Por Danilo Cardoso*

A piora na qualidade dos serviços públicos é uma perspectiva bem concreta avaliado o efeito do congelamento dos gastos em serviços públicos pelos próximos vinte anos, conforme instituiu a PEC do teto dos gastos (PEC 241/2016). Com menos recursos do governo federal orçados para educação, saúde, previdência e assistência social, é fácil imaginar uma queda na qualidade de vida da população periférica.

Em cada área, o arrocho deve se manifestar de uma forma; na saúde, o mais flagrante deverá ser o sucateamento dos hospitais públicos, que ficarão mais lotados, com menos profissionais que enfrentarão toda falta de remédios e equipamento para atender seus pacientes, realizar procedimentos e exames. Vai ficar bom para os planos de saúde, ainda mais agora que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), recentemente liberou planos mais precários, com mensalidades mais baixas e cobertura reduzida, como a não exigência no custeio de internação de emergência nas primeiras 24 horas, prazo largos para agendamento de consultas e cirurgias entre outras precariedades.

Também é fácil imaginar o que se anuncia com o congelamento nos investimentos no sistema público de educação; escolas ainda mais lotadas, mal equipadas, com professores e funcionários mal remunerados ou sob regime de trabalho cada vez mais precário e instável, piora nas refeições dos estudantes e redução dos dias obrigatórios nas escolas, como na proposta de Temer, em que até 40% do ensino médio poderá ser realizado a distância.

A assistência social do Estado, dentro dessa perspectiva, será cada vez mais rala com o congelamento do orçamento, tornando maior a influência de iniciativas particulares, Ongs, organizações criminosas e Igrejas que, amparando a população conforme seus critérios, ou até sendo apenas referência de quem ajuda na “quebrada”, acabariam por exercer um efeito corrosivo na noção de cidadania nas periferias, principalmente por conta da não universalidade dessas ações, além de tornar esses territórios mais vulneráveis para a instalação de poderosas relações de poder por meio do clientelismo.

Vamos lembrar que foi a partir da Constituição de 1988 e principalmente com a Lei Orgânica de Assistência Social1 (LOAS) que a assistência passou a ser um direito, como política universal, de todo cidadão. Tais leis apontam para a centralidade do Estado na garantia da prestação de serviços sociais qualificados, que promoveriam um padrão de cidadania garantido pela lei. Leia aqui o texto completo.

* Danilo Cardoso é mestre em Geografia (USP) e consultor do projeto Reconexão Periferias.