O Projeto de Lei n.º 3.729/2004, que versa sobre o licenciamento ambiental sofreu uma reviravolta ao ter um substitutivo apresentado pelo deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), designado relator do PL pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Em nota publicada, um conjunto de ONGs que inclui WWF, Greenpeace e ISA repudiou as alterações apresentadas, ao considerar que o substitutivo pode prejudicar a qualidade do meio ambiente e acarretar em impactos negativos para toda a sociedade.
Frente ao escopo do texto substitutivo do PL, merecem destaque na nota assinada pelos ambientalistas as seguintes questões:
exclusão de impactos classificados como “indiretos” do licenciamento ambiental;
- definição do autolicenciamento (por adesão e compromisso) como regra para todos os empreendimentos que não causem significativo impacto;
- aplicação de autolicenciamento também para empreendimentos de significativo impacto, como a ampliação e a pavimentação de rodovias, inclusive na Amazônia;
- permissão para cada estado e município dispensar atividades de licenciamento, abrindo caminho para uma guerra antiambiental entre entes federativos para atrair investimentos;
- dispensa de licenciamento para atividades agropecuárias.
A aprovação do relatório nesses termos, significará uma flexibilização do licenciamento ambiental, bem como colocará em risco o meio ambiente e a vida da população brasileira. O projeto também gera insegurança jurídica e pode aumentar a violência no campo e na floresta.
