A aprovação do fim da escala 6×1 na Câmara dos Deputados foi precedida por uma sequência de movimentos da oposição para alterar, atrasar ou deslocar o sentido da proposta. O PL teve papel central nessa ofensiva, primeiro na Câmara, depois no Senado.
Na Câmara, uma emenda apresentada durante a tramitação da PEC 221/2019 previa transição de dez anos e abria brechas para jornadas de até 52 horas semanais. A proposta provocou forte reação de parlamentares favoráveis à redução da jornada e de movimentos sociais. A emenda foi assinada por 62 dos 97 deputados do PL, incluindo o líder do partido na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ). Após a repercussão negativa, parte dos parlamentares retirou a assinatura.
Na sequência, o PL passou a defender a escala 4×3 como destaque. A mudança de posição foi criticada por Érika Hilton (Psol-SP), autora da PEC 8/2025, que originalmente propunha a jornada de 36 horas semanais e três dias de descanso. Para a deputada, a defesa tardia da 4×3 por setores que resistiam à redução da jornada tinha o objetivo de inviabilizar o acordo construído em torno da jornada de 40 horas semanais.
“Nós recebemos com profundo espanto, mas não surpresa, a manobra covarde praticada pelo Partido Liberal de tentar enterrar aquilo que com muito esforço foi construído”, afirmou Érika Hilton.
O presidente da comissão especial que analisou a proposta, deputado Alencar Santana (PT-SP), também criticou o movimento. “Tentar avançar com o discurso pelo fim da 6×1 na via da 4×3 é, sim, uma tentativa de tumultuar a votação por parte da direita”, declarou.
Apesar da ofensiva, a Câmara aprovou a PEC 221/2019 em dois turnos, com ampla maioria. O texto aprovado reduziu a jornada para 40 horas semanais, garantiu dois dias de descanso remunerado e preservou os salários. No segundo turno, foram 461 votos a favor e 19 contra; no primeiro, 472 a 22. Foi o acordo possível para fazer avançar uma pauta histórica, sem abandonar o núcleo da reivindicação trabalhista.
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Disputa no Senado
No Senado, a oposição abriu uma nova frente. Em 28 de maio de 2026, um dia depois da aprovação na Câmara, Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição, apresentou a PEC 12/2026. A proposta cria um regime flexível por hora trabalhada, permite que o contrato individual prevaleça sobre acordos coletivos e torna proporcionais direitos como FGTS, férias e 13º salário.
A proposta foi assinada por senadores de partidos como PL, Republicanos, PP, Novo, Podemos, PSD, PSDB, Avante e União Brasil. O PL aparece como força central da articulação. Além de Rogério Marinho, estão entre os signatários nomes como Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Magno Malta (PL-ES), Marcos Pontes (PL-SP), Carlos Portinho (PL-RJ), Romário (PL-RJ), Wellington Fagundes (PL-MT), Izalci Lucas (PL-DF), Marcos Rogério (PL-RO), Wilder Morais (PL-GO) e Jaime Bagattoli (PL-RO).
A PEC 12/2026 foi apresentada como alternativa ao texto aprovado pela Câmara, mas opera em sentido oposto. Enquanto a PEC 221/2019 reduz a jornada sem reduzir salários e fortalece a proteção coletiva, a proposta de Marinho desloca o centro da relação de trabalho para o contrato individual. Em um mercado marcado por desigualdade, informalidade e medo do desemprego, essa diferença é decisiva.
A deputada Érika Hilton afirmou que a PEC da oposição pode abrir espaço para uma “escala 7×0”, ao permitir negociação direta da escala de trabalho com o contratante. Teresa Leitão (PT-PE), em entrevista à Focus Brasil, também criticou a proposta e disse que ela “vai na contramão” do acordo que aprovou o fim da escala 6×1 na Câmara.
A ofensiva da oposição mostra que a disputa não acabou com a votação dos deputados. O texto que segue para o Senado é a proposta concreta que avançou: 40 horas semanais, dois dias de descanso e manutenção dos salários. A PEC 12/2026 tenta abrir outra rota, baseada em contrato individual, remuneração por hora e direitos proporcionais.
O próximo capítulo será no Senado. Para virar emenda constitucional, a PEC 221/2019 precisa ser aprovada em dois turnos, com pelo menos 49 votos em cada votação. Até lá, a pressão social e a disputa política seguirão definindo se o país dará o primeiro passo, desde 1988, para reduzir novamente a jornada geral de trabalho.
