Termina na próxima quinta-feira, 25 de junho, o prazo de 90 dias concedido ao ex-presidente Jair Bolsonaro para cumprir prisão domiciliar humanitária. A decisão sobre a prorrogação caberá ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do caso, que avaliará se Bolsonaro deve continuar em casa ou retornar ao regime fechado.

O ex-presidente cumpre pena total de 27 anos e 3 meses de prisão por sua condenação no caso da tentativa de golpe de Estado de 2022. O benefício da prisão domiciliar temporária foi autorizado em março, após internação hospitalar por broncopneumonia aspirativa e complicações gástricas, e agora chega ao limite inicial fixado pelo Supremo.

A defesa tenta concentrar o debate na condição de saúde do ex-presidente. Novos relatórios médicos e exames foram apresentados para justificar sua permanência em casa, sob supervisão. Em etapas anteriores, a Procuradoria-Geral da República já havia se manifestado favoravelmente à custódia domiciliar por razões médicas.

Arma apreendida acende alerta

O clima de relativa estabilidade em torno da prisão domiciliar foi abalado por um fato novo. A Polícia Militar do Distrito Federal apreendeu, em uma blitz, uma pistola Glock registrada em nome de Bolsonaro dentro de um carro usado por um integrante de sua equipe de segurança. O veículo circulava sem o documento de registro da arma.

A defesa do ex-presidente afirmou ao STF que a arma era legal e estava sendo levada para manutenção. Segundo a versão apresentada, a pistola teria sido deixada inoperante por seguranças para evitar acidentes durante o período em que Bolsonaro fazia uso de medicamentos psiquiátricos.

O episódio, no entanto, passou a integrar o conjunto de informações que Moraes deve avaliar antes de decidir sobre a prorrogação da medida humanitária. A apreensão da arma levantou questionamentos sobre a fiscalização do entorno do ex-presidente e sobre as condições práticas de cumprimento da prisão domiciliar.

Eduardo Bolsonaro condenado

Se a situação de Jair Bolsonaro depende agora da avaliação médica e das condições de custódia, o cenário para o núcleo político da família se agravou com a condenação de Eduardo Bolsonaro. A Primeira Turma do STF condenou o ex-deputado federal a 4 anos e 2 meses de prisão, em regime inicial semiaberto, pelo crime de coação no curso do processo.

Segundo a acusação, Eduardo atuou nos Estados Unidos para pressionar autoridades brasileiras e tentar interferir no julgamento da ação penal sobre a trama golpista que condenou seu pai. Para o STF, ficou demonstrada a tentativa de constranger ministros da Corte e buscar apoio internacional para travar o processo.

Além da pena de prisão, Eduardo Bolsonaro foi condenado ao pagamento de multa, à perda do cargo de escrivão da Polícia Federal e à inelegibilidade por oito anos. Como ele vive atualmente nos Estados Unidos, a aplicação prática da pena dependerá do fim dos recursos e de medidas jurídicas e diplomáticas posteriores.

O tabuleiro em Brasília

A decisão sobre Jair Bolsonaro ocorre em meio a uma sequência de pressões jurídicas e políticas sobre o bolsonarismo. De um lado, a defesa insiste na fragilidade de saúde do ex-presidente. De outro, a apreensão da arma e a condenação de Eduardo Bolsonaro reforçam o clima de vigilância sobre o núcleo familiar e político do ex-presidente.

Moraes terá de decidir se a prisão domiciliar segue como medida excepcional de caráter humanitário ou se as condições do caso recomendam o retorno de Bolsonaro ao regime fechado. A proximidade do recesso do Judiciário em julho também aumenta a expectativa em Brasília sobre a decisão.

Até lá, o caso permanece no centro das atenções do Supremo, da defesa e do campo político. O que está em jogo, nesta etapa, é a continuidade de uma medida temporária concedida por razões médicas, em um ambiente marcado por novas ocorrências, condenações no entorno familiar e disputa pública sobre os limites da responsabilização do ex-presidente.