Nascido em Cosmorama, no interior de São Paulo, Luiz Marinho carrega uma trajetória forjada nas lutas sindicais do Grande ABC. De lavrador a metalúrgico na década de 1970, participou ativamente da reconstrução democrática do país. Chegou à presidência do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e da Central Única dos Trabalhadores (CUT), onde defendeu o fortalecimento dos direitos da classe trabalhadora. Depois dessa experiência sindical, o ingresso na política institucional foi inevitável.

Sua sólida carreira política inclui passagens pelos ministérios do Trabalho e da Previdência no governo Lula, além da prefeitura de São Bernardo do Campo. Marinho retornou à pasta do Trabalho e Emprego em 2023 com a missão de reerguer as políticas públicas do setor. O diagnóstico que encontrou foi devastador: “O [ministério] do Trabalho foi bastante devastado a partir do golpe contra a presidenta Dilma, que pariu o governo das trevas de Bolsonaro, que destruiu direitos, que enfraqueceu os sindicatos, as centrais, que criou um abismo social muito grande.”

Reconstruir direitos, redistribuir riqueza

Nesta entrevista exclusiva à Focus Brasil, o ministro faz um balanço das conquistas recentes, como a menor taxa de desemprego da história e os avanços na regulamentação do trabalho por aplicativos junto à Organização Internacional do Trabalho (OIT). Marinho defende com vigor a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1, pautas que considera essenciais para a dignidade da juventude e das mulheres.

Questionado sobre os desafios da inteligência artificial e a absurda acumulação de riqueza global, o ministro é categórico: “Se economizasse o dinheiro da guerra, esse dinheiro todo talvez daria para resolver o problema da ausência de recursos para desenvolvimento, para combater doenças, para gerar pesquisa, para gerar novas descobertas, novas tecnologias, para distribuir renda, para acabar com a fome do mundo”, pontua o ministro.

Confira, a seguir, os principais trechos da conversa.

Ministro, gostaríamos de começar por esse anúncio da sua ida a Genebra para tratar da questão dos direitos dos trabalhadores de aplicativos. O que significa essa conquista para a classe trabalhadora?

Primeiro, é uma luta que não é de hoje, e o que posso afirmar é que a delegação brasileira teve um papel determinante no desempenho dessa possibilidade. No ano passado, em que o tema foi bastante disputado na conferência, o ministro, ex-ministro e nosso secretário de Economia Solidária, Gilberto Carvalho, coordenou a nossa bancada na comissão e teve um grande desempenho, valorizado por todos os países que participaram e que estavam sintonizados com as nossas agendas.

Este ano, o Brasil teve um grande diferencial, e tenho que reconhecer que não somente a bancada de governo, mas também a bancada de trabalhadores e até os próprios empregadores brasileiros também colaboraram. É evidente que não é a mesma visão do governo, nem a mesma da bancada de trabalhadores, mas, de alguma forma, eles também colaboraram para viabilizar a aprovação da convenção pela Organização Internacional do Trabalho, direcionada aos trabalhadores dos aplicativos.

Isso é um passo importante. Não é o ponto final dessa estrada, mas é um passo importante para servir como referência para que os países possam, a partir daí, adequar as suas legislações, enfim, quem tem, quem não tem, e procurar também navegar nessa possibilidade.

E creio que isso poderá ajudar muito a luta dos trabalhadores e trabalhadoras aqui no Brasil, onde temos projetos que dependem de análise no Congresso Nacional. Isso é fundamental no processo de regulamentação, e seguramente o Brasil encaminhará a ratificação dessa convenção, porque é muito importante para o governo brasileiro. O presidente Lula tem liderado esse processo, tem demandado esse debate para regulamentar direitos de todos os trabalhadores, em particular, nesse momento, dos trabalhadores de aplicativo. Então, creio que significa um grande avanço. Os trabalhadores de aplicativo que estavam participando do processo ficaram muito felizes com essa decisão. Agora é internalizar para o Brasil.

Qual é a avaliação que o senhor faz desse período à frente do ministério? O que avançou e o que o senhor acha que faltou?

Falta muita coisa. Veja, nós assumimos em 2023, no retorno do presidente Lula. Encontramos no Brasil inteiro, e não é só dádiva do Ministério do Trabalho e Emprego, terra arrasada. O presidente Lula disse: “Vamos reconstruir e unir o país.” A reconstrução de políticas públicas, muitas delas mesmo totalmente dizimadas.

Repito: não é só em relação ao trabalho, mas o Trabalho foi bastante devastado a partir do golpe contra a presidenta Dilma, que pariu o governo das trevas de Bolsonaro, que destruiu direitos, que enfraqueceu os sindicatos, as centrais, que criou um abismo social muito grande.

E era preciso, nesse processo de reconstrução e reposicionamento do Ministério do Trabalho e Emprego, que renasce na caneta do presidente Lula em 2023, todo um processo de disputa no mercado de trabalho em um momento em que as transições tecnológicas, acompanhadas de tantas outras transições, a inteligência artificial chegando, enfim, o processo de desregulamentação imenso por que passaram as relações de trabalho, a necessidade de reconstruir e construir as políticas públicas.

