FPA Informa 71

Congresso busca acordo sobre orçamento impositivo e ICMS. Leia mais na edição de hoje…

Congresso busca acordo sobre orçamento impositivo e ICMS: Dois temas de grande importância política e econômica para o país estão próximos da votação no Congresso Nacional, caso se confirme o acordo político atualmente em gestação. A emenda do “orçamento impositivo”, que destina parte das receitas do governo obrigatoriamente para a execução de emendas parlamentares, deve ser votada em breve após acordo entre o governo e parlamentares acerca do volume de recursos destinados às emendas (1,2% da receita corrente líquida do orçamento) e da parcela que deverá obrigatoriamente ser destinada a projetos na área da saúde (50% do total de emendas). Outro debate fundamental para a economia nacional é a reforma do ICMS, que deve estabelecer novas tarifas para o tributo e combater a chamada “guerra fiscal”. Este tema atinge, particularmente, os empresários contemplados com incentivos fiscais nos anos recentes, dado que o STF os considerou inválidos, acarretando no risco de pagamentos milionários de ressarcimento aos tesouros caso o Congresso não aprove as novas regras e convalide os incentivos. Este tema ainda está em debate na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e deve ser votado no plenário do Senado até novembro, sob o risco de inviabilizar qualquer mudança na lei devido à aproximação do período eleitoral.

Comentário: Vários outros temas importantes encontram-se em tramitação no Congresso e devem ser votados em breve, como o novo Código de Processo Civil, o Marco Regulatório da Internet, a Lei dos Autos de Resistência e a malfadada Minirreforma Eleitoral, que retornou ao Senado após ser aprovada na Câmara com alterações. O projeto do ICMS, no entanto, é um tema urgente e central. Caso o Congresso não aprove as novas regras, existe a possibilidade do STF emitir uma súmula vinculante declarando ilegal todos os benefícios fiscais concedidos em anos recentes, o que provocaria prejuízos bilionários a empresas beneficiadas, além da fuga destas empresas das regiões menos desenvolvidas para as quais foram atraídas pelos benefícios fiscais.

IPC-S volta a acelerar e confiança do consumidor recua em outubro:A inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor – Semanal (IPC-S) apresentou nova alta na terceira quadrissemana de outubro, acelerando de 0,45% para 0,49%. A alta foi puxada principalmente pelo setor de alimentação, que acelerou de alta de 0,63% para 0,79% na última semana. A redução no ritmo de queda das hortaliças e legumes (de -7,28% para -4,34%) contribuiu para o resultado, assim como o aumento nos grupos de educação e recreação (de 0,32% para 0,49%), habitação (de 0,54% para 0,57%) e despesas pessoais (de 0,07% para 0,14%). Já no campo das expectativas, a FGV apontou um recuo na confiança do consumidor após dois meses de alta. Medido pelo Índice de Confiança do Consumidor (ICC), o resultado é 2,2% menor do que o verificado no mês passado, tendo recuado de 114,2 pontos em setembro para 111,7 pontos em outubro (em uma escala de 0 a 200, onde números maiores que 100 demonstram otimismo). As expectativas sobre o futuro cederam 3%, caindo de 110,8 para 107,5. Já o índice de situação atual caiu apenas 0,6%, chegando ao patamar de 120,6 pontos.

Comentário: A aceleração da inflação no último trimestre do ano faz parte do comportamento sazonal da mesma, que encontra seu pico em janeiro e seu vale nos meses de junho e julho. A preocupação, no entanto, é que a desvalorização cambial atinja mais fortemente o preço de alguns alimentos, fazendo com que o último trimestre do ano seja marcado pela aceleração da inflação acima dos índices verificados em 2012, ou seja, acelerando também a inflação em 12 meses. Apesar deste receio, a recente valorização do real frente ao dólar e a moderação no ritmo de crescimento da atividade no terceiro trimestre devem contribuir para que a inflação mantenha-se em patamares inferiores aos verificados em 2012. Resta saber se as recentes deteriorações na confiança dos empresários e dos consumidores se manterão até o final do ano, o que poderia prejudicar o desempenho do PIB no trimestre final de 2013 e no início de 2014.