Sem grandes aliados no cenário nacional, o Partido Liberal apresentou na quinta-feira, dia 13, as diretrizes de seu programa de governo para a candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República nas eleições de outubro. O documento não propõe avanços para a sociedade brasileira e assume o compromisso de “manter os programas sociais existentes”, em um reconhecimento implícito do trabalho realizado pelo atual governo.

Nas 76 páginas do documento, intitulado Para o Brasil Vencer o Atraso, abundam velhas receitas do bolsonarismo, apresentadas com nomes novos e marketing agressivo, mas sustentadas nos mesmos pilares de sempre: encarceramento em massa, punitivismo, ataques ao movimento sindical e uma agenda econômica concentradora de renda.

O preâmbulo já anuncia o terreno ideológico em que o programa se move. “Nossa forma de governar permanece fiel a valores que consideramos inegociáveis”, diz o texto, listando “o respeito à liberdade, à família, à vida desde a concepção, à propriedade privada, à democracia, à liberdade de expressão e à liberdade religiosa”.

Para uma leitura progressista, cada um desses termos carrega um subtexto preciso. “Vida desde a concepção” é a linguagem codificada do fundamentalismo religioso que criminaliza o aborto e nega às mulheres soberania sobre o próprio corpo.

“Família”, no léxico bolsonarista, exclui sistematicamente famílias homoafetivas, monoparentais e outras formações familiares. “Propriedade privada” ressoa como defesa intransigente do latifúndio, em contraposição à reforma agrária e aos direitos territoriais dos povos indígenas e das comunidades quilombolas.

O programa do PT, entregue ao TSE para a reeleição de Lula, parte de premissas opostas. Fala em “fortalecer a democracia real e efetiva”, na “redução das desigualdades” como eixo central e na “valorização do trabalho em todas as suas formas”.

Enquanto o PL coloca a propriedade privada como valor inegociável, o PT afirma que o crescimento deve chegar “ao prato e ao bolso de quem mais precisa”. A diferença não é apenas retórica. É a diferença entre um projeto de país que distribui e outro que concentra, entre a defesa da soberania e o entreguismo viralatista protagonizado pela família Bolsonaro desde a posse de Donald Trump.

Brasil por elas, ou elas pelo estado?

O eixo “Brasil por Elas”, dedicado às mulheres, ilustra com clareza essa contradição. Superficialmente, o documento do PL elenca propostas como a criação de Centrais da Mulher, um aplicativo de denúncias e a ampliação de creches.

Ao examinar o conjunto do programa, porém, a mulher aparece mais como objeto de proteção do Estado do que como sujeito de direitos plenos. A proposta de “tolerância zero para o feminicídio” convive, no mesmo documento, com a defesa da “vida desde a concepção”, que retira da mulher o direito de decidir até mesmo sobre uma gravidez resultante de estupro.

O programa trata a mulher como patrimônio a ser protegido, não como cidadã autônoma. O PT, ao contrário, afirma que “enquanto as mulheres continuarem sendo discriminadas e vítimas de violência, o Brasil não terá alcançado seu potencial” e propõe a igualdade salarial como obrigação legal, além do combate estrutural ao machismo.

Segurança na “era das trevas”

Na área de segurança pública, o documento recorre ao arsenal conhecido. Propõe a criação de 500 mil novas vagas no sistema prisional em quatro anos, cinco novos presídios federais de segurança máxima, reunidos sob o nome de “Complexo TREVA”, redução da maioridade penal para 16 anos e possibilidade de punição a partir dos 14 em crimes considerados graves.

O programa também propõe a castração química para condenados por estupro e abuso sexual de crianças. Não há nada de novo nessas medidas. São as mesmas bandeiras que o bolsonarismo levanta há mais de uma década, sem apresentar evidências de que encarcerar mais seja capaz de resolver o problema da violência.

O Brasil já tem a terceira maior população carcerária do mundo, com mais de 900 mil presos, e enfrenta superlotação crônica. Construir mais presídios sem uma política de reinserção social e sem enfrentar as causas estruturais da violência significa, na prática, ampliar o espaço de atuação das facções dentro dos muros.