Nós pudemos avançar no reposicionamento das normas regulamentadoras e discutir vários temas, dentre eles o prioritário para o presidente Lula, que é a redução da jornada de trabalho sem redução do salário, que está tramitando no Congresso Nacional, e que tenho certeza alcançaremos: o fim da escala 6×1 de trabalho.

Avançamos muito nas normativas, nos órgãos de controle, nos observatórios do setor, também acompanhando e partilhando com o Ipea, partilhando com o IBGE. O Brasil atinge a menor taxa de desemprego da nossa história, a melhor taxa de formalização do trabalho também da história. Ou seja, um processo muito importante no fortalecimento das relações de trabalho e no fortalecimento do Ministério do Trabalho e Emprego.

Falta muita coisa, evidente. Você tem, nesse momento, o debate da pejotização. O Supremo Tribunal Federal, infelizmente, adotou uma narrativa esquisita em relação à Justiça do Trabalho, enfraquecendo o Judiciário trabalhista, meio que incentivando o debate da pejotização.

Isso é uma disputa que a sociedade brasileira tem que acompanhar e ajudar a definir, porque a sociedade brasileira tem muita força quando expressa a sua opinião, vide quando nós conseguimos implantar imposto zero para até R$ 5.000, com diminuição para quem ganha até R$ 7.350. Quando a sociedade se manifesta, o Congresso Nacional, apesar de ser adverso e controverso a tantas bandeiras nossas, acaba assimilando o clamor das ruas. O calor quente das ruas, o bafo quente das ruas no cangote dos parlamentares, acaba gerando esse processo de sensibilização.

Então, a gente deixa sempre a chamada da necessidade de a sociedade se manifestar, a classe trabalhadora se manifestar, se mobilizar, porque isso pode fazer a grande diferença. Uma sociedade mais participativa seguramente consegue conquistar muito mais.

Nós modernizamos o processo de fiscalização do Fundo de Garantia, transformando-o em digital. Criamos o Crédito do Trabalhador para baixar os juros e até dar crédito para muitos trabalhadores que não tinham acesso ao crédito, que estavam na mão do agiota ou simplesmente das linhas muito caras dos juros praticados no mercado financeiro brasileiro, entre tantas outras questões que nós trabalhamos aqui.

A introdução, de novo, com muita força, do combate ao trabalho infantil, da exploração de mão de obra infantil, do combate ao trabalho análogo à escravidão, do nascimento dos pactos de setores econômicos para combater essas desigualdades e criar condições de trabalho decente.

Nós estamos criando as condições, especialmente com o maior concurso da história de auditores do trabalho, para fiscalizar as empresas e fazer com que elas cumpram rigorosamente a lei, respeitando trabalho igual, salário igual para homens e mulheres.

Enfim, tem tantas questões aí que nós conquistamos, mas é preciso olhar para o futuro do Brasil, e o futuro passa efetivamente por introduzir, de forma mais veemente, com mais recursos disponíveis, que nós não tivemos nesse mandato, a qualificação, para qualificar melhor em sintonia com a modernização do mercado de trabalho, em sintonia com as demandas reais e concretas das empresas, dependendo de qual setor seja, entre tantas outras questões, seja de resultado, seja de possibilidade de olhar para o futuro.

O presidente Lula expressou preocupação com a inteligência artificial. Como o senhor enxerga esse impacto na classe trabalhadora e a questão da imensa acumulação de riqueza por figuras como Elon Musk?

Veja, eu não vejo problema nenhum em se tivermos máquinas substituindo o homem, a força do homem, a força da mulher no mercado de trabalho, desde que a riqueza seja proporcionalmente distribuída. Essa é a mensagem do presidente Lula, porque, cada vez que uma revista especializada traz que tem mais um brasileiro bilionário, eu fico triste. Ver um trilionário, mais triste ainda, porque, se tem bilionário, se tem trilionário, é porque tem alguém passando necessidade lá na outra ponta.

O presidente Lula sempre costuma dizer: “Por que tem fome no mundo? Falta alimentação no mundo ou falta justiça social? Falta distribuição dessa riqueza, dessa alimentação? Falta riqueza no mundo, o que leva a ter pobreza e leva a ter miseráveis e famintos? Na verdade, riqueza existe; falta a distribuição dessa riqueza.”

Numa reunião durante o encontro agora em Genebra, analisando a situação da OIT, falta de recurso porque os Estados Unidos não estão pagando, porque a China paga em parte e também não está em dia, enfim, falta grana para poder dar conta da demanda, tendo que cortar mão de obra, tendo que cortar programas, tendo que cortar projetos. E, sempre quando se corta programa, quando se corta projeto, sai para quem? Para os países pobres, para os países em desenvolvimento.

Veja, se economizasse o dinheiro da guerra que a Rússia está gastando e a União Europeia na guerra da Ucrânia, se economizasse a grana da invasão de Israel, disseminando o Líbano, disseminando a Faixa de Gaza, a grana que os Estados Unidos estão gastando para invadir o Irã, para bombardear o Irã, guerra com o Irã, matando pobre, matando e destruindo hospitais, escolas, creches, enfim, esse dinheiro todo talvez daria para resolver o problema da ausência de recursos para desenvolvimento, para combater doenças, para gerar pesquisa, para gerar novas descobertas, novas tecnologias, para distribuir renda, para acabar com a fome do mundo.

