Agora, a Lei Paulo Gustavo tá valendo
Cumprindo mais uma promessa, Lula transfere R$ 3,8 bilhões para a produção artística neste ano e lembra que o setor precisa receber mais investimentos: “Cultura não é gasto, não é uma coisa menor”
A cultura nacional volta a estar no centro das políticas públicas do governo federal. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra da Cultura, Margareth Menezes, assinaram em Salvador, no dia 11, a regulação para a transferência de R$ 3,8 bilhões para a cultura por meio da Lei Paulo Gustavo. A proposta aprovada pelo Congresso Nacional em 2022 havia sido vetada por Bolsonaro em plena pandemia. Gestores estaduais e municipais iniciam agora discussões distribuir os repasses. “Cultura não é gasto”, disse Lula.
A assinatura do decreto presidencial que regulamenta a Lei 195/2022, de autoria do senador Paulo Rocha (PT-PA), foi um gesto político importante para o setor. Quase R$ 4 bilhões serão assegurados para produtores e agentes culturais, por meio de políticas públicas de incentivo e fomento ao setor. Estados e municípios agora vão discutir os repasses.
“Os ignorantes desse país precisam aprender que cultura não é gasto, não é pornografia, não é uma coisa menor”, discursou Lula, no ato de cerimônia ao lado de Margareth Menezes. “Cultura significa emprego, milhões de oportunidades para gente que precisa comer, tomar café, almoçar e jantar. Portanto, os ignorantes fiquem sabendo: a cultura voltou nas mãos de uma mulher negra da Bahia para fazer a revolução necessária”.
“Todas as cidades do Brasil terão acesso a receber esse aporte de recursos”, anunciou Margareth Menezes. “Basta que os prefeitos e governadores entrem no link de acesso do MinC e inscrevam seu plano de ação”. É o maior valor da história garantido ao setor. Ela lembrou que a lei foi pensada para apoiar o setor e socorrer os trabalhadores da cultura, duramente atingidos pela Covid-19.
A regulamentação da Lei Paulo Gustavo é mais um aceno de reconstrução de Lula. Na gestão de Bolsonaro, a cultura foi reduzida a uma secretaria sem recursos, abandonada. Em 2021, foi autorizado cerca de R$ 1,4 bilhão para a área, caindo para R$ 1,2 bilhão no último ano do governo de Bolsonaro. Para 2023, o valor autorizado para o setor totaliza por volta de R$ 6 bilhões.
“O governo passado vetou a proposta e adiou os repasses. Agora estamos conseguindo garantir a execução deste instrumento que pode ser acessado por todos”, ressaltou a ministra da Cultura. A Lei Paulo Gustavo havia sido aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional.
Para acessar os recursos, estados e municípios têm prazo de 60 dias para registrar os planos de ação na plataforma Transfere.Gov.
A Lei Paulo Gustavo rende homenagem ao ator e humorista que faleceu em 2021, vítima de Covid-19. A lei prevê repasses a estados, municípios e ao Distrito Federal para ações emergenciais do setor cultural, duramente atingido pelos efeitos econômicos da pandemia. São beneficiados projetos nas áreas de música, dança, pintura, escultura, cinema, fotografia, artes digitais.
De acordo com o governo, do total, R$ 2 bilhões são destinados aos estados e R$ 1,8 bilhão aos municípios. O texto garante medidas de acessibilidade nos projetos e ações afirmativas. Estados e municípios devem assegurar mecanismos de estímulo à participação e ao protagonismo de mulheres, negros, indígenas, povos tradicionais, populações nômades, segmento LGBTQIA+, pessoas com deficiência e outras minorias. A lei estabelece, ainda, que os chamamentos devem ter oferta de no mínimo 20% das vagas para pessoas negras e mínimo de 10% para indígenas.
A transferência dos recursos será feita por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural ou outras formas de seleção pública. A regulamentação deixa definido ainda quais os setores a serem destinados os recursos pelos programas dos entes federados: do valor total, R$ 2,7 bilhões serão aplicados no setor audiovisual, com R$ 1,95 bilhão voltados ao apoio a produções audiovisuais, de forma exclusiva ou em complemento a outras formas de financiamento.
Outros R$ 447,5 milhões são destinados a reformas, restauros, manutenção e funcionamento de salas de cinema. Há R$ 224,7 milhões para capacitação, formação e qualificação no audiovisual, apoio a cineclubes e à realização de festivais e mostras de produções audiovisuais, além de R$ 167,8 milhões para apoio às micro e pequenas empresas do setor audiovisual. O setor de jogos eletrônicos, atendendo a demanda popular, também foi incluído na Lei, o que deve impulsionar os estúdios nacionais.
“Finalmente a lei está sendo efetivada no país, fomentando um dos setores mais afetados pela pandemia de Covid-19. A Lei Paulo Gustavo tem a vantagem de garantir apoio a projetos das mais diferentes expressões culturais. Ou seja, todos serão beneficiados e vão conseguir exercer a sua arte. Hoje certamente é uma data histórica para o Brasil”, ressaltou o autor da proposta, o ex-senador Paulo Rocha.
A Lei Paulo Gustavo foi conquistada durante a pandemia e formulada em 2021 como forma de garantir o direito de uso dos recursos da área cultural que constavam em Fundos próprios específicos: Fundo Nacional de Cultura e Fundo Setorial do Audiovisual.
A aprovação do mecanismo contou com a mobilização da sociedade civil, que formou o Comitê Nacional Paulo Gustavo, de modo autônomo e independente, em todos os estados. Esse grupo reúne artistas, gestores culturais, parlamentares e agentes culturais de todo Brasil. Atualmente, integram os comitês 15 mil participantes que serão, ao lado dos Conselhos de Cultura e outras mobilizações sociais, fundamentais na articulação e participação na execução da Lei em todo país. •