Tesouraço, gastos públicos e “programas sociais”

O programa batiza de “Tesouraço na Censura” a proposta de extinguir estruturas estatais que, segundo o documento, seriam usadas para “vigiar ou punir manifestações de cidadãos”.

A ironia não passa despercebida. A família Bolsonaro, que durante quatro anos de governo federal perseguiu jornalistas, coagiu servidores públicos que contrariavam as narrativas oficiais e tentou calar o Supremo Tribunal Federal, agora se apresenta como guardiã da liberdade de expressão.

O “tesouraço” que realmente interessa ao programa é o fiscal. A proposta prevê o corte de pelo menos dez ministérios, a redução de cargos e despesas administrativas e a revisão de normas. Trata-se de uma agenda de enxugamento do Estado que, historicamente, atinge os serviços públicos dos quais a população mais pobre depende.

No eixo “Brasil Mais Barato”, o programa promete reduzir impostos sobre consumo e energia para aliviar o orçamento das famílias. O problema é que o diagnóstico chega tarde e mal fundamentado. O IBGE divulgou em agosto que o IPCA de julho fechou em 0,07%, o menor resultado para o mês desde 2022.

O destaque foi a queda de 0,67% no grupo de alimentação e bebidas, justamente o que mais pesa no orçamento de quem tem menos. A inflação que o PL promete combater já está sendo reduzida pelo governo que o partido pretende substituir.

O senador Rogério Carvalho (PT-SE) resumiu o significado do dado: “mais comida acessível na mesa dos brasileiros e um pouco mais de alívio no orçamento das famílias”. É o oposto do cenário catastrófico pressuposto pelo programa do PL para justificar suas promessas.

A contradição mais reveladora aparece no eixo “Brasil que Prospera”. “Por isso, o compromisso é claro e vem em primeiro lugar: vamos manter os programas sociais existentes, com aperfeiçoamento da gestão, correção de distorções e combate às fraudes. Quem depende hoje da ajuda do Estado para pôr comida na mesa não vai ter essa ajuda tirada. Ponto.”

A frase representa um reconhecimento explícito de que os programas sociais do governo Lula funcionam e têm apoio popular. Não há como prometer mantê-los sem admitir que foram construídos e ampliados por quem está no poder.

O PL, partido do candidato, votou sistematicamente contra essas políticas.

É nesse mesmo eixo que o programa desfere seu golpe mais duro contra os trabalhadores. O documento afirma que “o país precisa se posicionar contra a República Sindical, em que os interesses de dirigentes das entidades se sobrepõem ao interesse dos trabalhadores”.

O argumento é velho e conveniente: desqualificar os sindicatos para enfraquecer a representação coletiva dos trabalhadores. A chamada “modernização trabalhista” de 2017, a reforma de Temer que o bolsonarismo sempre celebrou, ampliou a uberização do trabalho, permitiu contratos intermitentes sem garantia de renda mínima e esvaziou a negociação coletiva.

O que o PL chama de libertação do trabalhador foi, na prática, a transferência do risco do empregador para o empregado. O PT, ao contrário, propõe acabar com a escala 6×1, reduzir a jornada para 40 horas sem redução salarial e criar proteção legal para os trabalhadores de plataformas digitais.

O programa de Flávio Bolsonaro chega ao TSE como um catálogo de promessas que ora revisita o passado recente do bolsonarismo, ora reconhece os acertos de quem o sucedeu. Suas propostas mais “ousadas”, como as 500 mil novas vagas em presídios, a castração química e o “tesouraço” fiscal, são velhas conhecidas da direita punitivista e não têm respaldo em evidências.

As promessas dirigidas aos mais pobres dependem da manutenção do que o atual governo construiu. Ao mesmo tempo, a retórica da liberdade convive com propostas que restringem direitos de mulheres, trabalhadores e minorias. Para vencer o atraso, como sugere o título, seria preciso primeiro reconhecer quem o causou.