Governo amplia isenção do IR e mira maior justiça fiscal
Governo envia proposta para ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda para até R$ 5 mil, com foco na redução das desigualdades e no aumento da contribuição de quem ganha mais, cumprindo uma promessa de campanha de Lula
O Governo Federal anunciou que enviará ao Congresso Nacional a proposta para aumentar a faixa de isenção do Imposto de Renda para até R$ 5 mil mensais, uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida foi detalhada pelos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Rui Costa (Casa Civil) em coletiva realizada na última quinta-feira, 28 de novembro.
Haddad explicou que a ampliação da faixa de isenção faz parte de um processo gradual iniciado no começo do governo, quando o limite era de R$ 1.800. “A partir de janeiro de 2024, a isenção já será superior a R$ 3 mil. Até 2026, a meta é chegar a R$ 5 mil, beneficiando milhões de brasileiros que deixarão de pagar o Imposto de Renda”, apontou.
A compensação virá do aumento da carga tributária sobre quem ganha acima de R$ 50 mil por mês, ajustando distorções históricas. “Hoje, há pessoas com rendas muito altas que pagam pouco ou nada de imposto. Vamos adotar um cálculo mínimo: quem tiver rendimentos totais de R$ 600 mil ao ano precisará contribuir, no mínimo, com 10%. Caso já tenha pago mais, não será impactado”, explicou o ministro da Fazenda, citando exemplos práticos para ilustrar a mudança.
Haddad também enfatizou o compromisso do governo em combater desigualdades econômicas, comparando o Brasil a outras grandes economias globais. “Não podemos ser uma das maiores economias do mundo e, ao mesmo tempo, um dos países mais desiguais. Este governo tem enfrentado privilégios de frente, seja nos fundos fechados ou em paraísos fiscais. É um passo importante rumo à justiça social”, concluiu.
Lula reforça medidas fiscais e compromisso com a inclusão social
Durante o lançamento do programa Periferia Viva, em 28 de novembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva detalhou as medidas fiscais do Governo Federal, com destaque para a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais. A proposta, que reflete um compromisso de sua campanha de 2022, visa beneficiar mais de 70 milhões de brasileiros.
“Estamos isentando as pessoas que ganham até R$ 5 mil por mês, o que é mais de 70 milhões de pessoas. É uma medida justa, e, claro, vamos cobrar um pouco mais de imposto dos mais ricos. Isso é o normal”, afirmou Lula, reforçando o caráter correto e necessário da decisão.
Responsabilidade fiscal e compromisso com o povo
O ministro Rui Costa (Casa Civil) destacou que a proposta está alinhada com o compromisso de responsabilidade fiscal do governo e com as promessas feitas nas urnas. “O presidente reafirmou o compromisso na posse, e agora estamos cumprindo o que foi legitimado pelo povo”, disse Rui Costa, frisando que a medida visa crescimento sustentável para o país.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também comentou as revisões nos cadastros de programas sociais, garantindo que a revisão é necessária para assegurar que os benefícios cheguem a quem realmente precisa. “Vamos garantir que a inclusão social continue com responsabilidade fiscal, sem retrocessos nos avanços que a população conquistou”, concluiu Lula.
Para a presidenta Nacional do PT, Gleisi Hoffmann, o governo acerta mais uma vez ao promover justiça tributária sem onerar o orçamento federal. “O custo fiscal da medida é zero e o avanço em termos de justiça tributária e social é incalculável”, pontuou a deputada, pela rede social X. “Corrigir esta injustiça não pode receber prioridade menor que as medidas de contenção de gastos anunciadas no mesmo conjunto pela Fazenda, qualquer que seja o pretexto”, afirmou, em referência às discussões da proposta no Congresso nas próximas semanas.
Isenção para quem precisa
O objetivo é garantir que as isenções sejam direcionadas a quem realmente necessita, promovendo um uso mais justo e eficiente dos recursos públicos.
As medidas fazem parte de um esforço mais amplo para fortalecer o equilíbrio fiscal do Brasil. De acordo com o pacote anunciado, o governo está comprometido em implementar gatilhos fiscais que serão acionados em caso de déficit primário, prevenindo a criação ou ampliação de benefícios tributários sem a devida compensação. A abordagem visa garantir a sustentabilidade das finanças públicas e a garantia de continuidade das políticas sociais.
Governos do PT são os únicos que fizeram a correção da tabela
No caso da isenção para quem ganha até R$ 5 mil, a medida confirma os governos do PT como os únicos de fato comprometidos com a correção da tabela do Imposto de Renda. “Vou falar uma coisa, e vão me acusar de petista, mas é verdade: só governo do PT corrige essa bendita tabela”, brincou o jornalista José Roberto de Toledo, em programa do UOL. “Fernando Henrique fez o máximo para não corrigir, daí veio o Lula e corrigiu uma ou duas vezes, a Dilma, acho, fez uma correção. Nem Temer, muito menos Bolsonaro, corrigiram”.
Com essas iniciativas, o governo Lula busca cumprir não apenas uma promessa de campanha, mas também promover um sistema tributário mais justo e progressivo, contribuindo para a redução das desigualdades sociais e o desenvolvimento econômico sustentável no Brasil. São reformas que representam um passo crucial na construção de um país mais equitativo e próspero para todos os brasileiros.
