O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, e o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha são investigados pela Polícia Federal por suspeita de comandar a destinação de emendas parlamentares mesmo sem exercer mandato no Congresso Nacional.

A apuração levou o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, a bloquear até R$ 119,2 milhões em bens de Valdemar e R$ 6,15 milhões de Cunha. As decisões também suspenderam a execução das despesas públicas ligadas às emendas sob investigação.

O ponto central do caso é simples: emendas parlamentares são instrumentos por meio dos quais deputados, senadores, bancadas estaduais e comissões do Congresso alteram a destinação de parte do Orçamento da União.

A indicação dos recursos deve ser feita por agentes legitimados e seguir procedimentos que permitam identificar o autor, o beneficiário e a finalidade do gasto. Valdemar e Cunha não são parlamentares e, portanto, não poderiam controlar diretamente essas verbas.

Segundo a PF, entretanto, os dois teriam operado cotas informais de emendas com o auxílio de servidores da Câmara. Deputados apareciam formalmente como solicitantes dos recursos, enquanto decisões sobre valores, municípios beneficiados e mudanças de destino teriam partido de pessoas sem mandato. As investigações ainda estão em andamento, e não há condenação contra Valdemar ou Cunha neste caso. Ambos negam irregularidades.

Como funcionaria o esquema atribuído a Valdemar

A investigação sobre Valdemar envolve 21 emendas, principalmente das áreas de saúde e turismo, que somam aproximadamente R$ 119,2 milhões. Cerca de R$ 104 milhões já teriam sido pagos. Os empenhos ocorreram entre junho de 2024 e março de 2026, e a maior destinação identificada foi de R$ 24,9 milhões para Porto Seguro, na Bahia.

De acordo com o relatório da PF, o dirigente do PL utilizava sua posição partidária para tratar recursos de emendas de comissão como uma “cota pessoal e particular”. Planilhas com as indicações eram organizadas por servidores da Câmara e encaminhadas aos ministérios com nomes de deputados que figuravam oficialmente como solicitantes. Para os investigadores, esse procedimento buscava dar aparência legal a decisões tomadas por alguém que não integrava o Parlamento.

Mensagens analisadas pela corporação mencionam diretamente “emendas do Valdemar” e registram pedidos do dirigente para trocar municípios e alterar a área de aplicação dos recursos. Além de Mariângela Fialek, conhecida como Tuca, a investigação cita os servidores Nara Brum e Garigham Pinto, este último integrante da liderança do PL e apontado como interlocutor do presidente do partido.

Para Dino, os elementos reunidos indicam que servidores e lideranças tratavam o orçamento público como um recurso sujeito à divisão entre partidos e dirigentes. O ministro afirmou que a influência atribuída a Valdemar não encontra respaldo jurídico, já que ele não possui mandato que lhe permita decidir sobre a aplicação das verbas.

A defesa do presidente do PL afirma que a decisão parte de “premissas frágeis” e criminaliza a atividade político-partidária. Os advogados sustentam que é legítimo um dirigente conversar com deputados e defender prioridades do partido, negam que Valdemar tenha recebido vantagem pessoal e destacam que a Procuradoria-Geral da República havia se manifestado contra as medidas cautelares. A defesa informou que recorrerá.

Flávio Bolsonaro também saiu em defesa de Valdemar. O senador e pré-candidato à Presidência afirmou que a atuação de um presidente partidário junto à própria bancada é natural e acusou a Polícia Federal de agir seletivamente para constranger um adversário político.

Cunha controlaria emendas da saúde em Minas Gerais

No caso de Eduardo Cunha, a PF identificou mensagens e planilhas relacionadas a pelo menos 29 emendas da Comissão de Saúde da Câmara, no valor total de R$ 6,15 milhões. Os recursos eram destinados a municípios de Minas Gerais, estado pelo qual o ex-deputado pretende disputar novamente uma vaga na Câmara.