Então, é disso que se trata, o presidente Lula sempre dá essa mensagem. Eu, pessoalmente, não vejo grande problema, muito pelo contrário, com o debate da inteligência artificial. A pergunta é: ela estará a serviço de quem e para quem?

Se ela estiver a serviço da humanidade, se ela estiver a serviço para produzir melhor serviço público, para novas descobertas, para dar mais agilidade, para atender melhor as crianças, para atender melhor o processo educacional, para cuidar mais das mulheres gestantes, para cuidar mais da nossa juventude, para cuidar mais dos nossos idosos, não há problema nenhum com a inteligência artificial, com o desenvolvimento tecnológico. Aliás, nunca houve, porque esse processo leva à necessidade de outras funções que nascerão ao longo das transformações, como foi ao longo do tempo.

Ocorre que, sempre que acontece isso, é apropriado por pouquíssimas empresas, por pouquíssimos países, e leva a um processo de acumulação de mais gente, como os casos que você citou, do trilionário Elon Musk. Vai surgir outro Elon Musk com muito dinheiro, e vai, portanto, faltar dinheiro para cuidar da alimentação, para cuidar da educação, para cuidar da saúde, para cuidar do desenvolvimento tecnológico, para cuidar de novas descobertas, para combater as novas doenças. Enfim, o que nós temos de problema é exatamente esse.

As Nações Unidas, como o presidente Lula sempre reclama: os países que deveriam cuidar da segurança nacional e da paz do mundo são os países que provocam guerra. Portanto, esse é o debate. Se nós gastássemos menos em armamentos, ou se não houvesse necessidade de gastar com armamento; veja a situação do Brasil: o Brasil é um país de paz, mas nós sempre nos questionamos se o nosso orçamento para as nossas forças de defesa é adequado ou se é insuficiente perante um processo de insanidade global.

Veja, então, esses são os desafios que estão colocados. Se, globalmente, nós tivéssemos de fato todo mundo constituindo uma relação de paz, uma relação de bem-estar das pessoas, não haveria necessidade de ninguém se preocupar em ter bomba atômica, em ter arma atômica, em ter arma nuclear ou coisa parecida para se defender, porque as coisas estariam pacificadas a partir do diálogo e do entendimento. Então, esse é o nosso drama, que a gente enxerga.

Portanto, a inteligência artificial é muito bem-vinda se for para disseminar o bem para todos. Se você descobre mais tecnologia, se você necessita de menos força braçal de trabalho, que pode ser obtida por máquinas, isso pressupõe que nós podemos reduzir ainda mais a jornada de trabalho. Veja a contradição: nós estamos falando que a tecnologia pode gerar desocupados, e por que, então, há tanta resistência em reduzir a jornada de trabalho?

Nós precisamos pensar que as riquezas construídas têm que ser distribuídas para a sociedade, têm que ser distribuídas pela população global, e não ser apropriadas por uns, sacrificando e escravizando outros.

Qual é a sua expectativa sobre a aprovação do fim da escala 6×1 ainda antes do recesso?

Veja, nós não necessitamos de nenhum trilionário. Se não tivesse nenhum trilionário no mundo, a coisa seria melhor. Quanto mais gente acumulando muita riqueza em poucas mãos, pior para todo mundo. Esse é o ponto real e concreto. Portanto, nós não desejamos ter novos trilionários. Nós desejamos ter menos pessoas passando fome. Nós necessitamos que menos pessoas tenham que sobreviver do Bolsa Família. Nós queremos que as pessoas do Bolsa Família passem a ter emprego decente e sobrevivam. É disso que se trata: essa inversão que nós precisamos construir.

Mesmo olhando para o Brasil, você tem muita gente que questiona, mas, na hora em que se abre uma vaga de emprego na sua empresa, paga-se um salário insuficiente para que essa pessoa, para que essa família sobreviva somente com aquele salário, tendo, portanto, que se complementar com os programas sociais. Então, é esse o desafio que nós temos: distribuir a renda produzida, globalmente falando, para que os países ricos não sacrifiquem os países pobres, que é o que acontece.

Esse é um ponto em relação à jornada. Nós temos condições: se o presidente do Senado disser “vamos tramitar com a urgência que a população e os trabalhadores pedem”, é possível. Agora, eu não sei se ele fará. Depende muito do Senado da República. Eu sempre digo o seguinte: o governo está fazendo rigorosamente a sua parte, sob a liderança do presidente Lula. Resta ao Congresso Nacional, que tem a competência de mudar a Constituição, de mudar a legislação, de atualizar a legislação, fazê-lo.

Portanto, depende muito do Congresso. Por isso, é preciso que a classe trabalhadora se manifeste, para dizer a senadores e senadoras, lá no seu respectivo estado, lá no seu território, que o façam, porque somente com a participação efetiva, com a mobilização efetiva, é possível acelerar essa conquista. Mas ela vai chegar.