AGU questiona nova política da Meta e convoca audiência pública
Após manifestação da empresa, governo federal diz que mudanças podem violar direitos dos cidadãos
A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou nesta terça-feira, 14, que recebeu a resposta da Meta sobre o fim do programa de checagem de fatos nas plataformas da empresa. A medida foi comunicada pelo CEO Mark Zuckerberg na sexta-feira, 10, e gerou preocupações no governo federal. Em sua manifestação, a Meta explicou que a descontinuação do programa ocorreu inicialmente apenas nos Estados Unidos, com a introdução das “Notas da Comunidade”, enquanto no Brasil a verificação de fatos continuará em vigor por enquanto.
A AGU, no entanto, afirmou que alguns pontos da resposta da Meta “causam grave preocupação”. A principal apreensão está na implementação da Política de Conduta de Ódio no Brasil, que, segundo a AGU, pode representar riscos à legislação brasileira e aos direitos fundamentais dos cidadãos. A Advocacia-Geral considera que as mudanças anunciadas pela Meta não atendem adequadamente às normas brasileiras e podem prejudicar a proteção dos direitos dos usuários no país.
Para discutir os impactos da nova política, o governo convocou uma audiência pública, marcada para a próxima quinta-feira, 16, com a participação de representantes da AGU, dos ministérios da Justiça, dos Direitos Humanos, e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. O encontro também contará com especialistas, acadêmicos e representantes de agências de checagem de fatos.
A audiência irá abordar os riscos de substituição do sistema de checagem de fatos, as responsabilidades das plataformas digitais e as medidas necessárias para garantir a conformidade com a legislação nacional. A AGU também exigiu da Meta um detalhamento das ações que a empresa tomará para combater crimes como violência de gênero, racismo e homofobia em suas redes sociais no Brasil.
O governo brasileiro segue atento à questão e promete intensificar os esforços para garantir que as mudanças da Meta estejam alinhadas com os direitos e normas brasileiras.
