Presidente articula encontro entre os Poderes e setores da sociedade para coordenar ações contra o feminicídio, em meio ao aumento dos casos e ao avanço das políticas federais de proteção às mulheres
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que pretende convocar uma reunião com representantes dos Poderes da República e setores da sociedade para organizar um “mutirão educacional” de combate ao feminicídio e à violência contra mulheres. A proposta foi feita durante a 14ª Conferência Nacional de Assistência Social, em Brasília, no dia 8, poucos dias após novos casos de grande comoção nacional.
Lula afirmou que a estratégia deve reunir Parlamento, Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), tribunais estaduais, sindicatos, grupos religiosos e organizações sociais. A coordenação, segundo ele, deve envolver especialmente os homens, que carregam a responsabilidade pela mudança de comportamento necessária para enfrentar a violência de gênero.
O presidente tem reforçado o tema em eventos oficiais ao longo da semana e citou novamente os casos recentes que ganharam repercussão nacional. Entre eles, o de Tainara Souza Santos, 31 anos, atropelada e arrastada por cerca de um quilômetro na zona norte de São Paulo, crime que resultou na amputação de suas pernas. Lula também mencionou o caso do incêndio criminoso no Recife que matou uma mulher grávida e quatro crianças.
Segundo dados do Ministério das Mulheres, o Brasil registrou 1.459 feminicídios em 2024. Somente em 2025, já são mais de 1.180 casos, além de quase 3 mil atendimentos diários pelo Ligue 180. O Mapa Nacional da Violência de Gênero aponta que 3,7 milhões de mulheres sofreram algum tipo de violência doméstica no último ano.
Endurecimento da legislação e medidas já adotadas
Nos últimos anos, passaram a vigorar mudanças importantes na legislação. O chamado Pacote Antifeminicídio, sancionado pelo presidente Lula, aumentou a pena para feminicídio para 20 a 40 anos, acima da pena aplicada ao homicídio qualificado. A lei também ampliou punições para lesão corporal, injúria, calúnia e difamação quando praticadas em contexto de violência de gênero.
Outras alterações incluem a possibilidade de seguir com o processo de ameaça mesmo sem representação da vítima; restrições ao poder familiar do agressor; transferência para unidade prisional distante do endereço da vítima; e uso obrigatório de tornozeleira eletrônica para condenados que tenham sido beneficiados na execução penal.
Políticas de proteção e fortalecimento da rede de atendimento
Além da legislação, o governo federal vem ampliando e reorganizando políticas públicas voltadas à proteção das mulheres. A criação do Ministério das Mulheres instituiu, pela primeira vez, uma pasta dedicada à articulação nacional dessas ações.
A rede de atendimento passou por expansão com a retomada do Programa Mulher Viver Sem Violência e com o reforço às unidades da Casa da Mulher Brasileira, que combinam delegacia especializada, Defensoria Pública, apoio psicossocial, abrigo emergencial e serviços integrados. Mais de 40 unidades estão previstas para construção, equipagem ou revitalização, segundo dados oficiais.
O governo também reestruturou o Disque 180, ampliando transparência e monitoramento dos atendimentos, e investiu na recomposição dos serviços oferecidos em estados e municípios.
Na área econômica, medidas estruturantes complementam a política de proteção, como a Lei de Igualdade Salarial, que regulamenta remuneração igual entre homens e mulheres, e programas voltados à permanência e formação de meninas e mulheres na educação, qualificação profissional e habitação. Em 2023, o governo destinou R$ 215,9 bilhões a 91 ações orçamentárias voltadas às mulheres.
No âmbito da administração pública, 76% dos novos cargos de direção criados nesta gestão foram ocupados por mulheres, e elas já representam 45,6% dos servidores ativos.
Reunião nacional e pacto federativo
Durante a Conferência de Assistência Social, Lula também tratou da PEC do Suas, que estabelece financiamento mínimo tripartite (União, estados e municípios) para o Sistema Único de Assistência Social.
O presidente afirmou que a proposta precisa ser analisada quanto à viabilidade fiscal e que o Suas é “uma das políticas mais importantes já criadas”. O ministro Wellington Dias defendeu um acordo federativo para garantir o cofinanciamento permanente.
A reunião com os Poderes, ainda sem data definida, deve ser convocada, segundo Lula, ainda neste ano. A expectativa é que o encontro marque uma nova etapa da atuação do governo no enfrentamento ao feminicídio, combinando políticas sociais, educação, justiça e segurança pública.
