Notas FPA Política Social – 397

Saída do governo ilegítimo para reduzir o desemprego: fim da multa por demissão sem justa causa?

A austeridade fiscal, aplicada no Brasil desde 2015, teve um efeito devastador no mercado de trabalho. O gráfico abaixo, produzido pelo Prof. Pedro Rossi (IE/Unicamp) mostra o efeito da virada da política econômica na taxa de desocupação, de acordo com a PNADC.

Também, dados divulgados pelo Nexo, a partir de pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI), mostram a escalada do medo do desemprego no Brasil a partir de 2015, que coincide com a adoção da austeridade e escalada do desemprego, sendo mais alta entre trabalhadores com salários mais baixos.

Hoje, o cenário contrasta com o contexto até 2014, como mostra até mesmo avaliação do Banco Mundial. No entanto, para solucionar o desemprego, uma das medidas anunciadas pelo governo ilegítimo de Michel Temer foi a proposta de extinguir a multa paga pelas empresas no caso de demissão sem justa causa, o que soa paradoxal: reduzir o desemprego facilitando demissões.

A proposta está alinhada à reforma trabalhista do governo, no sentido do corte de direitos dos trabalhadores. No entanto, facilitar demissões e não alterar a política econômica para a geração de empregos não é uma saída acertada para reduzir o desemprego no país.