedes, ministro da economia, atrela um aumento no mínimo no futuro à aprovação das reformas liberalizantes do governo.
Como já discutido em outras notas (veja ao lado), a política de valorização do salário mínimo foi de fundamental importância para aumentar o poder de compra dos trabalhadores e dos beneficiários da Previdência Social, contribuindo enormemente para o aumento da atividade econômica no país nos anos 2000/2010. Mais do que uma valorização do salário mínimo, a política representou uma valorização do trabalho em si: o trabalho braçal, que historicamente foi barato no Brasil devido ao nosso passado colonial e escravocrata, de fato se tornou mais caro.
No entanto, à época de sua vigência já havia certa oposição à política por receios de que ela fosse “inflacionária” e/ou levasse ao aumento do desemprego. Hoje, infelizmente, ganhou essa posição, aliada à ideia de que aumentar o salário mínimo só traria uma ampliação dos gastos do governo, sem impactos positivos no crescimento econômico.
