Notas FPA Política Social 375

Transparência e segurança pública no Brasil

O portal “Segurança e Transparência Brasil” informa que apenas 30% dos estados brasileiros disponibilizavam algum tipo de documento que apresentasse a política estadual de segurança pública da atual gestão. Ainda, segundo publicação disponível no portal, chama a atenção o baixo nível de transparência sobre as normas de controle sobre o Uso da Força.

O site e o Relatório buscam fomentar o debate sobre a transparência na segurança pública brasileira: é primordial informar sobre como a polícia está fazendo o uso da força para garantir o respeito e a promoção do estado democrático de direito.

Com base em parâmetros estabelecidos, o relatório concluiu que o índice médio de transparência da segurança pública brasileira, em 2016, é de 18%. A Secretaria de Segurança Estadual (SSE) que alcança o melhor índice de transparência do Brasil é a do Rio de Janeiro. Entre a Polícia Militar (PM), é a de Pernambuco.
E, entre a Polícia Civil (PC), é a do Mato Grosso. No computo geral (média entre SSP, PM e PC), o estado do Mato Grosso é o mais transparente do país, dados sintetizados no quadro abaixo.

Segundo o relatório, é preciso que seja mais clara a definição precisa das competências de gestão entre as secretarias de segurança pública e as polícias estaduais, pois a falta de limites claros dificulta a responsabilização e a avaliação do que funciona ou não para a redução de violência.