Segundo a investigação, Cunha atuava diretamente na escolha dos beneficiários, no remanejamento de valores e na substituição de municípios. Mariângela Fialek teria funcionado como sua principal operadora dentro da estrutura administrativa da Câmara, executando decisões que, formalmente, deveriam partir de parlamentares ou órgãos autorizados.

A PF afirmou que a servidora parecia contar com respaldo da Presidência da Câmara para conduzir as indicações. As emendas analisadas foram empenhadas no fim de 2025, quando Hugo Motta já comandava a Casa. Até agora, porém, não foram apresentados elementos públicos que indiquem que Motta tenha determinado as destinações ou seja investigado por participação no esquema.

A defesa de Cunha afirma que ele não apresentou nem formalizou emendas, já que não possui mandato, e rejeita a tentativa de equiparar interlocução política a exercício clandestino da atividade parlamentar. Os advogados também ressaltam que os R$ 6,15 milhões correspondem ao valor global das emendas investigadas, e não a recursos que teriam sido recebidos pelo ex-deputado.

A defesa de Tuca sustenta que ela exercia função técnica e seguia decisões da Presidência da Câmara e do Colégio de Líderes. Segundo os advogados, as indicações eram encaminhadas à Secretaria de Relações Institucionais e publicadas nos sistemas oficiais de transparência.

Emendas de comissão e falta de autoria

As emendas de comissão são apresentadas pelas comissões permanentes da Câmara, do Senado ou do Congresso e devem atender ações relacionadas às áreas em que esses colegiados atuam. Diferentemente das emendas individuais e de bancada estadual, sua execução não é obrigatória. Para o Orçamento de 2025, elas receberam R$ 11,5 bilhões.

Mudanças aprovadas pelo Congresso após determinações do STF permitiram que a indicação dos beneficiários fosse feita por parlamentares e também por líderes partidários. Quando a indicação parte de um líder, porém, deve existir uma ata de deliberação da bancada, publicada pela Comissão Mista de Orçamento. A exigência busca impedir que decisões individuais sejam apresentadas como escolhas coletivas.

As suspeitas sobre Valdemar e Cunha surgiram a partir da Operação Transparência, deflagrada pela PF em dezembro de 2025. A análise de aparelhos e documentos apreendidos com Tuca revelou mensagens sobre a destinação de recursos e abriu novas frentes de investigação. Mariângela havia ocupado cargos de confiança durante a presidência de Arthur Lira, mas as decisões tornadas públicas não atribuem participação direta ao ex-presidente da Câmara.

O STF acompanha desde 2024 o cumprimento de regras de transparência e rastreabilidade das emendas. Em fevereiro de 2025, Dino homologou um plano apresentado pelos poderes Executivo e Legislativo para identificar autores, destinos e etapas de execução dos recursos. Desde então, a Corte vem cobrando ajustes nos sistemas e suspendendo pagamentos quando considera que as informações são insuficientes.

Câmara reage e teme novos alvos

Dino deu dez dias para que Hugo Motta envie ao Supremo todos os documentos referentes à tramitação interna das emendas investigadas. O presidente da Câmara afirmou que cumprirá a decisão e colaborará com o envio dos dados, mas classificou a medida como uma “indevida intervenção judicial” em uma atividade do Poder Legislativo.

Nos bastidores, lideranças do centro e da direita avaliam que as investigações podem alcançar outros personagens com influência sobre a distribuição de emendas. A preocupação se concentra na atuação de Tuca, que ocupava uma posição estratégica na organização e no encaminhamento dos recursos, mantendo contato com dirigentes partidários e ex-parlamentares. Até o momento, não foram apresentados elementos públicos que coloquem Arthur Lira ou Hugo Motta como alvos das apurações.

As decisões de Dino não significam que Valdemar e Cunha tenham sido considerados culpados. O bloqueio patrimonial e a suspensão das emendas são medidas cautelares, adotadas durante a investigação para preservar recursos e garantir eventual ressarcimento. A PF ainda deverá aprofundar a identificação dos parlamentares que aparecem formalmente nas indicações e verificar quem participou das decisões sobre a aplicação do dinheiro.