Proposta aprovada pelo Congresso do Orçamento da União é um ataque direto de Bolsonaro ao Estado e afronta o país. PT denuncia que projeto tira a capacidade do Brasil de enfrentar a pandemia. Governo deu prioridade para os militares
Sob as críticas e protestos do PT, o Congresso aprovou o Orçamento Geral da União de 2021 aprofundando cortes na área social e lançando um ataque direto ao Estado brasileiro. O líder da Minoria no Senado, Jean Paul Prates (PT-RN) criticou duramente a iniciativa do governo Bolsonaro, que deu prioridade para a área de defesa, concentrando em programas militares o grosso do investimento da União, no momento em que a pandemia de Covid-19 se aprofunda.
O coordenador da bancada do PT na Comissão Mista de Orçamento, deputado Afonso Florence (PT-BA), afirmou que a proposta é muito ruim, porque retira dinheiro da educação, da saúde, da assistência social, do meio ambiente, do programa de apoio à agricultura familiar, do seguro-desemprego, do abono salarial e de benefícios previdenciários. As críticas de Jean Paul vão na mesma linha.
“Os militares vão receber reajuste salarial e um quinto dos investimentos federais enquanto a saúde está em colapso. É assim que Bolsonaro demonstra sua preocupação com o Brasil e com os brasileiros?”, criticou. “É um absurdo que, num momento como este, o governo trabalhe por aumentos salariais para as Forças Armadas e deixe de lado a pandemia”. A peça orçamentária destina R$ 8,3 bilhões para investimentos do Ministério da Defesa, 22% do total destinado a todo o governo federal, conforme o relatório do senador Márcio Bittar (MDB-AC).
O SUS vai receber R$ 28 bilhões a menos em relação ao Orçamento de 2020. Isso é inadmissível e imoral
O líder do PT no Senado, Paulo Rocha (PA), também denunciou a manobra engendrada pela equipe econômica liderada pelo ministro Paulo Guedes. “Não podemos concordar com a redução da verba para a saúde no momento atual. O SUS vai receber R$ 28 bilhões a menos em relação ao Orçamento de 2020. Isso é inadmissível e imoral”, atacou o parlamentar. A matéria segue para sanção presidencial. O Senado aprovou o Orçamento por 60 votos favoráveis, 12 contrários e uma abstenção.
Paulo Rocha disse que a maioria da população vai sofrer com as restrições impostas pelo governo federal, mas que isso já vem ocorrendo desde a queda da presidenta Dilma Rousseff, em 2016, afastada por um impeachment sem crime de responsabilidade. Ele lembrou que as políticas sociais vêm sendo minadas desde a ascensão de Michel Temer.
“Os recursos para setores fundamentais, aliás, já vêm sendo reduzido há algum tempo com o teto de gastos”, destacou, lembrando a PEC aprovada em 2018. “É corte para universidades, nos fundos previdenciários, no abono salarial e até no seguro-desemprego. Não é possível”, criticou o líder petista. “Por isso fomos contra a votação do Orçamento deste ano. Há de se ter responsabilidade com os recursos públicos, mas também com as necessidades mais básicas da população”.
A proposta orçamentária é ruim porque retira dinheiro da áreas de educação, saúde, assistência social, meio ambiente, agricultura familiar, seguro-desemprego, abono salarial e benefícios previdenciários. De acordo com o PT, a proposta aprovada é um ataque sem precedentes ao Estado brasileiro e à sua capacidade de enfrentar a crise sanitária.
O relator Marcio Bittar apresentou remanejou despesas no valor de R$ 26,5 bilhões. Ele retirou recursos que estavam destinados a gastos com benefícios previdenciários (R$ 13,5 bilhões), abono salarial (R$ 7,4 bilhões) e para seguro-desemprego (R$ 2,6 bilhões) e abasteceu emendas destinadas às obras tocadas pelos ministérios do Desenvolvimento Regional e da Infraestrutura.
Relatório do Ministério da Economia apontou que as receitas da Previdência Social estão subestimadas, na proposta enviada no ano passado, em R$ 8 bilhões. Bittar disse que o combate a fraudes, a reforma da previdência e uma medida provisória que mudará as regras do auxílio-doença reduzirão os gastos e cortou mais R$ 13 bilhões nesta quinta-feira. •
